# Registro público: TSE — 06002514620246100064

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE CGE
- **Classe:** Regularização de Situação do Eleitor
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-06-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4352000/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4352000.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d46d7951ac0641faa0150446eaebc0e29ec3d3fb6185301175870b1dd9c18eaf

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 8
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-06-17
- **Último ato com data válida:** 2024-06-25

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-06-25** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-06-25** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-06-25** — Documento (TPU 581)
> **2024-06-21** — Determinação de Diligência (TPU 12648)
> **2024-06-21** — Recebimento (TPU 132)
> **2024-06-20** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-06-19** — Recebimento (TPU 132)
> **2024-06-17** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Reversão de Operação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-06-17T20:53:13.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2024-06-20T13:59:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2024-06-25T10:24:42.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2024-06-19T19:53:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2024-06-21T15:42:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2024-06-21T16:56:27.000Z — Determinação de Diligência (TPU 12648)
- 2024-06-25T10:25:43.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2024-06-25T10:25:43.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–8 de 8 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12581](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12581)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-AL — 06001442220246020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4754301/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12581
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-AL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE CGE / CORREGEDORIA REGIONAL ELEITORAL DE ALAGOAS
- [TRE-AL — 06000385520246020034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4650544/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12581
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-AL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE CGE / CORREGEDORIA REGIONAL ELEITORAL DE ALAGOAS
- [TSE — 06003619220246200023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4743679/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12581
- [TSE — 06003485620236180000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4730378/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12581
- [TRE-AL — 06000380620256020039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4636734/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12581
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-AL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE CGE / CORREGEDORIA REGIONAL ELEITORAL DE ALAGOAS
- [TSE — 06003158620216190007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4616139/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12581
- [TRE-RO — 06000375120236220001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3432577/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12581
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-RO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE CGE / ASSESSORIA DA CORREGEDORIA
- [TRE-RO — 06000262520206220034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3425002/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12581
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-RO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE CGE / ASSESSORIA DA CORREGEDORIA