# Registro público: TRT3 — 00001362520155030046

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara do Trabalho de Almenara
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-03-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4352121/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4352121.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** fd027dcd34168f418cf920ac45cbd8b1c9bd0cb009934955d010b4252b727d41

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 10
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-03-11
- **Último ato com data válida:** 2023-05-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-05-15** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2015-04-17** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2015-04-13** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-03-26** — Ausência do Reclamante (TPU 473)
> **2015-03-26** — de Instrução (TPU 12749)
> **2015-03-23** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-03-23** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2015-03-23** — Audiência (TPU 970)
> **2015-03-11** — Audiência (TPU 970)
> **2015-03-11** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Dano Moral / Material

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-03-11T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2015-03-11T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2015-03-23T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2015-03-26T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
- 2015-03-23T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2023-05-15T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-03-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-03-26T00:00:00.000Z — Ausência do Reclamante (TPU 473)
- 2015-04-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-04-17T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–10 de 10 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 13390](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13390)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT5 — 00000597620175050341](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4812201/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13390, 13998, 13999, 14000
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT5
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Almenara / 1ª Vara do Trabalho de Juazeiro
- [TRT3 — 00001538620155030070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4811943/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13390, 13998, 13999, 14000
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Almenara / 1ª Vara do Trabalho de Passos
- [TRT23 — 00001438720215230001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4354431/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13390, 13998, 13999, 14000
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Almenara / 1ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
- [TRT20 — 00003543120265200002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4351864/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13390, 13998, 13999, 14000
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT20
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Almenara / 2ª Vara do Trabalho de Aracaju
- [TRT13 — 00002341020235130027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4351862/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13390, 13998, 13999, 14000
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT13
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Almenara / 1ª Vara do Trabalho de Santa Rita
- [TRT23 — 00001431820235230066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4350075/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13390, 13998, 13999, 14000
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Almenara / VARA DO TRABALHO DE SORRISO
- [TRT23 — 00001437720235230111](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4349385/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13390, 13998, 13999, 14000
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Almenara / VARA DO TRABALHO DE CAMPO NOVO DO PARECIS
- [TRT3 — 00001356420155030135](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4349002/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13390, 13998, 13999, 14000
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Almenara / 3ª Vara do Trabalho de Governador Valadares