# Registro público: TJMS — 00001867120208120047 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Vara Única - **Classe:** Auto de Prisão em Flagrante - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2020-02-28 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4351906/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4351906.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 83c3abd581f0b16ea8679ea667d97330fbee6ac475719c2e2babe94f9008e035 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 16 - **Primeiro ato com data válida:** 2020-02-28 - **Último ato com data válida:** 2020-05-20 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-05-20** — Definitivo (TPU 246) > **2020-05-19** — Expedição de documento (TPU 60) > **2020-05-12** — Apensamento (TPU 135) > **2020-03-04** — Recebimento (TPU 132) > **2020-03-04** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2020-03-04** — Petição (TPU 85) > **2020-03-04** — Expedição de documento (TPU 60) > **2020-03-04** — Expedição de documento (TPU 60) > **2020-03-03** — Recebimento (TPU 132) > **2020-03-03** — Mero expediente (TPU 11010) > **2020-02-28** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2020-02-28** — Ato ordinatório (TPU 11383) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Crimes de Trânsito ## Movimentações processuais (fonte) - 2020-02-28T13:17:47.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3539", "nome": "Vara Única"}} - 2020-02-28T13:46:52.000Z — Remessa (TPU 982) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3539", "nome": "Vara Única"}} - 2020-02-28T14:43:18.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3539", "nome": "Vara Única"}} - 2020-03-04T12:41:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3539", "nome": "Vara Única"}} - 2020-03-04T12:41:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3539", "nome": "Vara Única"}} - 2020-03-04T16:44:17.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3539", "nome": "Vara Única"}} - 2020-05-19T18:31:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3539", "nome": "Vara Única"}} - 2020-03-04T12:41:05.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3539", "nome": "Vara Única"}} - 2020-02-28T13:21:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3539", "nome": "Vara Única"}} - 2020-02-28T13:21:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3539", "nome": "Vara Única"}} - 2020-02-28T13:21:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3539", "nome": "Vara Única"}} - 2020-03-03T13:24:50.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3539", "nome": "Vara Única"}} - 2020-03-03T13:25:24.000Z — Recebimento (TPU 132) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3539", "nome": "Vara Única"}} - 2020-03-04T16:44:18.000Z — Recebimento (TPU 132) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3539", "nome": "Vara Única"}} - 2020-05-12T15:53:27.000Z — Apensamento (TPU 135) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3539", "nome": "Vara Única"}} - 2020-05-20T16:10:40.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3539", "nome": "Vara Única"}} **Movimentações nesta parte:** 1–16 de 16 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 16 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Crimes de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2020-02-28 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2020-02-28 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2020-02-28 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2020-02-28 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2020-02-28 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2020-02-28 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2020-03-03 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2020-03-03 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2020-03-04 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2020-03-04 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2020-03-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2020-03-04 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2020-03-04 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2020-05-12 — Apensamento — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2020-05-19 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2020-05-20 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/15` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-07\-13T01:30:06\.603000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-07\-13 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20200228131747 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-02\-28 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 83c3abd581f0b16ea8679ea667d97330fbee6ac475719c2e2babe94f9008e035 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJMS — 00001863520238120025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4354519/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3632 - Coincidência literal — Tribunal: TJMS - Coincidência literal — Classe processual: Auto de Prisão em Flagrante - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Única - [TJMS — 00001865020198120033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4352303/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632 - Coincidência literal — Tribunal: TJMS - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Única - Classe processual (atual / relacionado): Auto de Prisão em Flagrante / Ação Penal - Procedimento Sumário - [TJAP — 00032513020218030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162269/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3632 - Coincidência literal — Classe processual: Auto de Prisão em Flagrante - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJAP - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única / 2ª VARA CRIMINAL DE SANTANA - [TJMS — 00001511220238120046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3688609/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3632 - Coincidência literal — Tribunal: TJMS - Coincidência literal — Classe processual: Auto de Prisão em Flagrante - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única / 1ª Vara - [TJAP — 00032504520218030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160795/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3632 - Coincidência literal — Classe processual: Auto de Prisão em Flagrante - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJAP - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única / 2ª VARA CRIMINAL DE SANTANA - [TJAP — 00032378320208030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160386/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3632 - Coincidência literal — Classe processual: Auto de Prisão em Flagrante - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJAP - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única / 4ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ - [TJGO — 00166204220208090105](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4350778/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3632 - Coincidência literal — Classe processual: Auto de Prisão em Flagrante - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJGO - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única / 2ª Vara Criminal (Crimes em Geral, Crimes Dolosos contra a Vida e Presidência do Tribunal do Júri e Crimes Envolvendo Violência Doméstica - Lei 11.340/2006) - [TJRR — 08001326220268230045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2213303/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3632 - Coincidência literal — Classe processual: Auto de Prisão em Flagrante - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJRR - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única / JUIZ DAS GARANTIAS ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Prisão em flagrante: hipóteses e o prazo de 24 horas](https://wikijuridica.com.br/glossario/prisao-em-flagrante/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Nas primeiras 24 horas depois de uma prisão em flagrante, uma sequência de atos formais decide se a pessoa segue presa ou é liberada: lavratura do auto, nota de culpa e comunicação ao juiz. É um período curto, mas decisivo, regido pelos artigos 301 a 310 do Código de Processo Penal e pelo art. 5º, LXI e LXII, da Constituição. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** flagrante, prisao - **SHA-256 do HTML autoral:** a30395105841fd000b802dc37a89dc0cf7ee072315730e8537226ae5d3c3ef2f - **SHA-256 do registro documental:** 83c3abd581f0b16ea8679ea667d97330fbee6ac475719c2e2babe94f9008e035 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fprisao-em-flagrante%2F)