# Registro público: TJSE — 00025679620148250048 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 2 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA - **Classe:** Tutela e Curatela - Remoção e Dispensa - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2014-12-19 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4352876/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4352876.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 33627459bde1c3c52024da16bc24b30cd13216cc3b9621962d165f6c885ebf35 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 40 - **Primeiro ato com data válida:** 2014-12-19 - **Último ato com data válida:** 2016-07-01 ### Marcos processuais recentes documentados > **2016-07-01** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2016-06-15** — Definitivo (TPU 246) > **2016-06-07** — Definitivo (TPU 246) > **2016-05-24** — Documento (TPU 581) > **2016-05-20** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2016-05-18** — Expedição de documento (TPU 60) > **2016-02-17** — Documento (TPU 581) > **2016-02-12** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2016-02-05** — Documento (TPU 581) > **2016-02-05** — Expedição de documento (TPU 60) > **2016-02-01** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2016-01-28** — Trânsito em julgado (TPU 848) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Ministério Público ## Movimentações processuais (fonte) - 2016-07-01T11:34:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-05-20T10:17:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-02-12T11:11:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-02-01T08:08:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-03-04T08:38:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-02-06T13:43:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-02-05T12:15:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-02-05T11:37:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-01-21T09:14:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-01-08T08:32:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-06-15T17:35:08.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2016-06-07T11:09:52.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2016-05-24T10:43:22.000Z — Documento (TPU 581) - 2016-05-18T18:10:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2016-02-17T12:29:43.000Z — Documento (TPU 581) - 2016-02-05T13:40:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2016-02-05T13:03:40.000Z — Documento (TPU 581) - 2016-01-28T21:28:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2016-01-28T13:57:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2015-10-21T11:39:03.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2015-10-20T09:42:49.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2015-10-13T10:58:11.000Z — Procedência (TPU 219) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14408", "nome": "2ª Vara Cível e Criminal de Nossa Senhora da Glória"}} - 2015-05-20T08:57:49.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-05-19T11:44:21.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2015-05-06T08:31:15.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2015-04-29T12:45:40.000Z — Documento (TPU 581) - 2015-04-15T08:17:09.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2015-03-25T08:34:37.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2015-03-19T11:44:51.000Z — Decisão (TPU 3) - 2015-03-09T08:35:39.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-02-10T10:06:43.000Z — Documento (TPU 581) - 2015-02-05T12:15:50.000Z — Documento (TPU 581) - 2015-01-21T14:43:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2015-01-21T09:13:23.000Z — Documento (TPU 581) - 2015-01-08T15:50:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2015-01-08T08:34:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2015-01-07T14:05:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2014-12-19T14:03:08.000Z — Decisão (TPU 3) - 2014-12-19T12:46:16.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-12-19T12:36:45.000Z — Distribuição (TPU 26) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 40 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 8875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8875) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 40 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Ministério Público — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2014-12-19 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/37` - 2015-03-19 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2015-04-29 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2015-05-06 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2015-05-19 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2015-05-20 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2015-10-13 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2015-10-20 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2015-10-21 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2016-01-28 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2016-01-28 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2016-02-05 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2016-02-05 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2016-02-17 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2016-05-18 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2016-05-24 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2016-06-07 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2016-06-15 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/10` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-12-19 trata do assunto oficial «Ministério Público»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/37` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-03-19 trata do assunto oficial «Ministério Público»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/28` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2016-01-28 trata do assunto oficial «Ministério Público»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/18` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T19:24:56\.356000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20141219120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-12\-19 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 33627459bde1c3c52024da16bc24b30cd13216cc3b9621962d165f6c885ebf35 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSE — 00029363520148250034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4391229/) — classe: Tutela e Curatela - Remoção e Dispensa; referências coincidentes: 8875 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Tutela e Curatela - Remoção e Dispensa - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA / 1 ª VARA CIVEL DE ITABAIANA - [TJSE — 00003797620178250032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4397802/) — classe: Homologação de Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 8875 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Classe processual (atual / relacionado): Tutela e Curatela - Remoção e Dispensa / Homologação de Transação Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA / NOSSA SENHORA DE LOURDES - [TJES — 00001531620198080019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5009283/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 8875 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJES - Classe processual (atual / relacionado): Tutela e Curatela - Remoção e Dispensa / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA / VARA ÚNICA - ECOPORANGA - [TJSE — 00017781920188250061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4382502/) — classe: Tutela e Curatela - Remoção e Dispensa; referências coincidentes: 8875 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Tutela e Curatela - Remoção e Dispensa - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA / POÇO VERDE - [TJMT — 00003215320108110050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4863751/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 8875 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMT - Classe processual (atual / relacionado): Tutela e Curatela - Remoção e Dispensa / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA / Primeira Vara - Comarca de Campo Novo do Parecis - SDCR - [TJES — 00001394920128080028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4671394/) — classe: Ação Civil de Improbidade Administrativa; referências coincidentes: 8875 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJES - Classe processual (atual / relacionado): Tutela e Curatela - Remoção e Dispensa / Ação Civil de Improbidade Administrativa - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA / 1ª VARA - IUNA - [TJES — 00001397420178080060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4656831/) — classe: Ação Civil Pública; referências coincidentes: 8875 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJES - Classe processual (atual / relacionado): Tutela e Curatela - Remoção e Dispensa / Ação Civil Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA / VARA ÚNICA - ATILIO VIVACQUA - [TJPA — 00002950220108140073](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4653935/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 8875 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPA - Classe processual (atual / relacionado): Tutela e Curatela - Remoção e Dispensa / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA / VARA ÚNICA DE RURÓPOLIS ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Tema 717 do STJ: Ministério Público](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-717/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Ao julgar o Tema 717, o STJ fixou a seguinte tese: “O Ministério Público tem legitimidade ativa para ajuizar ação de alimentos em proveito de criança ou adolescente. A legitimidade do Ministério Público independe do exercício do poder familiar dos pais, ou de o menor se encontrar nas situações de risco descritas no art. 98 do Estatuto da Criança e do **Atribuição:** Rafael Toledo · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça - **Âncoras documentais:** ministerio, publico - **SHA-256 do HTML autoral:** bc23425d6a21fe5583308f7186fa41addaa744206d1e447b2ab9bee6d02bb0b3 - **SHA-256 do registro documental:** 33627459bde1c3c52024da16bc24b30cd13216cc3b9621962d165f6c885ebf35 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-717%2F)