# Registro público: TRT4 — 00000095920155040305

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 5ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO
- **Classe:** Execução Provisória em Autos Suplementares
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-05-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/435302/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/435302.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d5b83334ae4e87ee072f2017932c79430ea89beffe1dea5f24ff395842333087

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 69
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-05-08
- **Último ato com data válida:** 2020-07-01

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-07-01** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-06-19** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-06-09** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-06-09** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-05-27** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-05-27** — Publicação (TPU 92)
> **2020-05-27** — Publicação (TPU 92)
> **2020-05-27** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-05-26** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2020-05-26** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-05-26** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-05-26** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Justa Causa/Falta Grave

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-05-08T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2015-05-15T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-06-12T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-10-23T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-11-04T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-02-04T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-03-28T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-04-11T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-04-11T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-04-18T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-04-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-04-25T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-05-02T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-05-24T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-05-24T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-06-17T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-06-30T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-07-04T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-07-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-07-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-07-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-11-24T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-12-19T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-01-18T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46931", "nome": "5ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO"}}
- 2017-02-10T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-04-05T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46931", "nome": "5ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO"}}
- 2017-04-05T14:30:59.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46931", "nome": "5ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO"}}
- 2019-07-04T17:14:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46931", "nome": "5ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO"}}
- 2019-07-05T13:13:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-07-09T09:52:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-07-09T09:55:07.000Z — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
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- 2019-07-10T01:31:28.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-07-10T01:31:28.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46931", "nome": "5ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO"}}
- 2019-07-10T01:31:28.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-07-10T01:31:28.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46931", "nome": "5ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO"}}
- 2019-07-18T00:19:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46931", "nome": "5ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO"}}
- 2019-07-18T00:19:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46931", "nome": "5ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO"}}
- 2019-07-25T17:32:46.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Impugnação", "valor": 215}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46931", "nome": "5ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO"}}
- 2019-08-02T17:47:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46931", "nome": "5ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO"}}
- 2019-08-03T00:52:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46931", "nome": "5ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 69 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/435302.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13962](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13962)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT21 — 00003098520225210019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5111674/) — classe: Consignação em Pagamento; referências coincidentes: 13962
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT21
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Consignação em Pagamento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO / Vara do Trabalho de Currais Novos
- [TRT10 — 00001871820255100005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5111481/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13962
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT10
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO / 5ª Vara do Trabalho de Brasília - DF
- [TST — 00014145220145020037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5111355/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 13962
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
- [TRT23 — 00001750220215230031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5111005/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13962
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO / VARA DO TRABALHO DE CÁCERES
- [TRT7 — 00000159120245070006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5110866/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada); referências coincidentes: 13962
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT7
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada)
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO / 6ª Vara do Trabalho de Fortaleza
- [TRT9 — 00000699320205090668](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5110775/) — classe: Consignação em Pagamento; referências coincidentes: 13962
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Consignação em Pagamento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO / VARA DO TRABALHO DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON
- [TRT6 — 00000882720205060331](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5110740/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13962
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT6
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO / BELO JARDIM - 01A VARA
- [TRT24 — 00242336120235240002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5110338/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13962
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO / 2 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE