# Registro público: TJSE — 00005142320158250044

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** SANTO AMARO DAS BROTAS
- **Classe:** Tutela e Curatela - Remoção e Dispensa
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-07-28
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4352075/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4352075.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 75b584d10dffb03647d534bacd166c36d15cad12e781ce9d2e443ae0255e44e7

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 36
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-07-28
- **Último ato com data válida:** 2017-02-06

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-02-06** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2016-12-05** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-06-17** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-06-17** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2016-05-24** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2016-04-26** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2016-04-11** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-03-21** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2016-03-16** — Procedência (TPU 219)
> **2016-03-16** — Audiência (TPU 970)
> **2016-03-14** — Documento (TPU 581)
> **2015-12-17** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Ministério Público | Assistência Judiciária Gratuita | Tutela e Curatela

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-03-16T13:08:51.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]}
- 2017-02-06T07:40:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-05-24T13:23:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-12-01T13:04:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-12-01T13:03:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-10-14T13:41:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-09-21T12:12:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-12-05T10:06:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-06-17T09:05:27.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-06-17T09:05:09.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2016-04-26T13:10:41.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2016-04-11T10:37:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-03-21T08:54:35.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-03-16T13:09:03.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18161", "nome": "Santo Amaro das Brotas"}}
- 2016-03-14T10:15:11.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-12-17T13:42:22.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-12-16T11:31:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-12-02T10:52:11.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-11-25T12:05:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-11-24T13:56:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-11-24T13:56:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-11-23T11:55:51.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2015-11-23T11:55:15.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2015-11-10T11:24:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-11-05T11:50:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-10-21T09:06:30.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-10-16T11:01:41.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-10-15T13:35:48.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-09-21T13:58:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-09-09T10:31:41.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2015-09-02T10:14:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-08-26T10:17:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-08-19T08:33:16.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-08-13T11:59:24.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
- 2015-07-28T14:38:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-07-28T09:01:07.000Z — Distribuição (TPU 26)

**Movimentações nesta parte:** 1–36 de 36 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 8875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8875)
- [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843)
- [Outros processos do assunto TPU 7657](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7657)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/75b584d10dffb03647d534bacd166c36d15cad12e781ce9d2e443ae0255e44e7.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 36 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Ministério Público — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Tutela e Curatela — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-07-28 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2015-09-09 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2015-11-23 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2015-11-23 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2015-11-24 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2015-11-25 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2015-12-02 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2015-12-16 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2015-12-17 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2016-03-14 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2016-03-16 — Audiência; instrução e julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-03-16 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2016-03-21 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2016-04-11 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2016-04-26 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2016-06-17 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2016-06-17 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2016-12-05 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/7`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-09-09 trata do assunto oficial «Ministério Público»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/29`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-11-23 trata do assunto oficial «Ministério Público»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/22`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-11-23 trata do assunto oficial «Ministério Público»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/21`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2020\-08\-29T17:16:43\.137000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-08\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20150728120000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-07\-28
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 75b584d10dffb03647d534bacd166c36d15cad12e781ce9d2e443ae0255e44e7

