# Registro público: TRT2 — 00004317920155020017 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 17ª Vara do Trabalho de São Paulo - **Classe:** Execução Provisória em Autos Suplementares - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2015-03-05 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4352908/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4352908.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 1f567f9e897e567dad0a516b79fa0d905d043205071c28eff9b6e2e37d619712 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 44 - **Primeiro ato com data válida:** 2015-03-05 - **Último ato com data válida:** 2025-07-21 ### Marcos processuais recentes documentados > **2025-07-21** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066) > **2025-07-21** — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272) > **2024-07-19** — Execução frustrada (TPU 276) > **2024-07-07** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066) > **2023-07-06** — Por decisão judicial (TPU 898) > **2023-07-06** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066) > **2022-08-12** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2022-07-27** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2022-07-27** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2022-07-19** — Publicação (TPU 92) > **2022-07-19** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2022-07-19** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Aviso Prévio ## Movimentações processuais (fonte) - 2015-03-05T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29916", "nome": "17ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2020-02-20T10:16:55.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29916", "nome": "17ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2021-10-13T11:56:47.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29916", "nome": "17ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2021-10-13T11:58:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29916", "nome": "17ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2021-10-13T11:58:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29916", "nome": "17ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2021-10-13T11:58:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29916", "nome": "17ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2021-10-14T02:13:20.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29916", "nome": "17ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2021-10-14T02:13:20.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29916", "nome": "17ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2021-10-14T02:13:20.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29916", "nome": "17ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2021-10-14T02:13:20.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29916", "nome": "17ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2021-10-22T02:45:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29916", "nome": "17ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2021-10-22T02:45:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29916", "nome": "17ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2021-11-11T00:46:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29916", "nome": "17ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2022-02-02T10:44:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29916", "nome": "17ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2022-02-03T02:02:13.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29916", "nome": "17ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2022-02-03T02:02:13.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29916", "nome": "17ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2022-02-11T01:03:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29916", "nome": "17ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2022-06-03T11:28:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29916", "nome": "17ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2022-06-04T01:35:13.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29916", "nome": "17ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2022-06-04T01:35:13.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29916", "nome": "17ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2022-06-14T00:54:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29916", "nome": "17ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2022-07-18T13:36:21.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29916", "nome": "17ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2022-07-18T13:37:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29916", "nome": "17ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2022-07-18T13:37:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29916", "nome": "17ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2022-07-18T13:37:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29916", "nome": "17ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2022-07-19T01:49:50.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29916", "nome": "17ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2022-07-19T01:49:50.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29916", "nome": "17ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2022-07-19T01:49:51.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29916", "nome": "17ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2022-07-19T01:49:51.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29916", "nome": "17ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2022-07-27T01:04:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29916", "nome": "17ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2022-07-27T01:04:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29916", "nome": "17ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2022-08-12T00:46:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29916", "nome": "17ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2025-07-21T11:44:40.000Z — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29916", "nome": "17ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2019-12-09T01:38:35.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29916", "nome": "17ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2020-02-27T13:29:08.000Z — Por decisão judicial (TPU 898) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29916", "nome": "17ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2021-06-28T19:00:12.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29916", "nome": "17ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2021-06-28T19:00:15.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29916", "nome": "17ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2021-10-13T11:57:43.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29916", "nome": "17ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2022-07-18T13:36:45.000Z — Por decisão judicial (TPU 898) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29916", "nome": "17ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2023-07-06T09:14:43.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29916", "nome": "17ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 44 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4352908.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 44 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2015-03-05 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2020-02-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2020-02-27 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/34` - 2021-06-28 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/36` - 2021-10-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2022-07-18 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2022-07-18 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/38` - 2022-07-19 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2022-07-19 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2022-07-19 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2022-07-27 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2022-08-12 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/31` - 2023-07-06 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão — `/resposta/corpo/movimentos/39` - 2023-07-06 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/40` - 2024-07-07 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão — `/resposta/corpo/movimentos/41` - 2024-07-19 — Execução frustrada — `/resposta/corpo/movimentos/42` - 2025-07-21 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente — `/resposta/corpo/movimentos/32` - 2025-07-21 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão — `/resposta/corpo/movimentos/43` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2020-02-27 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/34` - O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2021-06-28 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/36` - O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2022-07-18 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/38` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-12T21:38:44\.011000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-12 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20150305000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-03\-05 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 1f567f9e897e567dad0a516b79fa0d905d043205071c28eff9b6e2e37d619712 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT2 — 00000477220165020085](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/737572/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 13994 - Coincidência literal — Tribunal: TRT2 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Provisória em Autos Suplementares - Órgão julgador (atual / relacionado): 17ª Vara do Trabalho de São Paulo / 85ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT2 — 00005318620135020281](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162812/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13994 - Coincidência literal — Tribunal: TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 17ª Vara do Trabalho de São Paulo / Vara do Trabalho de Ferraz de Vasconcelos - [TRT19 — 00002046820175190010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162839/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13994 - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT19 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 17ª Vara do Trabalho de São Paulo / 10ª Vara do Trabalho de Maceió - [TRT2 — 00005318620155020032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162795/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13994 - Coincidência literal — Tribunal: TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 17ª Vara do Trabalho de São Paulo / 32ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT22 — 00004647020175220105](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162827/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13994 - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT22 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 17ª Vara do Trabalho de São Paulo / VARA DO TRABALHO DE PIRIPIRI - [TRT4 — 00010254220105040008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162814/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13994 - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT4 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 17ª Vara do Trabalho de São Paulo / 8ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE - [TRT24 — 00242356120195240005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162810/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13994 - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT24 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 17ª Vara do Trabalho de São Paulo / 5 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE - [TRT23 — 00001772220255230066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162807/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13994 - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT23 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 17ª Vara do Trabalho de São Paulo / VARA DO TRABALHO DE SORRISO ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional](https://wikijuridica.com.br/glossario/aviso-previo/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Quem decide encerrar um contrato de trabalho por prazo indeterminado — empresa ou empregado — precisa avisar a outra parte com antecedência. É esse aviso que dá nome ao instituto do aviso prévio, e sua duração não é fixa: cresce conforme o tempo de casa do trabalhador, podendo chegar a 90 dias corridos. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** aviso, previo - **SHA-256 do HTML autoral:** 9a74acdfa9699251ae115890177eb8f26b2753d5b26e3ed69ba58f554bc96e50 - **SHA-256 do registro documental:** 1f567f9e897e567dad0a516b79fa0d905d043205071c28eff9b6e2e37d619712 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Faviso-previo%2F)