# Registro público: TRT4 — 00000034720175040381

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª VARA DO TRABALHO DE TAQUARA
- **Classe:** Execução Provisória em Autos Suplementares
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-03-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/435284/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/435284.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 8cfb773b03cb286ca79845200eff5658905640b3b37e4105e76393a768243b62

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 30
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-03-17
- **Último ato com data válida:** 2021-03-16

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-03-16** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-03-12** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2021-03-10** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-07-30** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-07-30** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-07-30** — Petição (TPU 85)
> **2020-07-28** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-07-16** — Petição (TPU 85)
> **2020-07-01** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-07-01** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-06-29** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-03-18** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Restituição/Indenização de Despesas | Indenização por Dano Material | Honorários na Justiça do Trabalho | Acidente de Trabalho | Salário/Diferença Salarial | Pensão Vitalícia | Terceirização/Tomador de Serviços | Adicional de Insalubridade | Reconhecimento de Relação de Emprego | Constituição de Capital

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-03-17T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2018-07-27T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47006", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE TAQUARA"}}
- 2018-08-30T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47006", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE TAQUARA"}}
- 2018-11-12T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-02-14T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-08-16T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-10-14T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-10-21T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2019-10-22T15:59:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-10-25T00:16:18.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-10-25T00:16:18.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2020-01-31T00:01:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-03-13T14:53:31.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-03-16T11:54:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-06-29T18:51:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-07-01T15:19:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-07-16T12:29:23.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-07-28T00:02:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-07-30T10:06:56.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47006", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE TAQUARA"}}
- 2020-07-30T14:28:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47006", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE TAQUARA"}}
- 2021-03-10T10:51:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47006", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE TAQUARA"}}
- 2017-07-05T00:00:00.000Z — Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença (TPU 14099)
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- 2017-07-05T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
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- 2019-10-22T14:36:17.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47006", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE TAQUARA"}}
- 2019-10-23T10:15:58.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47006", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE TAQUARA"}}
- 2020-03-18T13:17:56.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47006", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE TAQUARA"}}
- 2020-07-01T15:18:49.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47006", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE TAQUARA"}}
- 2020-07-30T16:35:52.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47006", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE TAQUARA"}}
- 2021-03-12T19:53:59.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47006", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE TAQUARA"}}
- 2021-03-16T10:58:13.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47006", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE TAQUARA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–30 de 30 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13856](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13856)
- [Outros processos do assunto TPU 14009](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14009)
- [Outros processos do assunto TPU 13184](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13184)
- [Outros processos do assunto TPU 14016](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14016)
- [Outros processos do assunto TPU 13858](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13858)
- [Outros processos do assunto TPU 14015](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14015)
- [Outros processos do assunto TPU 14040](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14040)
- [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875)
- [Outros processos do assunto TPU 13722](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13722)
- [Outros processos do assunto TPU 14013](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14013)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 30 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Restituição/Indenização de Despesas — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Indenização por Dano Material — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Honorários na Justiça do Trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Acidente de Trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Salário/Diferença Salarial — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Pensão Vitalícia — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Terceirização/Tomador de Serviços — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Adicional de Insalubridade — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-03-17 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-07-05 — Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2017-07-05 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2018-11-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-02-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-08-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-10-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-10-21 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-10-22 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-03-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-03-16 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-06-29 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-07-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2020-07-30 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2020-07-30 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2021-03-10 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2021-03-12 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2021-03-16 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/29`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Restituição/Indenização de Despesas» foi examinada no registro «Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença» em 2017-07-05? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/21`
- Que questão do assunto «Restituição/Indenização de Despesas» foi examinada no registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2017-07-05? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/22`
- Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2021-03-12 para o assunto oficial «Restituição/Indenização de Despesas»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/28`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT2 — 00000115620155020023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/176706/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13856, 14009, 14013, 14015, 14040
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE TAQUARA / 23ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT4 — 00010225920125040512](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160039/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13856, 14009, 14013, 14015
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE TAQUARA / 2ª VARA DO TRABALHO DE BENTO GONÇALVES
- [TRT9 — 00000072720225090072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/407984/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13856, 14009, 14013
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE TAQUARA / 01ª VARA DO TRABALHO DE PATO BRANCO
- [TRT4 — 00008305820145040512](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4427220/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13856, 14013, 14015, 14040
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE TAQUARA / 2ª VARA DO TRABALHO DE BENTO GONÇALVES
- [TRT4 — 00010148420125040382](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5148467/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14009, 14013, 14015, 14040
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE TAQUARA / 2ª VARA DO TRABALHO DE TAQUARA
- [TRT9 — 00000034520155090133](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/176466/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13856, 14009, 14013
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE TAQUARA / 02ª VARA DO TRABALHO DE APUCARANA
- [TRT14 — 00002347320205140031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5155146/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14009, 14013, 14015
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE TAQUARA / 2ª VARA DO TRABALHO DE ARIQUEMES/RO
- [TRT2 — 00005281520135020061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5153511/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14009, 14013, 14015
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE TAQUARA / 61ª Vara do Trabalho de São Paulo