# Registro público: TRE-PA — 00000464320156140073

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 73ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Direitos Políticos
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-06-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4352159/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4352159.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 9d99a0db5d4c82bc32f56251e0087da5570540d5051e28f4630564c9b4b288c5

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 2
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-06-03
- **Último ato com data válida:** 2015-07-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-07-09** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-06-03** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Restabelecimento | Inelegibilidade

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-06-03T16:07:19.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30516", "nome": "73ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2015-07-09T13:10:40.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30516", "nome": "73ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–2 de 2 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10253](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10253)
- [Outros processos do assunto TPU 11595](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11595)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 2 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Restabelecimento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Inelegibilidade — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-06-03 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-07-09 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/1`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PA — 00000420620156140073](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4359866/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 10253, 11595
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PA
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 73ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PA — 00003587420166140011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/303058/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 10253, 11595
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Direitos Políticos / Ação Penal Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 73ª ZONA ELEITORAL / 11ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SC — 00001199420166240010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1669087/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 11595
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 73ª ZONA ELEITORAL / 10 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PA — 00000158620166140073](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4355047/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 10253, 11595
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PA
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 73ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MA — 00002956820166100073](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1753969/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11595
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 73ª ZONA ELEITORAL
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Direitos Políticos / Registro de Candidatura
- [TRE-MA — 00003112220166100073](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1722080/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11595
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 73ª ZONA ELEITORAL
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Direitos Políticos / Registro de Candidatura
- [TRE-MA — 00002575620166100073](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1719590/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11595
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 73ª ZONA ELEITORAL
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Direitos Políticos / Registro de Candidatura
- [TSE — 06004918220206260176](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5137149/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11595
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Direitos Políticos / Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 73ª ZONA ELEITORAL / GABINETE STJ1