# Registro público: TRE-MG — 06000070520206130055 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 55ª Zona Eleitoral - Botelhos - **Classe:** Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2020-05-05 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4353398/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4353398.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 657e7fbbaa2dcaee10ca1a6f70f89509667621a4828bb35be9a8220cb77b2b7c ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 11 - **Primeiro ato com data válida:** 2020-05-05 - **Último ato com data válida:** 2020-05-29 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-05-29** — Definitivo (TPU 246) > **2020-05-29** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2020-05-27** — Arquivamento (TPU 12430) > **2020-05-18** — Conclusão (TPU 51) > **2020-05-15** — Petição (TPU 85) > **2020-05-12** — Expedição de documento (TPU 60) > **2020-05-12** — Documento (TPU 581) > **2020-05-08** — Outras Decisões (TPU 12164) > **2020-05-06** — Conclusão (TPU 51) > **2020-05-05** — Recebimento (TPU 132) > **2020-05-05** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Alistamento Eleitoral - Duplicidade/Pluralidade ## Movimentações processuais (fonte) - 2020-05-05T17:33:07.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15723", "nome": "55ª Zona Eleitoral - Botelhos"}} - 2020-05-06T17:56:02.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15723", "nome": "55ª Zona Eleitoral - Botelhos"}} - 2020-05-18T19:01:48.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15723", "nome": "55ª Zona Eleitoral - Botelhos"}} - 2020-05-12T18:38:36.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15723", "nome": "55ª Zona Eleitoral - Botelhos"}} - 2020-05-12T19:29:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15723", "nome": "55ª Zona Eleitoral - Botelhos"}} - 2020-05-15T15:08:51.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15723", "nome": "55ª Zona Eleitoral - Botelhos"}} - 2020-05-05T17:33:08.000Z — Recebimento (TPU 132) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15723", "nome": "55ª Zona Eleitoral - Botelhos"}} - 2020-05-08T17:29:27.000Z — Outras Decisões (TPU 12164) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15723", "nome": "55ª Zona Eleitoral - Botelhos"}} - 2020-05-27T15:43:18.000Z — Arquivamento (TPU 12430) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15723", "nome": "55ª Zona Eleitoral - Botelhos"}} - 2020-05-29T14:09:44.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15723", "nome": "55ª Zona Eleitoral - Botelhos"}} - 2020-05-29T14:09:45.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15723", "nome": "55ª Zona Eleitoral - Botelhos"}} **Movimentações nesta parte:** 1–11 de 11 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 11577](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11577) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 11 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Alistamento Eleitoral - Duplicidade/Pluralidade — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2020-05-05 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2020-05-05 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2020-05-06 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2020-05-08 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2020-05-12 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2020-05-12 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2020-05-15 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2020-05-18 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2020-05-27 — Arquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2020-05-29 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2020-05-29 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/10` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2020-05-27 trata do assunto oficial «Alistamento Eleitoral - Duplicidade/Pluralidade»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/8` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-06\-30T16:53:45\.074000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-06\-30 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20200505173307 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-05\-05 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 657e7fbbaa2dcaee10ca1a6f70f89509667621a4828bb35be9a8220cb77b2b7c Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRE-MG — 06000147620266130187](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5548325/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577 - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MG - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências - Órgão julgador (atual / relacionado): 55ª Zona Eleitoral - Botelhos / 187ª Zona Eleitoral - Muriaé - [TRE-BA — 06000346820206050068](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3964870/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11577 - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-BA - Classe processual (atual / relacionado): Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências / Filiação Partidária - Órgão julgador (atual / relacionado): 55ª Zona Eleitoral - Botelhos / 68 º CARTÓRIO ELEITORAL - [TRE-PA — 06000045320256140053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5549646/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577 - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-PA - Órgão julgador (atual / relacionado): 55ª Zona Eleitoral - Botelhos / 053ª ZONA ELEITORAL DE SÃO FÉLIX DO XINGU PA - [TRE-MG — 06000150520206130209](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5547391/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577 - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MG - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências - Órgão julgador (atual / relacionado): 55ª Zona Eleitoral - Botelhos / 209ª Zona Eleitoral - Passos - [TRE-MG — 06000150320206130242](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5547356/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577 - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MG - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências - Órgão julgador (atual / relacionado): 55ª Zona Eleitoral - Botelhos / 242ª Zona Eleitoral - Sabinópolis - [TRE-RJ — 06000956620216190079](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5549633/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577 - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-RJ - Órgão julgador (atual / relacionado): 55ª Zona Eleitoral - Botelhos / 079ª ZONA ELEITORAL DE DUQUE DE CAXIAS RJ - [TRE-RJ — 06000959720216190198](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5549577/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577 - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-RJ - Órgão julgador (atual / relacionado): 55ª Zona Eleitoral - Botelhos / 198ª ZONA ELEITORAL DE RESENDE RJ - [TRE-SC — 06000576920236240071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5549113/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577 - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-SC - Órgão julgador (atual / relacionado): 55ª Zona Eleitoral - Botelhos / 71 ª ZONA ELEITORAL