# Registro público: TJGO — 00015820500648090152 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 2ª Vara (Cív., Criminal – crime em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Juri, das Faz. Púb. e de Reg. Pub.) - **Classe:** Inventário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 1964-10-22 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/435351/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/435351.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 011bd93367176216a380e3adcbfe816ed887d2ca52c00ce8246c02df8e4a489b ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 16 - **Primeiro ato com data válida:** 1964-10-22 - **Último ato com data válida:** 2023-05-08 ### Marcos processuais recentes documentados > **2023-05-08** — Definitivo (TPU 246) > **2023-04-03** — Expedição de documento (TPU 60) > **2023-03-30** — Desarquivamento (TPU 893) > **2023-03-30** — Documento (TPU 581) > **2022-10-13** — Definitivo (TPU 246) > **2022-10-13** — Documento (TPU 581) > **2022-10-10** — Expedição de documento (TPU 60) > **2022-10-10** — Expedição de documento (TPU 60) > **2022-10-10** — Expedição de documento (TPU 60) > **2022-10-07** — Mudança de Assunto Processual (TPU 12143) > **2022-10-07** — Retificação de Classe Processual (TPU 14738) > **2022-10-07** — Documento (TPU 581) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Inventário e Partilha | Nomeação ## Movimentações processuais (fonte) - 1964-10-22T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "52648", "nome": "1ª Vara (Cív., Criminal - crime em geral e exec. penais - e da Inf. e da Juv.)"}} - 2022-09-30T13:33:31.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição inicial", "valor": 58}], "orgaoJulgador": {"codigo": "52648", "nome": "1ª Vara (Cív., Criminal - crime em geral e exec. penais - e da Inf. e da Juv.)"}} - 2022-09-30T13:41:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "52648", "nome": "1ª Vara (Cív., Criminal - crime em geral e exec. penais - e da Inf. e da Juv.)"}} - 2022-10-07T14:08:52.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "52648", "nome": "1ª Vara (Cív., Criminal - crime em geral e exec. penais - e da Inf. e da Juv.)"}} - 2022-10-07T15:22:40.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11498", "nome": "2ª Vara (Cív., Criminal – crime em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Juri, das Faz. Púb. e de Reg. Pub.)"}} - 2022-10-10T13:15:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "52648", "nome": "1ª Vara (Cív., Criminal - crime em geral e exec. penais - e da Inf. e da Juv.)"}} - 2022-10-10T17:59:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "52648", "nome": "1ª Vara (Cív., Criminal - crime em geral e exec. penais - e da Inf. e da Juv.)"}} - 2022-10-10T18:00:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "52648", "nome": "1ª Vara (Cív., Criminal - crime em geral e exec. penais - e da Inf. e da Juv.)"}} - 2022-10-13T14:41:10.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "52648", "nome": "1ª Vara (Cív., Criminal - crime em geral e exec. penais - e da Inf. e da Juv.)"}} - 2023-03-30T16:33:32.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "52648", "nome": "1ª Vara (Cív., Criminal - crime em geral e exec. penais - e da Inf. e da Juv.)"}} - 2023-04-03T16:59:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "52648", "nome": "1ª Vara (Cív., Criminal - crime em geral e exec. penais - e da Inf. e da Juv.)"}} - 2022-09-30T13:33:36.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "52648", "nome": "1ª Vara (Cív., Criminal - crime em geral e exec. penais - e da Inf. e da Juv.)"}} - 2022-10-07T15:24:48.000Z — Mudança de Assunto Processual (TPU 12143) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "52648", "nome": "1ª Vara (Cív., Criminal - crime em geral e exec. penais - e da Inf. e da Juv.)"}} - 2022-10-13T14:41:56.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "52648", "nome": "1ª Vara (Cív., Criminal - crime em geral e exec. penais - e da Inf. e da Juv.)"}} - 2023-03-30T15:11:27.000Z — Desarquivamento (TPU 893) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "52648", "nome": "1ª Vara (Cív., Criminal - crime em geral e exec. penais - e da Inf. e da Juv.)"}} - 2023-05-08T13:42:31.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "52648", "nome": "1ª Vara (Cív., Criminal - crime em geral e exec. penais - e da Inf. e da Juv.)"}} **Movimentações nesta parte:** 1–16 de 16 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 7687](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7687) - [Outros processos do assunto TPU 12245](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12245) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 16 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Inventário e Partilha — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Nomeação — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` ### Sequência de atos identificados - 1964-10-22 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2022-09-30 — Petição; Petição inicial — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2022-09-30 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2022-09-30 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2022-10-07 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2022-10-07 — Retificação de Classe Processual — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2022-10-07 — Mudança de Assunto Processual — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2022-10-10 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2022-10-10 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2022-10-10 