# Registro público: TRF5 — 00018018820244058000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Relatoria Turma Recursal
- **Classe:** Recurso Inominado Cível
- **Grau:** TR
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-06-26
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4352009/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4352009.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f5fc931bf256b57608bcbcebb26b04d39a5bf426dedb8bf42eb614cfcb042d64

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 15
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-06-26
- **Último ato com data válida:** 2024-09-01

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-09-01** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-09-01** — Remessa (TPU 123)
> **2024-09-01** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2024-09-01** — Documento (TPU 581)
> **2024-08-29** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-08-06** — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
> **2024-08-06** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-08-06** — Petição (TPU 85)
> **2024-07-26** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-07-16** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-06-28** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2024-06-28** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Juros

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-06-26T20:15:38.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2024-06-28T11:56:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2024-06-28T14:38:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2024-07-16T00:16:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-07-26T16:21:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2024-08-06T00:46:59.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contraminuta", "valor": 209}]}
- 2024-08-06T13:32:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2024-08-06T13:32:08.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
- 2024-08-29T00:30:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-09-01T16:44:53.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2024-09-01T16:44:53.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2024-09-01T20:02:35.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "por julgamento definitivo do recurso", "valor": 194}]}
- 2024-06-26T20:15:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2024-06-28T14:38:32.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2024-09-01T20:02:35.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–15 de 15 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10684](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10684)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 15 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Juros — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2024-06-26 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-06-26 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2024-06-28 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2024-06-28 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2024-06-28 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2024-07-16 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2024-07-26 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2024-08-06 — Petição; Contraminuta — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2024-08-06 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2024-08-06 — Não Conhecimento de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2024-08-29 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2024-09-01 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2024-09-01 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2024-09-01 — Remessa; por julgamento definitivo do recurso — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2024-09-01 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/14`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Não Conhecimento de recurso» em 2024-08-06 trata do assunto oficial «Juros»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/7`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-09-01 trata do assunto oficial «Juros»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/10`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF5 — 00023864320244058000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4362485/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10684
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF5
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TRT3 — 00001675720145030021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161440/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10684
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria Turma Recursal / 21ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TJRN — 00116218120088200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160904/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10684
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria Turma Recursal / 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA
- [TRF5 — 00018729020244058000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4351180/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10684
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF5
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TJCE — 30011267520178060008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160843/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10684
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJCE
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria Turma Recursal / 15ª UNIDADE DE JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
- [TRT9 — 00000702520185090094](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160337/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10684
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria Turma Recursal / 02ª VARA DO TRABALHO DE FRANCISCO BELTRÃO
- [TJRO — 70040077220158220010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160258/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10684
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria Turma Recursal / JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL
- [TJRO — 70029216620158220010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159266/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10684
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria Turma Recursal / JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL