# Registro público: TJRJ — 00083912220228190210

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-06-24
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/435347/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/435347.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d45190495345fa86bb05569f3363dd40996c1d827b4d99e0992585ec8902e5e1

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 28
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-06-24
- **Último ato com data válida:** 2023-02-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-02-10** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-02-08** — Improcedência (TPU 220)
> **2023-02-07** — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
> **2023-02-07** — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
> **2023-02-07** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2023-01-26** — Confirmada (TPU 12283)
> **2023-01-26** — Expedida/Certificada (TPU 12282)
> **2023-01-26** — Expedida/Certificada (TPU 12282)
> **2023-01-25** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-01-25** — Documento (TPU 581)
> **2023-01-17** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-12-06** — Confirmada (TPU 12266)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Contravenções Penais | Vias de fato

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-06-24T13:17:28.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]}
- 2022-06-24T13:40:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2022-06-24T13:40:46.000Z — Denúncia (TPU 391)
- 2022-08-29T10:00:20.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2022-10-07T15:50:35.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-11-17T16:31:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2022-11-25T17:50:24.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-11-30T15:20:51.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-01-25T16:03:18.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-02-07T00:04:01.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2023-02-07T16:00:02.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
- 2022-08-29T15:24:06.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2022-08-29T16:39:43.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2022-11-17T16:31:56.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2022-11-25T17:39:36.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2022-11-25T17:39:36.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2022-11-25T17:39:37.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2022-11-25T17:39:40.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2022-11-30T17:39:37.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2022-12-06T17:39:40.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2023-01-17T14:07:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-01-25T16:03:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-01-26T16:20:05.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2023-01-26T16:20:06.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2023-01-26T16:21:43.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2023-02-07T16:00:00.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
- 2023-02-08T17:36:28.000Z — Improcedência (TPU 220)
- 2023-02-10T00:04:14.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–28 de 28 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3692](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3692)
- [Outros processos do assunto TPU 12345](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12345)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJRJ — 00192303220198190204](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1433801/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 12345, 3692
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / CAMPO GRANDE REGIONAL II J VIO DOM FAM
- [TJRS — 50057249520218210132](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/222309/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 12345, 3692
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJRS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / Vara Criminal da Comarca de Sapiranga
- [TJGO — 00191795320208090175](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4973952/) — classe: Restituição de Coisas Apreendidas; referências coincidentes: 12345
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Restituição de Coisas Apreendidas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / 3ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção
- [TJRJ — 00003970420208190083](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1433006/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 12345, 3692
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / JAPERI J VIO E ESP ADJ CRIM
- [TJRJ — 00053977320218190204](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1426916/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 12345, 3692
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / CAMPO GRANDE REGIONAL II J VIO DOM FAM
- [TJPE — 00000294320268172830](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4973354/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 12345
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / VARA ÚNICA DA COMARCA DE JOÃO ALFREDO
- [TJPR — 00000149820208160086](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4973251/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 12345
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / GUAÍRA - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL
- [TJPR — 00000154720228160140](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4972473/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 12345
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / QUEDAS DO IGUAÇU - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL