# Registro público: TJSE — 00041462520188250053 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 2 ª VARA CÍVEL DE SOCORRO - **Classe:** Habilitação de Crédito - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2018-07-04 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4352941/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4352941.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 0234676969e3f2c3e175a6be5e2380f1e5222475104b286092c105bcdbd64d2c ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 26 - **Primeiro ato com data válida:** 2018-07-04 - **Último ato com data válida:** 2019-07-08 ### Marcos processuais recentes documentados > **2019-07-08** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2019-07-08** — Definitivo (TPU 246) > **2019-05-30** — Ausência das condições da ação (TPU 461) > **2019-03-28** — Conclusão (TPU 51) > **2019-03-27** — Documento (TPU 581) > **2019-03-18** — Petição (TPU 85) > **2019-03-15** — Documento (TPU 581) > **2019-03-15** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2019-02-12** — Mero expediente (TPU 11010) > **2019-01-25** — Conclusão (TPU 51) > **2019-01-24** — Petição (TPU 85) > **2018-12-17** — Mero expediente (TPU 11010) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Classificação de créditos | Concurso de Credores ## Movimentações processuais (fonte) - 2019-03-18T09:41:14.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2019-01-24T13:57:57.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2018-11-28T03:46:28.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2018-07-16T17:47:27.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2018-07-09T13:58:28.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2019-03-15T08:58:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-11-09T10:55:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-10-11T10:03:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-09-19T07:50:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-07-08T22:19:32.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2019-07-08T22:19:02.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2019-05-30T14:23:10.000Z — Ausência das condições da ação (TPU 461) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8598", "nome": "2ª Vara Cível de Socorro"}} - 2019-03-28T13:41:35.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2019-03-27T13:28:57.000Z — Documento (TPU 581) - 2019-03-15T09:05:20.000Z — Documento (TPU 581) - 2019-02-12T20:34:10.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2019-01-25T10:36:50.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2018-12-17T15:45:48.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2018-12-07T10:07:23.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2018-09-04T09:43:51.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2018-07-16T18:31:41.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2018-07-10T08:38:42.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2018-07-09T17:21:42.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2018-07-05T19:59:09.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2018-07-04T19:53:09.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2018-07-04T13:22:53.000Z — Distribuição (TPU 26) **Movimentações nesta parte:** 1–26 de 26 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 9559](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9559) - [Outros processos do assunto TPU 5000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5000) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 26 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Classificação de créditos — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Concurso de Credores — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` ### Sequência de atos identificados - 2018-07-04 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2018-07-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2018-07-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2018-07-16 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2018-09-04 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2018-11-28 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2018-12-07 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2018-12-17 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2019-01-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2019-01-25 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2019-02-12 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2019-03-15 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2019-03-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2019-03-27 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2019-03-28 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2019-05-30 — Ausência das condições da ação — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2019-07-08 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2019-07-08 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/10` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-07-08 trata do assunto oficial «Classificação de créditos»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/10` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-26T06:44:18\.674000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-26 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20180704120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-07\-04 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 0234676969e3f2c3e175a6be5e2380f1e5222475104b286092c105bcdbd64d2c Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSE — 00049708120188250053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4363480/) — classe: Habilitação de Crédito; referências coincidentes: 5000, 9559 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Habilitação de Crédito - Coincidência literal — Órgão julgador: 2 ª VARA CÍVEL DE SOCORRO - [TJMG — 17283287820198130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3714305/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 5000, 9559 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMG - Classe processual (atual / relacionado): Habilitação de Crédito / Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CÍVEL DE SOCORRO / Primeira Vice-Presidência - [TJES — 00001545419988080013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5048575/) — classe: Habilitação de Crédito; referências coincidentes: 5000, 9559 - Coincidência literal — Classe processual: Habilitação de Crédito - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJES - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CÍVEL DE SOCORRO / 1ª VARA - CASTELO - [TJSE — 00041324120188250053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4362200/) — classe: Habilitação de Crédito; referências coincidentes: 5000, 9559 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Habilitação de Crédito - Coincidência literal — Órgão julgador: 2 ª VARA CÍVEL DE SOCORRO - [TJSE — 00063114520188250053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4337265/) — classe: Habilitação de Crédito; referências coincidentes: 5000, 9559 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Habilitação de Crédito - Coincidência literal — Órgão julgador: 2 ª VARA CÍVEL DE SOCORRO - [TJES — 00001510219988080013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4971615/) — classe: Habilitação de Crédito; referências coincidentes: 5000, 9559 - Coincidência literal — Classe processual: Habilitação de Crédito - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJES - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CÍVEL DE SOCORRO / 1ª VARA - CASTELO - [TJES — 00001334419998080013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4506535/) — classe: Habilitação de Crédito; referências coincidentes: 5000, 9559 - Coincidência literal — Classe processual: Habilitação de Crédito - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJES - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CÍVEL DE SOCORRO / 1ª VARA - CASTELO - [TJPR — 00000099619818160004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4451274/) — classe: Habilitação de Crédito; referências coincidentes: 5000, 9559 - Coincidência literal — Classe processual: Habilitação de Crédito - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPR - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CÍVEL DE SOCORRO / CURITIBA - 2ª VARA DE FALÊNCIAS E RECUPERAÇÕES JUDICIAIS ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [REsp 1.855.689 do STJ: habilitação de crédito](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1855689/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 1.855.689 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 13 de maio de 2025, sob relatoria de Ricardo Villas Bôas Cueva, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 6 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de habilitação de crédito, bens desconhecidos e anterior partilha. Esta página transcreve o texto oficial do **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** credito, habilitacao - **SHA-256 do HTML autoral:** 34ae1a264d7f2d8c4728cef38ff37c765a10de2cdccef95180433d14de953d78 - **SHA-256 do registro documental:** 0234676969e3f2c3e175a6be5e2380f1e5222475104b286092c105bcdbd64d2c - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-1855689%2F) ### [REsp 2.081.938 do STJ: concurso de credores](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2081938/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 2.081.938 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 8 de junho de 2026, sob relatoria de Moura Ribeiro, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 4 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de concurso de credores, honorários advocatícios sucumbenciais e natureza alimentar. Esta página transcreve o texto oficial **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** concurso, credores - **SHA-256 do HTML autoral:** c11d2f67c6ba72d651d304cb70d2c356091b9cc9291d874f81de3cb0e4ac8c5e - **SHA-256 do registro documental:** 0234676969e3f2c3e175a6be5e2380f1e5222475104b286092c105bcdbd64d2c - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2081938%2F)