# Registro público: TSE — 00005193720166140059

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE STJ1
- **Classe:** Recurso Especial Eleitoral
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-03-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/435282/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/435282.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 09f07c0d25c95fc9ca7c3bbc4994b1f6a255ea6d71cfa6689acc83ba5fb8eca7

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 40
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-03-04
- **Último ato com data válida:** 2022-02-11

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-02-11** — Remessa (TPU 123)
> **2021-11-22** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-11-09** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2021-11-09** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-08-18** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-07-06** — Documento (TPU 581)
> **2021-06-29** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-06-29** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-06-22** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-05-25** — Documento (TPU 581)
> **2021-05-25** — Documento (TPU 581)
> **2021-02-22** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Contas - Aprovação das Contas | Cargo - Prefeito | Cargo - Vice-Prefeito | Prestação de Contas - De Candidato

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-01-19T13:28:57.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-02-22T15:32:55.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-05-25T22:33:45.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-05-25T22:47:38.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-02-11T17:11:16.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2020-03-10T12:44:52.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-03-10T12:44:52.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-03-17T16:48:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-03-17T16:49:41.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2020-03-04T11:35:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-03-04T17:39:59.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2020-03-04T17:40:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-03-04T17:42:55.000Z — Processo Encaminhado (TPU 12214)
- 2020-03-04T19:50:20.000Z — Processo Encaminhado (TPU 12214)
- 2020-03-06T12:09:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-03-09T13:51:08.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
- 2020-03-09T13:51:08.000Z — Remessa (TPU 982)
- 2020-03-09T14:28:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-03-09T15:53:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-03-27T14:15:47.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
- 2020-12-02T10:56:53.000Z — Remessa (TPU 982)
- 2020-12-02T10:56:53.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-12-03T12:28:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-12-19T16:06:58.000Z — Remessa (TPU 982)
- 2020-12-19T16:06:58.000Z — Devolvidos os autos (TPU 12315)
- 2020-12-23T17:03:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-01-18T14:55:41.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-01-18T14:56:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-01-18T15:15:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-01-18T16:06:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-01-20T13:52:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-01-20T13:52:16.000Z — Guarda Permanente (TPU 867)
- 2021-06-22T15:38:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2021-06-29T00:03:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-06-29T13:02:03.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2021-07-06T23:36:45.000Z — Documento (TPU 581)
- 2021-08-18T14:45:43.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2021-11-09T20:02:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-11-09T20:02:00.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2021-11-22T17:44:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 40 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11695](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11695)
- [Outros processos do assunto TPU 11633](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11633)
- [Outros processos do assunto TPU 11640](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11640)
- [Outros processos do assunto TPU 12046](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12046)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 40 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Contas - Aprovação das Contas — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Cargo - Prefeito — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Cargo - Vice-Prefeito — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Prestação de Contas - De Candidato — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-03-04 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-12-19 — Devolvidos os autos — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2020-12-23 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2021-01-18 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2021-01-19 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-01-20 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2021-01-20 — Guarda Permanente — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2021-02-22 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-05-25 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-06-22 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2021-06-29 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2021-06-29 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2021-07-06 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2021-08-18 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2021-11-09 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2021-11-09 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2021-11-22 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2022-02-11 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/4`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2021-06-29 no assunto oficial «Contas - Aprovação das Contas»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/34`
- Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2021-11-09 para o assunto oficial «Contas - Aprovação das Contas»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/38`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TSE — 06004872120246120006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5098552/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11633, 11640, 11695, 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ1 / GABINETE JURISTA 2
- [TRE-PA — 00004056620166140005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3878716/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11633, 11695, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ1 / Assessoria da Corregedoria
- [TRE-SP — 06000170520266260402](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3687400/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11633, 11640, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-SP
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ1 / 402 ª ZONA ELEITORAL - PRESIDENTE PRUDENTE
- [TSE — 06004517620246120006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4993310/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11633, 11640, 11695, 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ1 / GABINETE JURISTA 2
- [TSE — 06004343520246120040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4949644/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11633, 11640, 11695, 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ1 / GABINETE STJ2
- [TRE-MT — 00004630620166110053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/221600/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11633, 11640, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-MT
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ1 / 31ª Zona Eleitoral
- [TRE-PR — 00000446220166160015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/261841/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11633, 11695
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ1 / Gabinete 1 Juiz Estadual
- [TRE-PR — 00001231020166160090](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/226285/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11633, 11695
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ1 / Gabinete 1 Juiz Estadual