# Registro público: TJCE — 02051061620238060064 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE CAUCAIA - **Classe:** Execução de Título Extrajudicial - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2023-09-06 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4353151/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4353151.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 93ab39f59f20deb89663aeb8cdaa85dafd735def4620d60f4ac1edb5b39f9027 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 41 - **Primeiro ato com data válida:** 2023-09-06 - **Último ato com data válida:** 2024-12-13 ### Marcos processuais recentes documentados > **2024-12-13** — Definitivo (TPU 246) > **2024-12-13** — Definitivo (TPU 246) > **2024-12-13** — Desarquivamento (TPU 893) > **2024-12-12** — Desarquivamento (TPU 893) > **2024-12-06** — Desarquivamento (TPU 893) > **2024-12-06** — Definitivo (TPU 246) > **2024-12-04** — Definitivo (TPU 246) > **2024-12-04** — Documento (TPU 581) > **2024-12-04** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2024-12-04** — Documento (TPU 581) > **2024-12-03** — Homologação de Transação (TPU 466) > **2024-11-29** — Conclusão (TPU 51) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Cédula de Crédito Bancário ## Movimentações processuais (fonte) - 2024-11-29T11:43:58.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2024-12-04T13:22:43.000Z — Documento (TPU 581) - 2024-08-26T16:44:42.000Z — Petição (TPU 85) - 2024-12-04T13:25:24.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2024-12-04T13:25:24.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2023-12-04T18:51:31.000Z — Decisão de Saneamento e Organização (TPU 12387) - 2024-01-09T12:17:38.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2024-12-13T11:07:33.000Z — Desarquivamento (TPU 893) - 2023-09-06T16:59:26.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2023-12-07T20:09:30.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2024-01-30T16:38:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2023-12-01T09:46:57.000Z — Petição (TPU 85) - 2023-12-19T14:59:32.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2024-08-16T22:14:04.000Z — Processo Encaminhado (TPU 12214) - 2024-12-12T14:58:49.000Z — Desarquivamento (TPU 893) - 2023-11-30T17:47:26.000Z — Petição (TPU 85) - 2023-12-10T15:27:15.000Z — Petição (TPU 85) - 2024-06-12T18:40:55.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2024-12-06T11:24:15.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2023-12-03T18:50:32.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2023-12-20T18:21:32.000Z — Decisão de Saneamento e Organização (TPU 12387) - 2024-12-13T07:30:37.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2023-09-13T12:07:47.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2023-12-08T14:02:39.000Z — Documento (TPU 581) - 2024-03-21T16:37:50.000Z — Petição (TPU 85) - 2023-11-07T21:44:17.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2023-12-08T16:03:22.000Z — Documento (TPU 581) - 2024-03-26T10:18:21.000Z — Petição (TPU 85) - 2024-12-04T13:25:28.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2023-11-08T14:47:22.000Z — Custas (TPU 479) - 2023-12-08T16:37:38.000Z — Petição (TPU 85) - 2024-06-12T12:58:21.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2024-12-06T11:24:01.000Z — Desarquivamento (TPU 893) - 2023-09-06T16:59:22.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2023-12-06T02:13:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2024-01-10T20:40:13.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2024-12-03T09:50:32.000Z — Homologação de Transação (TPU 466) - 2024-12-13T11:07:47.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2023-11-03T07:24:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2023-12-08T14:56:21.000Z — Custas (TPU 479) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 41 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4353151.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 4960](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4960) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 41 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Cédula de Crédito Bancário — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2023-09-06 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2023-12-04 — Decisão de Saneamento e Organização — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2023-12-20 — Decisão de Saneamento e Organização — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2024-06-12 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/31` - 2024-08-16 — Processo Encaminhado — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2024-08-26 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2024-11-29 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2024-12-03 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/36` - 2024-12-04 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2024-12-04 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2024-12-04 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2024-12-04 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2024-12-06 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2024-12-06 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/32` - 2024-12-12 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2024-12-13 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2024-12-13 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2024-12-13 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/37` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - Que questão do assunto «Cédula de Crédito Bancário» foi examinada no registro «Decisão de Saneamento e Organização» em 2023-12-04? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/5` - Que questão do assunto «Cédula de Crédito Bancário» foi examinada no registro «Decisão de Saneamento e Organização» em 2023-12-20? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/20` - Que questão do assunto «Cédula de Crédito Bancário» foi examinada no registro «Homologação de Transação» em 2024-12-03? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/36` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJCE — 00673345520168060064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4356696/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4960 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE CAUCAIA - [TJMT — 00003426320138110037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159253/) — classe: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária; referências coincidentes: 4960 - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJMT - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE CAUCAIA / Segunda Vara - Comarca de Primavera do Leste - SDCR - [TJDFT — 00245605620138070009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161443/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4960 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJDFT - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE CAUCAIA / 1? VARA C?VEL DE SAMAMBAIA - [TJCE — 02072855420228060064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4355957/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4960 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE CAUCAIA - [TJCE — 00008388820098060064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4355598/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4960 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE CAUCAIA - [TJDFT — 00246968720128070009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161140/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4960 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJDFT - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE CAUCAIA / 1? VARA C?VEL DE SAMAMBAIA - [TJPE — 00000307320168173090](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160401/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4960 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPE - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE CAUCAIA / 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE PAULISTA - [TJPR — 00000173019938160141](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159453/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4960 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPR - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE CAUCAIA / REALEZA - JUÍZO ÚNICO ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Cédula de crédito bancário: o que é e por que permite execução](https://wikijuridica.com.br/bancario/cedula-credito-bancario-execucao/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Quem é citado numa execução movida por banco frequentemente encontra, na base do processo, um documento chamado cédula de crédito bancário (CCB). É o título usado para formalizar empréstimos, capital de giro e outras operações de crédito, e sua natureza jurídica explica por que o banco pôde ir direto para uma execução, sem antes precisar de um processo de **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** bancario, cedula, credito - **SHA-256 do HTML autoral:** 3b9f390d91a64321525638ad707d94ac0f1faf507ea41f72ad4ef8792fffdbac - **SHA-256 do registro documental:** 93ab39f59f20deb89663aeb8cdaa85dafd735def4620d60f4ac1edb5b39f9027 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fbancario%2Fcedula-credito-bancario-execucao%2F) ### [Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-titulo-extrajudicial/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Certos documentos valem, para a lei, quase tanto quanto uma sentença. Quem tem cheque, nota promissória, contrato assinado com duas testemunhas ou escritura pública pode ir direto à execução, sem antes ajuizar ação de cobrança para provar que a dívida existe. É a execução de título extrajudicial, regida pelos arts. 771 e seguintes do CPC. O salto de etapas **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, extrajudicial - **SHA-256 do HTML autoral:** 62ada2cfbc9ee132d82d2435c7b1ccf6bff4825b0b85bb554bbae584c78ec8f8 - **SHA-256 do registro documental:** 93ab39f59f20deb89663aeb8cdaa85dafd735def4620d60f4ac1edb5b39f9027 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-titulo-extrajudicial%2F) ### [Cédula de crédito bancário (CCB): o que é e seus efeitos](https://wikijuridica.com.br/glossario/ccb-cedula-credito-bancario/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fccb-cedula-credito-bancario%2F) ### [Tema 1137 do STJ: Cédula de Crédito Bancário](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1137/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1137%2F) ### [Tema 576 do STJ: Cédula de Crédito Bancário](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-576/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-576%2F) ### [REsp 2.041.766 do STJ: cédula de crédito bancário](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2041766/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2041766%2F) ### [REsp 2.086.722 do STJ: cédula de crédito bancário](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2086722/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2086722%2F) ### [REsp 2.181.989 do STJ: cédula de crédito bancário](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2181989/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2181989%2F)