# Registro público: TJPR — 00000087119918160001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** CURITIBA - 8ª VARA CÍVEL - **Classe:** Cumprimento de sentença - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 1991-04-09 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4352480/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4352480.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** ecc32905fa949dfbaf4f6f50a1c04c65c867eb1976f79be5dc0e7da7cc1a7c8a ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 542 - **Primeiro ato com data válida:** 2016-03-14 - **Último ato com data válida:** 2020-03-20 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-03-20** — Definitivo (TPU 246) > **2020-02-17** — Recebimento (TPU 132) > **2020-02-17** — Documento (TPU 581) > **2020-02-04** — Remessa (TPU 123) > **2020-02-04** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2019-11-28** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2019-11-28** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2019-11-22** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2019-11-21** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2019-11-21** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2019-11-19** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2019-11-11** — Petição (TPU 85) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Espécies de Contratos ## Movimentações processuais (fonte) - 2016-03-14T13:43:18.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8774", "nome": "CURITIBA - 8ª VARA CÍVEL"}} - 2016-03-31T16:37:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8774", "nome": "CURITIBA - 8ª VARA CÍVEL"}} - 2016-04-05T17:35:03.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8774", "nome": "CURITIBA - 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8ª VARA CÍVEL"}} - 2016-08-30T13:55:33.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8774", "nome": "CURITIBA - 8ª VARA CÍVEL"}} **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 542 · parte 1 de 14. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4352480.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 9580](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9580) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/ecc32905fa949dfbaf4f6f50a1c04c65c867eb1976f79be5dc0e7da7cc1a7c8a.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 542 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Espécies de Contratos — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2016-03-14 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/237` - 2016-03-31 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/239` - 2016-06-24 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/254` - 2019-06-03 — Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/448` - 2019-10-07 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/199` - 2019-10-08 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/200` - 2019-10-09 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/201` - 2019-10-09 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/202` - 2019-10-09 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/203` - 2019-10-17 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/204` - 2019-10-22 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/218` - 2019-11-05 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/232` - 2019-11-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/233` - 2019-11-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/234` - 2020-02-04 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/539` - 2020-02-04 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/235` - 2020-02-17 — Documento; Informações — `/resposta/corpo/movimentos/236` - 2020-03-20 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/541` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2016-03-31 trata do assunto oficial «Espécies de Contratos»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/239` - O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2016-06-24 trata do assunto oficial «Espécies de Contratos»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/254` - O ato correspondente ao registro «Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2019-06-03 trata do assunto oficial «Espécies de Contratos»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/448` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-01T07:52:53\.688000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-01 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 19910409000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 1991\-04\-09 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: ecc32905fa949dfbaf4f6f50a1c04c65c867eb1976f79be5dc0e7da7cc1a7c8a Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Relações com outros documentos As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações. ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00000087119918160001 no TJPR começa pela combinação de classe e assunto: “Cumprimento de sentença” e “Espécies de Contratos”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “CURITIBA - 8ª VARA CÍVEL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 542 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2020-03-20. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** ecc32905fa949dfbaf4f6f50a1c04c65c867eb1976f79be5dc0e7da7cc1a7c8a - **SHA-256 do comentário:** 914310875f11da02c2a54c0f1c52b3318fa4c28d9988e9d96037e55df93c7a92