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2022-10-13 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2022-10-13 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2023-03-30 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2023-03-30 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2023-04-03 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2023-05-08 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/15` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-06\-11T02:25:23\.647000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-06\-11 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 19641022000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 1964\-10\-22 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 011bd93367176216a380e3adcbfe816ed887d2ca52c00ce8246c02df8e4a489b Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJGO — 00190854420178090100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4992463/) — classe: Interdição/Curatela; referências coincidentes: 12245 - Coincidência literal — Tribunal: TJGO - Classe processual (atual / relacionado): Inventário / Interdição/Curatela - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara (Cív., Criminal – crime em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Juri, das Faz. Púb. e de Reg. Pub.) / 1ª Vara de Família e Sucessões - [TJGO — 00174212919978090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4510590/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 12245 - Coincidência literal — Tribunal: TJGO - Classe processual (atual / relacionado): Inventário / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara (Cív., Criminal – crime em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Juri, das Faz. Púb. e de Reg. Pub.) / 4ª Vara de Família - [TJMS — 00002284819818120028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5152901/) — classe: Tutela e Curatela - Nomeação; referências coincidentes: 12245 - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJMS - Classe processual (atual / relacionado): Inventário / Tutela e Curatela - Nomeação - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara (Cív., Criminal – crime em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Juri, das Faz. Púb. e de Reg. Pub.) / 2ª Vara - [TJGO — 00170758819918090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4475838/) — classe: Interdição/Curatela; referências coincidentes: 12245 - Coincidência literal — Tribunal: TJGO - Classe processual (atual / relacionado): Inventário / Interdição/Curatela - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara (Cív., Criminal – crime em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Juri, das Faz. Púb. e de Reg. Pub.) / 6ª Vara de Família - [TJMA — 00002178120198100112](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5152790/) — classe: Interdição/Curatela; referências coincidentes: 12245 - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJMA - Classe processual (atual / relacionado): Inventário / Interdição/Curatela - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara (Cív., Criminal – crime em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Juri, das Faz. Púb. e de Reg. Pub.) / VARA �NICA DA COMARCA DE PO��O DE PEDRAS - [TJMS — 00002273420258120024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5140593/) — classe: Interdição/Curatela; referências coincidentes: 12245 - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJMS - Classe processual (atual / relacionado): Inventário / Interdição/Curatela - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara (Cív., Criminal – crime em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Juri, das Faz. Púb. e de Reg. Pub.) / 1ª Vara - [TJMA — 00002171320138100138](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5140335/) — classe: Interdição/Curatela; referências coincidentes: 12245 - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJMA - Classe processual (atual / relacionado): Inventário / Interdição/Curatela - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara (Cív., Criminal – crime em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Juri, das Faz. Púb. e de Reg. Pub.) / VARA �NICA DA COMARCA DE URBANO SANTOS - [TJMA — 00002181120178100056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5115950/) — classe: Interdição/Curatela; referências coincidentes: 12245 - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJMA - Classe processual (atual / relacionado): Inventário / Interdição/Curatela - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara (Cív., Criminal – crime em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Juri, das Faz. Púb. e de Reg. Pub.) / 3� VARA DA COMARCA DE SANTA IN�S ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [REsp 1.933.702 do STJ: inventário e partilha](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1933702/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 1.933.702 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 9 de junho de 2025, sob relatoria de Humberto Martins, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 3 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de inventário e partilha e direito real de habitação. Esta página transcreve o texto oficial do REsp 1.933.702 e mede, **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** inventario, partilha - **SHA-256 do HTML autoral:** c75434ced6752b691a6bf8be8b9219464d481a930c921d458a4c6c2c67fd8dfa - **SHA-256 do registro documental:** 011bd93367176216a380e3adcbfe816ed887d2ca52c00ce8246c02df8e4a489b - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-1933702%2F)