# Registro público: TRT20 — 00003540320235200013

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara do Trabalho de Itabaiana e Núcleo de Justiça 4.0
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-08-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4352147/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4352147.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 6954b64b16c9235bd65072877d977ca79afde23c2a6302c5e0e43d70dcf92b4c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 31
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-08-04
- **Último ato com data válida:** 2023-09-21

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-09-21** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-09-20** — Ausência do Reclamante (TPU 473)
> **2023-09-20** — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
> **2023-09-20** — Inicial (TPU 12747)
> **2023-09-20** — Inicial (TPU 12747)
> **2023-09-20** — Inicial (TPU 12747)
> **2023-09-20** — Petição (TPU 85)
> **2023-09-19** — Petição (TPU 85)
> **2023-09-19** — Petição (TPU 85)
> **2023-09-15** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-08-23** — Petição (TPU 85)
> **2023-08-23** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Contrato Individual de Trabalho | Responsabilidade Solidária/Subsidiária | Tutela de Urgência | Tutela de Evidência | Férias / Gozo / Fruição | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 477 da CLT | Indenização por Dano Moral | Honorários na Justiça do Trabalho

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-08-04T17:30:54.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2023-08-07T10:00:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-08-07T10:01:04.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
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- 2023-08-10T12:05:16.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2023-08-10T12:07:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-08-11T01:20:48.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2023-08-11T01:20:48.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2023-08-14T15:26:48.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2023-08-15T16:08:07.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2023-08-16T09:52:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-08-16T10:45:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-08-17T01:20:44.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2023-08-17T01:20:44.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2023-08-21T11:25:42.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18577", "nome": "Vara do Trabalho de Itabaiana e Núcleo de Justiça 4.0"}}
- 2023-08-23T10:15:50.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18577", "nome": "Vara do Trabalho de Itabaiana e Núcleo de Justiça 4.0"}}
- 2023-08-23T11:38:21.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18577", "nome": "Vara do Trabalho de Itabaiana e Núcleo de Justiça 4.0"}}
- 2023-09-15T00:01:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2023-09-19T15:21:42.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2023-09-19T15:29:59.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2023-09-20T09:53:42.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18577", "nome": "Vara do Trabalho de Itabaiana e Núcleo de Justiça 4.0"}}
- 2023-09-20T12:38:12.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2023-09-20T14:00:30.000Z — Inicial (TPU 12747)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18577", "nome": "Vara do Trabalho de Itabaiana e Núcleo de Justiça 4.0"}}
- 2023-09-20T16:25:29.000Z — Inicial (TPU 12747)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18577", "nome": "Vara do Trabalho de Itabaiana e Núcleo de Justiça 4.0"}}
- 2023-09-20T16:25:29.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18577", "nome": "Vara do Trabalho de Itabaiana e Núcleo de Justiça 4.0"}}
- 2023-08-07T18:31:27.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18577", "nome": "Vara do Trabalho de Itabaiana e Núcleo de Justiça 4.0"}}
- 2023-08-16T10:44:23.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18577", "nome": "Vara do Trabalho de Itabaiana e Núcleo de Justiça 4.0"}}
- 2023-09-20T16:25:29.000Z — Ausência do Reclamante (TPU 473)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18577", "nome": "Vara do Trabalho de Itabaiana e Núcleo de Justiça 4.0"}}
- 2023-09-21T08:55:36.000Z — Definitivo (TPU 246)
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**Movimentações nesta parte:** 1–31 de 31 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13707](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13707)
- [Outros processos do assunto TPU 14034](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14034)
- [Outros processos do assunto TPU 12416](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12416)
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- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010)
- [Outros processos do assunto TPU 13184](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13184)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT14 — 00002037420255140032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4523506/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 12416, 12417, 13432, 14034
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT20 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Itabaiana e Núcleo de Justiça 4.0 / 2ª VARA DO TRABALHO DE ARIQUEMES/RO
- [TRT14 — 00002028920255140032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4520273/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 12416, 12417, 13432, 14034
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT20 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Itabaiana e Núcleo de Justiça 4.0 / 2ª VARA DO TRABALHO DE ARIQUEMES/RO
- [TRT14 — 00002037720255140031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4513510/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 12416, 12417, 13432, 14034
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT20 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Itabaiana e Núcleo de Justiça 4.0 / 1ª VARA DO TRABALHO DE ARIQUEMES/RO
- [TRT24 — 00240679420245240066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2203001/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12416, 12417, 13432
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT20 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Itabaiana e Núcleo de Justiça 4.0 / VARA DO TRABALHO DE PONTA PORÃ
- [TRT13 — 00000329020245130029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/814769/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12416, 12417, 13432
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT20 / TRT13
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Itabaiana e Núcleo de Justiça 4.0 / 10ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- [TRT9 — 00000496320265090128](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3683785/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 12416, 12417, 14034
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT20 / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Itabaiana e Núcleo de Justiça 4.0 / 02ª VARA DO TRABALHO DE CASCAVEL
- [TRT23 — 00000875420265230009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2992659/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12417, 13432, 14034
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT20 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Itabaiana e Núcleo de Justiça 4.0 / 9ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
- [TRT9 — 00000088120265090133](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/812948/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 12417, 13432, 14034
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT20 / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Itabaiana e Núcleo de Justiça 4.0 / 02ª VARA DO TRABALHO DE APUCARANA