# Registro público: TJPR — 00000088720228160097

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** FAXINAL - JUÍZO ÚNICO
- **Classe:** Liberdade Provisória com ou sem fiança
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-01-01
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4353510/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4353510.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 459cae7f428ad27ffbc980dd7363cbc47ebdf44b464bcd484d525339fbf35ad7

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 26
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-01-01
- **Último ato com data válida:** 2022-01-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-01-15** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-01-14** — Confirmada (TPU 12266)
> **2022-01-10** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-01-10** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-01-10** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-01-10** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-01-10** — Documento (TPU 581)
> **2022-01-10** — Remessa (TPU 123)
> **2022-01-10** — Documento (TPU 581)
> **2022-01-10** — Remessa (TPU 123)
> **2022-01-10** — Redistribuição (TPU 36)
> **2022-01-04** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prisão em flagrante

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-01-01T19:37:27.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição inicial", "valor": 58}], "orgaoJulgador": {"codigo": "26535", "nome": "IVAIPORÃ - PLANTÃO JUDICIÁRIO"}}
- 2022-01-01T19:37:27.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "26535", "nome": "IVAIPORÃ - PLANTÃO JUDICIÁRIO"}}
- 2022-01-02T20:58:16.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "26535", "nome": "IVAIPORÃ - PLANTÃO JUDICIÁRIO"}}
- 2022-01-02T21:45:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "26535", "nome": "IVAIPORÃ - PLANTÃO JUDICIÁRIO"}}
- 2022-01-03T19:38:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "26535", "nome": "IVAIPORÃ - PLANTÃO JUDICIÁRIO"}}
- 2022-01-04T10:03:49.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "26535", "nome": "IVAIPORÃ - PLANTÃO JUDICIÁRIO"}}
- 2022-01-10T13:05:43.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "alteração de competência do órgão", "valor": 84}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8999", "nome": "FAXINAL - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2022-01-10T13:05:44.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8999", "nome": "FAXINAL - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2022-01-10T14:21:19.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8999", "nome": "FAXINAL - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2022-01-10T14:27:26.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8999", "nome": "FAXINAL - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2022-01-10T14:34:20.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8999", "nome": "FAXINAL - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2022-01-01T19:37:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "26535", "nome": "IVAIPORÃ - PLANTÃO JUDICIÁRIO"}}
- 2022-01-01T19:37:28.000Z — Apensamento (TPU 135)
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- 2022-01-01T20:56:27.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "26535", "nome": "IVAIPORÃ - PLANTÃO JUDICIÁRIO"}}
- 2022-01-02T20:57:44.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "26535", "nome": "IVAIPORÃ - PLANTÃO JUDICIÁRIO"}}
- 2022-01-02T20:58:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "26535", "nome": "IVAIPORÃ - PLANTÃO JUDICIÁRIO"}}
- 2022-01-03T18:37:49.000Z — Liberdade Provisória (TPU 12146)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "26535", "nome": "IVAIPORÃ - PLANTÃO JUDICIÁRIO"}}
- 2022-01-03T19:38:15.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "26535", "nome": "IVAIPORÃ - PLANTÃO JUDICIÁRIO"}}
- 2022-01-04T09:59:34.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "26535", "nome": "IVAIPORÃ - PLANTÃO JUDICIÁRIO"}}
- 2022-01-04T10:03:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "26535", "nome": "IVAIPORÃ - PLANTÃO JUDICIÁRIO"}}
- 2022-01-10T13:05:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8999", "nome": "FAXINAL - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2022-01-10T14:21:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8999", "nome": "FAXINAL - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2022-01-10T14:34:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8999", "nome": "FAXINAL - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2022-01-10T14:37:54.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8999", "nome": "FAXINAL - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2022-01-14T00:05:01.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8999", "nome": "FAXINAL - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2022-01-15T00:41:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8999", "nome": "FAXINAL - JUÍZO ÚNICO"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–26 de 26 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7929](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7929)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 26 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prisão em flagrante — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-01-01 — Petição; Petição inicial — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-01-01 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-01-02 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-01-02 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-01-02 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2022-01-03 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-01-03 — Liberdade Provisória — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2022-01-03 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2022-01-04 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-01-04 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2022-01-04 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2022-01-10 — Redistribuição; competência exclusiva; alteração de competência do órgão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-01-10 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-01-10 — Documento; Informações — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-01-10 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2022-01-10 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2022-01-14 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2022-01-15 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/25`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPR — 00000169420248160129](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5155395/) — classe: Liberdade Provisória com ou sem fiança; referências coincidentes: 7929
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Coincidência literal — Classe processual: Liberdade Provisória com ou sem fiança
  - Órgão julgador (atual / relacionado): FAXINAL - JUÍZO ÚNICO / PARANAGUÁ - 2ª VARA CRIMINAL
- [TJPR — 00000095720228160102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4428440/) — classe: Habeas Corpus Criminal; referências coincidentes: 7929
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Liberdade Provisória com ou sem fiança / Habeas Corpus Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): FAXINAL - JUÍZO ÚNICO / JOAQUIM TÁVORA - JUÍZO ÚNICO
- [TJGO — 00200302920198090175](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161255/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 7929
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Liberdade Provisória com ou sem fiança / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): FAXINAL - JUÍZO ÚNICO / 3ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção
- [TJPR — 00000093620238160033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4424918/) — classe: Liberdade Provisória com ou sem fiança; referências coincidentes: 7929
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Coincidência literal — Classe processual: Liberdade Provisória com ou sem fiança
  - Órgão julgador (atual / relacionado): FAXINAL - JUÍZO ÚNICO / PIRAQUARA - VARA CRIMINAL
- [TJAP — 00032504520218030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160795/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 7929
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Liberdade Provisória com ou sem fiança / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): FAXINAL - JUÍZO ÚNICO / 2ª VARA CRIMINAL DE SANTANA
- [TJAP — 00032378320208030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160386/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 7929
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Liberdade Provisória com ou sem fiança / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): FAXINAL - JUÍZO ÚNICO / 4ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ
- [TJAP — 00032309120208030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159996/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 7929
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Liberdade Provisória com ou sem fiança / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): FAXINAL - JUÍZO ÚNICO / 4ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ
- [TJDFT — 00245429320128070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159785/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 7929
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Liberdade Provisória com ou sem fiança / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): FAXINAL - JUÍZO ÚNICO / 8? VARA CRIMINAL DE BRAS?LIA