# Registro público: TRT23 — 00001431320205230037

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª VARA DO TRABALHO DE SINOP
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-02-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4351901/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4351901.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e8102bd4d7474d09056d76ae5412a7e46cf49a20b2c41e24ea65386ca7a26b91

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 159
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-02-11
- **Último ato com data válida:** 2024-11-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-11-19** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2024-11-19** — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
> **2024-05-15** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-05-15** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-05-15** — Publicação (TPU 92)
> **2024-05-15** — Publicação (TPU 92)
> **2024-05-14** — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
> **2024-05-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-05-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-05-08** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-05-03** — Conclusão (TPU 15101)
> **2024-05-02** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Contratuais | Levantamento do FGTS | Hora Noturna/Hora Extra | FGTS | Correção Monetária | Depósito/Diferenças | Levantamento/Liberação | Adicional Noturno | Horas Extras | Intervalo Intrajornada | Prorrogação do Horário Noturno | Compensação em Atividade Insalubre | Adicional de Horas Extras | Base de Cálculo | Dedução/Abatimento de Horas Extras | Divisor | Reflexos | Supressão/Redução de Horas Extras/Indenização | Adicional de Hora Extra | Intervalo 15 Minutos Mulher | Jornada Contratual de 6 Horas - Prorrogação | Trabalho aos Domingos | Décimo Terceiro Salário | Supressão/Redução de Horas Extras Habituais - Indenização | Adicional de Insalubridade | Base de Cálculo | Outros Agentes Insalubres | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Multa de 40% do FGTS | Expurgos Inflacionários

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-02-11T18:08:17.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2020-02-21T07:51:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-06-16T13:30:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-03-27T22:13:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-08-16T09:46:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-09-01T22:45:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-07-08T16:28:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-08-08T15:58:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-10-29T18:19:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-10-29T18:19:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-12-07T12:16:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-01-09T10:58:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-01-25T09:54:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-03-28T13:38:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-04-04T08:14:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-02-21T11:28:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-04-09T11:44:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-04-25T10:29:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-05-02T12:29:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-05-08T12:25:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-03-03T10:48:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-06-16T14:50:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-02-06T23:18:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-02-06T23:18:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-03-21T18:31:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-03-21T18:31:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-06-29T17:54:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-08-18T10:06:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-08-18T10:06:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-07-26T09:02:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-09-25T21:50:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-11-21T07:35:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27391", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE SINOP"}}
- 2022-12-07T12:15:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27391", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE SINOP"}}
- 2023-01-30T17:24:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27391", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE SINOP"}}
- 2023-01-30T17:24:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 159 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4351901.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13385](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13385)
- [Outros processos do assunto TPU 13471](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13471)
- [Outros processos do assunto TPU 13695](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13695)
- [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719)
- [Outros processos do assunto TPU 13748](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13748)
- [Outros processos do assunto TPU 13749](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13749)
- [Outros processos do assunto TPU 13750](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13750)
- [Outros processos do assunto TPU 13765](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13765)
- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)
- [Outros processos do assunto TPU 13772](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13772)
- [Outros processos do assunto TPU 13777](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13777)
- [Outros processos do assunto TPU 13782](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13782)
- [Outros processos do assunto TPU 13787](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13787)
- [Outros processos do assunto TPU 13788](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13788)
- [Outros processos do assunto TPU 13792](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13792)
- [Outros processos do assunto TPU 13793](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13793)
- [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796)
- [Outros processos do assunto TPU 13797](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13797)
- [Outros processos do assunto TPU 13799](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13799)
- [Outros processos do assunto TPU 13800](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13800)
- [Outros processos do assunto TPU 13801](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13801)
- [Outros processos do assunto TPU 13806](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13806)
- [Outros processos do assunto TPU 13843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13843)
- [Outros processos do assunto TPU 13861](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13861)
- [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875)
- [Outros processos do assunto TPU 13882](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13882)
- [Outros processos do assunto TPU 13885](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13885)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 14006](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14006)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 159 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Contratuais — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Levantamento do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Hora Noturna/Hora Extra — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Correção Monetária — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Depósito/Diferenças — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Levantamento/Liberação — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Adicional Noturno — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-02-11 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-07-08 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/86`
- 2023-01-25 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/150`
- 2023-03-01 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/60`
- 2023-03-28 — Conclusão; para admissibilidade recursal — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2023-04-04 — Conclusão; para admissibilidade recursal — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2023-05-06 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/85`
- 2024-02-21 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2024-03-16 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2024-03-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/61`
- 2024-04-09 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2024-04-25 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2024-05-02 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2024-05-08 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2024-05-14 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2024-05-14 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente — `/resposta/corpo/movimentos/132`
- 2024-11-19 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente — `/resposta/corpo/movimentos/133`
- 2024-11-19 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão — `/resposta/corpo/movimentos/152`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-07-08 trata do assunto oficial «Contratuais»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/86`
- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2023-01-25 trata do assunto oficial «Contratuais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/150`
- O ato correspondente ao registro «A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente» em 2024-05-14 trata do assunto oficial «Contratuais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/132`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT10 — 00001841720215100001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5094918/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13792, 13800, 13801
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT10
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE SINOP / 1ª Vara do Trabalho de Brasília - DF
- [TRT6 — 00000733420205060242](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4320763/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13792, 13801
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT6
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE SINOP / NAZARÉ DA MATA - 02A VARA
- [TRT14 — 00000905820215140001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2207882/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13792, 13800, 13801
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE SINOP / 1ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO
- [TRT5 — 00000177720175050001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1501204/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13792, 13800, 13801
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE SINOP / 1ª Vara do Trabalho de Salvador
- [TRT23 — 00000854920225230066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2956538/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13695, 13801
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT23
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE SINOP / VARA DO TRABALHO DE SORRISO
- [TRT23 — 00001444020205230023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4375007/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13792, 13801
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT23
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE SINOP / 3ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS
- [TRT23 — 00001218320225230101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3793212/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13792, 13801
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT23
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE SINOP / 1ª VARA DO TRABALHO DE LUCAS DO RIO VERDE
- [TRT20 — 00003613020205200003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425959/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13792, 13801
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT20
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE SINOP / 3ª Vara do Trabalho de Aracaju