# Registro público: TRT4 — 00000628020105040025

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 25ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2010-01-21
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/435261/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/435261.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a7dc515ffe197e3c3f30d8b4cd039759a53cabef065ca2ba398751206fab15ef

## Assuntos

FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Aviso Prévio | Seguro Desemprego | Gratificação de Férias | Décimo Terceiro Salário | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Saldo de Salário | Reconhecimento de Relação de Emprego | Prescrição | Anotação/Retenção da CTPS | Honorários na Justiça do Trabalho | Adicional de Insalubridade | Multa de 40% do FGTS

## Movimentações processuais (fonte)

- 2010-01-22T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2010-03-12T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2010-03-15T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-06-28T09:05:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-07-12T00:05:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2010-05-13T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
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- 2010-09-17T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
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- 2012-02-23T00:00:00.000Z — Provisório (TPU 245)
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- 2019-11-27T08:17:37.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
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- 2022-06-28T09:05:35.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
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- 2022-06-28T10:20:23.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
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- 2022-07-12T11:35:42.000Z — Definitivo (TPU 246)
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## Navegação contextual

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**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.