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00029363520148250034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4391229/) — classe: Tutela e Curatela - Remoção e Dispensa; referências coincidentes: 7657, 8843, 8875
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Tutela e Curatela - Remoção e Dispensa
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SANTO AMARO DAS BROTAS / 1 ª VARA CIVEL DE ITABAIANA
- [TJSE — 00010449820168250009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6049602/) — classe: Imissão na Posse; referências coincidentes: 8843, 8875
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Tutela e Curatela - Remoção e Dispensa / Imissão na Posse
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SANTO AMARO DAS BROTAS / BOQUIM
- [TJMT — 00004311019988110006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6157181/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 8843, 8875
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Tutela e Curatela - Remoção e Dispensa / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SANTO AMARO DAS BROTAS / Quarta Vara - Comarca de Cáceres - SDCR
- [TJSE — 00003146120148250008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4378429/) — classe: Tutela e Curatela - Remoção e Dispensa; referências coincidentes: 7657, 8843, 8875
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Tutela e Curatela - Remoção e Dispensa
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SANTO AMARO DAS BROTAS / 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros
- [TJCE — 00028149420138060063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6146236/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 8843, 8875
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJCE
  - Classe processual (atual / relacionado): Tutela e Curatela - Remoção e Dispensa / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SANTO AMARO DAS BROTAS / 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE ACOPIARA
- [TJMT — 00004103419988110006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5933085/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 8843, 8875
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Tutela e Curatela - Remoção e Dispensa / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SANTO AMARO DAS BROTAS / Quarta Vara - Comarca de Cáceres - SDCR
- [TJMT — 00003939519988110006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5761613/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 8843, 8875
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Tutela e Curatela - Remoção e Dispensa / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SANTO AMARO DAS BROTAS / Quarta Vara - Comarca de Cáceres - SDCR
- [TJPE — 00000343920168172370](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5736968/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 8843, 8875
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Tutela e Curatela - Remoção e Dispensa / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SANTO AMARO DAS BROTAS / 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CABO DE SANTO AGOSTINHO


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Tema 1178 do STJ: Assistência Judiciária Gratuita](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1178/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Ao julgar o Tema 1178, o STJ fixou a seguinte tese: “i) É vedado o uso de critérios objetivos para o indeferimento imediato da gratuidade judiciária requerida por pessoa natural.ii) Verificada a existência nos autos de elementos aptos a afastar a presunção de hipossuficiência econômica da pessoa natural, o juiz deverá determinar ao requerente a comprovação de sua condição, indicando de modo preciso as razões que justificam tal afastamento, nos termos do art. 99, § 2º, do CPC.iii) Cumprida a diligência, a adoção de parâmetros objetivos pelo magistrado pode ser realizada em caráter meramente suplementar e desde que não sirva como fundamento exclusivo para o indeferimento do pedido de gratuidade.” A transcrição é literal.

**Atribuição:** Rafael Toledo · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça

- **Âncoras documentais:** assistencia, gratuita, judiciaria
- **SHA-256 do HTML autoral:** 0281001f997dcf99f53ce136a1556abf7fd9292a779a39227cdcd848ca812b48
- **SHA-256 do registro documental:** 75b584d10dffb03647d534bacd166c36d15cad12e781ce9d2e443ae0255e44e7
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1178%2F)

### [Tema 717 do STJ: Ministério Público](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-717/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Ao julgar o Tema 717, o STJ fixou a seguinte tese: “O Ministério Público tem legitimidade ativa para ajuizar ação de alimentos em proveito de criança ou adolescente. A legitimidade do Ministério Público independe do exercício do poder familiar dos pais, ou de o menor se encontrar nas situações de risco descritas no art. 98 do Estatuto da Criança e do Adolescente, ou de quaisquer outros questionamentos acerca da existência ou eficiência da Defensoria Pública na comarca.” A transcrição é literal.

**Atribuição:** Rafael Toledo · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça

- **Âncoras documentais:** ministerio, publico
- **SHA-256 do HTML autoral:** 3163af01a5154021cc7a0804aac12ffbacb65063ef5ecc9c3ca53a88c01ef7c5
- **SHA-256 do registro documental:** 75b584d10dffb03647d534bacd166c36d15cad12e781ce9d2e443ae0255e44e7
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-717%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00005142320158250044 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Tutela e Curatela - Remoção e Dispensa” e “Ministério Público | Assistência Judiciária Gratuita | Tutela e Curatela”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “SANTO AMARO DAS BROTAS”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 36 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimentação sem descrição”, em 2017-02-06. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/75b584d10dffb03647d534bacd166c36d15cad12e781ce9d2e443ae0255e44e7.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjse/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 75b584d10dffb03647d534bacd166c36d15cad12e781ce9d2e443ae0255e44e7
- **SHA-256 do comentário:** ba552afdb324ae523402ae1d32815ec1514476497d8464c0a189d8423d492f8d