# Registro público: TJSE — 00007782720128250050

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1 ª Vara Cível e Criminal da Comarca de Nossa Senhora das Dores
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-01-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/435287/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/435287.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 1ba8474244cd83ea285fd4f07c42a3b42e697211cc74b4db54650e1734335ffe

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 64
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-01-10
- **Último ato com data válida:** 2016-09-29

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-09-29** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2016-09-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-08-31** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2016-08-31** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-08-15** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-08-08** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2016-08-03** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2016-07-20** — Cumprimento da suspensão condicional do processo (TPU 11411)
> **2016-07-11** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-02-05** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-01-19** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2016-01-13** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes contra a Economia Popular

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-03-14T11:48:20.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "Inválido", "valor": 0}]}
- 2016-09-29T09:49:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-08-03T12:55:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-03-17T09:52:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-03-17T09:34:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-10-29T08:25:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-08-11T10:17:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-08-05T08:30:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-08-05T08:30:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-07-10T14:25:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-04-22T09:05:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-04-12T11:49:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-03-18T09:34:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-02-14T12:59:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-02-14T10:30:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-02-06T12:41:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-01-31T12:14:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-01-17T08:42:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-01-10T12:38:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-09-27T10:09:19.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-08-31T12:40:24.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-08-31T12:40:05.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2016-08-15T10:47:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-08-08T08:44:20.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-07-20T08:58:30.000Z — Cumprimento da suspensão condicional do processo (TPU 11411)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8478", "nome": "1ª Vara Cível e Criminal de Nossa Senhora das Dores"}}
- 2016-07-11T09:09:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-02-05T12:02:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-01-19T09:43:11.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-01-13T10:56:18.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-06-10T08:44:29.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2015-05-07T12:00:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-05-06T13:13:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-05-04T08:55:50.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-04-24T09:22:24.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2015-03-18T08:47:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-03-17T09:50:58.000Z — Documento (TPU 581)
- 2014-11-13T11:46:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-08-19T10:13:10.000Z — Documento (TPU 581)
- 2014-07-10T14:56:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-07-10T14:21:45.000Z — Documento (TPU 581)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 64 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/435287.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3605](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3605)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 64 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes contra a Economia Popular — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2013-01-10 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/62`
- 2013-02-05 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/56`
- 2013-02-05 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/57`
- 2013-03-14 — Audiência; Inválido — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2013-03-14 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/50`
- 2014-04-28 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2014-06-26 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2015-04-24 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2015-06-10 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2016-01-19 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2016-02-05 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2016-07-11 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2016-07-20 — Cumprimento da suspensão condicional do processo — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2016-08-08 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2016-08-15 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2016-08-31 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2016-08-31 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2016-09-27 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/19`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-02-05 trata do assunto oficial «Crimes contra a Economia Popular»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/56`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-02-05 trata do assunto oficial «Crimes contra a Economia Popular»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/57`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-03-14 trata do assunto oficial «Crimes contra a Economia Popular»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/50`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T22:00:41\.050000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20130110120000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-01\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 1ba8474244cd83ea285fd4f07c42a3b42e697211cc74b4db54650e1734335ffe

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00026844920058250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/675645/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3605
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara Cível e Criminal da Comarca de Nossa Senhora das Dores / 3 ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU
- [TJSE — 00001318720148250009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/664473/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3605
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara Cível e Criminal da Comarca de Nossa Senhora das Dores / BOQUIM
- [TJPE — 00000292420208170350](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4953334/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3605
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara Cível e Criminal da Comarca de Nossa Senhora das Dores / VARA ÚNICA DA COMARCA DE TRACUNHAÉM
- [TJSP — 00165797420208260405](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4633838/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3605
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara Cível e Criminal da Comarca de Nossa Senhora das Dores / 04 CRIMINAL DE OSASCO
- [TJSP — 00064481120188260405](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4591706/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3605
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara Cível e Criminal da Comarca de Nossa Senhora das Dores / 04 CRIMINAL DE OSASCO
- [TJSP — 00208843520078260348](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4438253/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3605
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara Cível e Criminal da Comarca de Nossa Senhora das Dores / 02 CRIMINAL DE MAUA
- [TJDFT — 00093027520148070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3866807/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3605
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara Cível e Criminal da Comarca de Nossa Senhora das Dores / 2? VARA CRIMINAL DE TAGUATINGA
- [TJRJ — 01156008120118190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1555665/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3605
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara Cível e Criminal da Comarca de Nossa Senhora das Dores / CAPITAL 26 VARA CRIMINAL