# Registro público: TRE-ES — 00005789820126080037

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 37 ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Representação
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-10-23
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/435350/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/435350.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 32d4512a18b1375ca6f6de1461e0544faff8a0dda25d07f8a7ccf7779685654c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 18
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-03-19
- **Último ato com data válida:** 2023-04-11

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-04-11** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-04-11** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-04-11** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2023-04-11** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-04-04** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-04-04** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-03-28** — Publicação (TPU 92)
> **2023-03-28** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-03-26** — Petição (TPU 85)
> **2023-03-24** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-03-24** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-03-24** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Redes Sociais | Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-03-20T17:24:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "63907", "nome": "37 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-03-24T09:43:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63907", "nome": "37 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-03-24T09:43:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63907", "nome": "37 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-03-24T09:43:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63907", "nome": "37 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-03-24T09:43:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63907", "nome": "37 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-03-26T17:02:49.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Contraminuta", "valor": 209}], "orgaoJulgador": {"codigo": "63907", "nome": "37 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-03-28T15:36:06.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63907", "nome": "37 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-03-28T15:36:10.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63907", "nome": "37 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-04-04T03:11:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63907", "nome": "37 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-04-04T03:11:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63907", "nome": "37 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-04-11T03:15:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63907", "nome": "37 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-04-11T15:19:03.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63907", "nome": "37 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-03-19T07:42:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63907", "nome": "37 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-03-19T07:42:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63907", "nome": "37 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-03-23T14:16:08.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63907", "nome": "37 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-03-23T14:16:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63907", "nome": "37 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-04-11T15:19:28.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63907", "nome": "37 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-04-11T15:19:29.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63907", "nome": "37 ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–18 de 18 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12637](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12637)
- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 18 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Redes Sociais — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2023-03-19 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2023-03-19 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2023-03-20 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-03-23 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2023-03-23 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2023-03-24 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2023-03-24 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2023-03-26 — Petição; Contraminuta — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2023-03-28 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2023-03-28 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2023-04-04 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2023-04-04 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2023-04-11 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2023-04-11 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2023-04-11 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2023-04-11 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/17`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2023-03-23 trata do assunto oficial «Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Redes Sociais»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/14`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2023-04-11 trata do assunto oficial «Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Redes Sociais»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/11`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-22T22:32:19\.591000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-22
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20121023162620
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-10\-23
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 32d4512a18b1375ca6f6de1461e0544faff8a0dda25d07f8a7ccf7779685654c

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-AM — 06008045020246040003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5755715/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11778, 12637
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-ES / TRE-AM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 37 ª ZONA ELEITORAL / 3 ZONA ELEITORAL
- [TRE-ES — 06000068820256080053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/589912/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 12637
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-ES
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 37 ª ZONA ELEITORAL / 53 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PI — 00001369320166180044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/526720/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11778, 12637
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-ES / TRE-PI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 37 ª ZONA ELEITORAL / 044ª ZONA ELEITORAL DE RIBEIRO GONÇALVES PI
- [TRE-DF — 06000238220226070013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/353191/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11778, 12637
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-ES / TRE-DF
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 37 ª ZONA ELEITORAL / CE 13
- [TRE-ES — 06004549520246080053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4935552/) — classe: Representação; referências coincidentes: 12637
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-ES
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 37 ª ZONA ELEITORAL / 53 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MT — 06003947620206110022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5752337/) — classe: Representação; referências coincidentes: 12637
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-ES / TRE-MT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 37 ª ZONA ELEITORAL / 22ª Zona Eleitoral
- [TRE-MT — 06003899120246110029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5751396/) — classe: Representação; referências coincidentes: 12637
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-ES / TRE-MT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 37 ª ZONA ELEITORAL / 29ª Zona Eleitoral
- [TRE-TO — 06015851320226270000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5749941/) — classe: Representação; referências coincidentes: 12637
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-ES / TRE-TO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 37 ª ZONA ELEITORAL / GABINETE DE JUIZES AUXILIARES