# Registro público: TRE-RJ — 06000642920236190062

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 062ª ZONA ELEITORAL DE SAQUAREMA RJ
- **Classe:** Carta Precatória Criminal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-06-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4353213/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4353213.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 3c4d94d46e8345896473ccfa9e2a440bcad31e340e3fcbce40d8239bc0e52de8

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 20
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-06-15
- **Último ato com data válida:** 2023-07-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-07-04** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-07-04** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-07-04** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2023-07-04** — Arquivamento (TPU 12430)
> **2023-07-04** — Documento (TPU 581)
> **2023-07-04** — Documento (TPU 581)
> **2023-07-04** — Documento (TPU 581)
> **2023-06-28** — Documento (TPU 581)
> **2023-06-28** — Documento (TPU 581)
> **2023-06-28** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-06-21** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2023-06-21** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Diligências | Intimação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-06-15T13:58:53.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15038", "nome": "062ª ZONA ELEITORAL DE SAQUAREMA RJ"}}
- 2023-06-20T15:08:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15038", "nome": "062ª ZONA ELEITORAL DE SAQUAREMA RJ"}}
- 2023-06-28T18:31:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15038", "nome": "062ª ZONA ELEITORAL DE SAQUAREMA RJ"}}
- 2023-06-20T15:04:48.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15038", "nome": "062ª ZONA ELEITORAL DE SAQUAREMA RJ"}}
- 2023-06-20T15:07:36.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15038", "nome": "062ª ZONA ELEITORAL DE SAQUAREMA RJ"}}
- 2023-06-20T15:08:42.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15038", "nome": "062ª ZONA ELEITORAL DE SAQUAREMA RJ"}}
- 2023-06-21T13:10:42.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15038", "nome": "062ª ZONA ELEITORAL DE SAQUAREMA RJ"}}
- 2023-06-21T15:38:32.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15038", "nome": "062ª ZONA ELEITORAL DE SAQUAREMA RJ"}}
- 2023-06-28T18:29:14.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15038", "nome": "062ª ZONA ELEITORAL DE SAQUAREMA RJ"}}
- 2023-06-28T18:31:17.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15038", "nome": "062ª ZONA ELEITORAL DE SAQUAREMA RJ"}}
- 2023-07-04T14:58:44.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15038", "nome": "062ª ZONA ELEITORAL DE SAQUAREMA RJ"}}
- 2023-07-04T15:09:43.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15038", "nome": "062ª ZONA ELEITORAL DE SAQUAREMA RJ"}}
- 2023-07-04T15:10:48.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15038", "nome": "062ª ZONA ELEITORAL DE SAQUAREMA RJ"}}
- 2023-06-15T13:58:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15038", "nome": "062ª ZONA ELEITORAL DE SAQUAREMA RJ"}}
- 2023-06-21T13:07:47.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15038", "nome": "062ª ZONA ELEITORAL DE SAQUAREMA RJ"}}
- 2023-06-21T13:07:50.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15038", "nome": "062ª ZONA ELEITORAL DE SAQUAREMA RJ"}}
- 2023-07-04T14:58:07.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15038", "nome": "062ª ZONA ELEITORAL DE SAQUAREMA RJ"}}
- 2023-07-04T14:58:10.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15038", "nome": "062ª ZONA ELEITORAL DE SAQUAREMA RJ"}}
- 2023-07-04T15:10:59.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15038", "nome": "062ª ZONA ELEITORAL DE SAQUAREMA RJ"}}
- 2023-07-04T15:11:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15038", "nome": "062ª ZONA ELEITORAL DE SAQUAREMA RJ"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–20 de 20 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11785](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11785)
- [Outros processos do assunto TPU 11782](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11782)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 20 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Diligências — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Intimação — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2023-06-15 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-06-20 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2023-06-20 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2023-06-20 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2023-06-21 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2023-06-21 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2023-06-21 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2023-06-21 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2023-06-28 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2023-06-28 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2023-06-28 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2023-07-04 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2023-07-04 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2023-07-04 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2023-07-04 — Arquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2023-07-04 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2023-07-04 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2023-07-04 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/19`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2023-07-04 trata do assunto oficial «Diligências»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/16`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-30T01:55:51\.853000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20230615135853
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-06\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 3c4d94d46e8345896473ccfa9e2a440bcad31e340e3fcbce40d8239bc0e52de8

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PI — 06001788620206180098](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4350415/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11782, 11785
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-PI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 062ª ZONA ELEITORAL DE SAQUAREMA RJ / 047ª ZONA ELEITORAL DE ALTOS PI
- [TRT9 — 00000739120215090411](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5416381/) — classe: Embargos de Terceiro Cível; referências coincidentes: 11782, 11785
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Embargos de Terceiro Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 062ª ZONA ELEITORAL DE SAQUAREMA RJ / 02ª VARA DO TRABALHO DE ARAUCÁRIA
- [TRE-PI — 06001797120206180098](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4345328/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11782, 11785
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-PI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 062ª ZONA ELEITORAL DE SAQUAREMA RJ / 047ª ZONA ELEITORAL DE ALTOS PI
- [TRT8 — 00000571820265080015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2331390/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11782, 11785
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRT8
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 062ª ZONA ELEITORAL DE SAQUAREMA RJ / 15ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM
- [TJAP — 00002262020238030008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/780709/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11782, 11785
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 062ª ZONA ELEITORAL DE SAQUAREMA RJ / 3ª VARA DE LARANJAL DO JARI
- [TRE-RN — 06000043420196200041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/777310/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11782, 11785
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-RN
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 062ª ZONA ELEITORAL DE SAQUAREMA RJ / 41 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RJ — 06000072220246190144](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/781013/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11785
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 062ª ZONA ELEITORAL DE SAQUAREMA RJ / 144ª ZONA ELEITORAL DE NITERÓI RJ
- [TJPB — 00007213520178150301](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5421375/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11785
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 062ª ZONA ELEITORAL DE SAQUAREMA RJ / 2ª Vara Mista de Pombal