# Registro público: TSE — 06002555120196210000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE STJ2
- **Classe:** Agravo em Recurso Especial Eleitoral
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-09-28
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4353087/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4353087.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** fa50abd8949bd93454c5fb0e15ef16b030f43b31b2fcf39aaca4029136467c5d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 42
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-09-28
- **Último ato com data válida:** 2023-03-02

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-03-02** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-03-02** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2023-03-02** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-03-02** — Remessa (TPU 123)
> **2023-02-28** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-02-24** — Publicação (TPU 92)
> **2023-02-24** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-02-23** — Documento (TPU 581)
> **2023-02-23** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-02-23** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-02-23** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-02-22** — Outras Decisões (TPU 12164)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - De Exercício Financeiro | Contas - Aprovação das Contas com Ressalvas

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-09-28T13:46:26.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2022-10-20T15:37:04.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-10-21T04:34:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-11-28T16:39:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-11-29T19:41:24.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2022-11-29T19:41:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2022-12-14T21:46:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-12-14T21:46:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-12-14T21:46:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-12-15T18:07:16.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-01-26T09:40:08.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-01-31T15:43:31.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2023-01-31T15:43:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2023-02-09T11:50:58.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2023-02-09T19:46:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-02-09T20:04:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-02-14T21:23:22.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2023-02-23T13:40:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-02-23T13:40:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-02-23T13:40:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-02-23T14:35:50.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-03-02T15:37:20.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2022-12-16T00:00:19.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-12-16T00:00:19.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-12-20T03:03:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2023-02-09T20:03:54.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
- 2023-02-10T01:02:54.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2023-02-10T01:02:55.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2023-02-24T01:02:07.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2023-02-24T01:02:08.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2023-02-28T03:05:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2023-03-02T03:01:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2023-03-02T15:34:56.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2022-09-28T13:56:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-11-29T19:41:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-12-13T21:55:06.000Z — Negação de Seguimento (TPU 236)
- 2022-12-13T21:59:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2023-01-31T15:43:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2023-02-14T22:05:13.000Z — Mérito (TPU 12200)
- 2023-02-14T22:05:34.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 42 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4353087.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12048](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12048)
- [Outros processos do assunto TPU 11696](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11696)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 42 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prestação de Contas - De Exercício Financeiro — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Contas - Aprovação das Contas com Ressalvas — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-09-28 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-12-14 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-12-14 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-12-15 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2023-01-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2023-01-31 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2023-01-31 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2023-02-09 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2023-02-09 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2023-02-09 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2023-02-14 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2023-02-23 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2023-02-23 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2023-02-23 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2023-02-23 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2023-03-02 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2023-03-02 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2023-03-02 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/41`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2023-03-02 trata do assunto oficial «Prestação de Contas - De Exercício Financeiro»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/32`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-28T13:36:24\.191201652Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-28
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2022\-09\-28T13:46:26\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-09\-28
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: fa50abd8949bd93454c5fb0e15ef16b030f43b31b2fcf39aaca4029136467c5d

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TSE — 06007464620206130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5622925/) — classe: Agravo em Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11696, 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ2 / GABINETE STF2
- [TSE — 06000894620196200000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3435478/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11696, 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE STJ2
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Recurso Especial Eleitoral
- [TRE-PA — 00000862120136140000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2353370/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11696, 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ2 / Gabinete do Juiz da Classe dos Magistrados da Justiça Federal
- [TSE — 06004027820226100000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4872936/) — classe: Agravo em Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11696, 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ2 / GABINETE STF2
- [TRE-BA — 06000378820266050043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4266344/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11696
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-BA
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ2 / 43 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RO — 06000085120216220007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3403094/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11696
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-RO
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ2 / GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS JURISTAS 1
- [TRE-PB — 06000959420216150041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2733551/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11696
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-PB
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ2 / 41 ª ZONA ELEITORAL - CONCEIÇÃO/PB
- [TRE-PR — 06000110320206160041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2661557/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11696
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ2 / 146 ª zona eleitoral-Londrina