# Registro público: TRT3 — 00001363320145030184

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 46ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-01-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4352929/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4352929.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 9ed327aa24794d547beefb2c87dd963bfea5f6747eec033164ab984c588d25c1

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 114
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-01-17
- **Último ato com data válida:** 2022-06-03

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-06-03** — Recebimento (TPU 977)
> **2022-02-11** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-01-27** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2022-01-27** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-01-21** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2022-01-21** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-11-19** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-11-11** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2021-11-10** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2021-11-10** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-11-10** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-11-10** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Reflexos

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-01-27T10:33:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2022-01-21T09:28:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-11-19T00:08:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-11-10T19:51:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-11-10T16:18:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-11-10T06:30:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-11-10T00:06:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-11-10T00:06:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-11-10T00:06:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-11-10T00:02:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-11-05T16:54:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-11-05T00:06:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-11-05T00:06:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-11-05T00:06:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-10-28T01:37:27.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-10-28T01:37:27.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-10-28T01:37:27.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-10-28T01:37:27.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-10-27T11:17:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-10-27T11:17:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-10-27T11:17:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-10-26T15:24:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-10-26T13:49:50.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-10-25T12:13:23.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-10-23T01:35:36.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-10-23T01:35:36.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-10-23T01:35:36.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-10-23T01:35:35.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-10-22T11:50:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-10-22T11:50:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-10-22T11:50:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-10-21T18:12:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2021-10-21T07:56:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-10-21T07:48:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-10-21T00:05:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-10-21T00:05:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-10-21T00:05:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-10-19T20:12:38.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Impugnação", "valor": 215}]}
- 2021-10-07T15:51:43.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-10-07T10:24:03.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 114 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4352929.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/9ed327aa24794d547beefb2c87dd963bfea5f6747eec033164ab984c588d25c1.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 114 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Reflexos — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-01-17 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/76`
- 2014-02-17 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/71`
- 2021-09-28 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/51`
- 2021-10-21 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2021-10-21 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2021-10-21 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2021-10-22 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2021-10-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2021-10-26 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2021-10-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2021-10-27 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2021-11-05 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-11-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-11-10 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-11-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-01-21 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-01-27 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-06-03 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/78`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2014-02-17 trata do assunto oficial «Reflexos»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/71`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-09-28 trata do assunto oficial «Reflexos»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/51`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-28T21:37:32\.394472944Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-28
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2014\-01\-17T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-01\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 9ed327aa24794d547beefb2c87dd963bfea5f6747eec033164ab984c588d25c1

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT3 — 00001983320135030144](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5955228/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13796
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 46ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 2ª Vara do Trabalho de Pedro Leopoldo
- [TRT3 — 00001654120125030059](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5104782/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13796
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 46ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 1ª Vara do Trabalho de Governador Valadares
- [TRT23 — 00002111820245230038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5955230/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13796
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 46ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 3ª VARA DO TRABALHO DE SINOP
- [TRT3 — 00001650520135030092](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5104666/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13796
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 46ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 1ª Vara do Trabalho de Pedro Leopoldo
- [TRT2 — 00005248020115020082](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5104988/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13796
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 46ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 82ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT23 — 00001746620205230026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5104707/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13796
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 46ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / VARA DO TRABALHO DE BARRA DO GARÇAS
- [TRT21 — 00003111820235210020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5104689/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13796
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT21
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 46ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / Vara do Trabalho de Goianinha
- [TRT13 — 00002779820195130022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5104662/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13796
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT13
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 46ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 7ª Vara do Trabalho de João Pessoa

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001363320145030184 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo” e “Reflexos”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “46ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 114 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2022-06-03. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt3/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** 9ed327aa24794d547beefb2c87dd963bfea5f6747eec033164ab984c588d25c1
- **SHA-256 do comentário:** 4bf50b89ed27048c94c92ebd14c0f5046034ee0d917f1194ec1f337b58db1563