# Registro público: TJSE — 00003984619998250054

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1 ª VARA CIVEL DE SOCORRO
- **Classe:** Habilitação de Crédito
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1999-12-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4353534/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4353534.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 5899f9406043734cf4e5f2ca96e4a2c7adf8afae646579802c54a402da0b64ca

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 354
- **Primeiro ato com data válida:** 1999-02-07
- **Último ato com data válida:** 2016-11-17

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-11-17** —  (TPU )
> **2016-11-16** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-04-28** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-04-14** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2016-04-14** —  (TPU )
> **2016-03-04** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-03-01** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-02-24** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-01-22** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2015-08-26** —  (TPU )
> **2015-08-26** —  (TPU )
> **2015-08-26** —  (TPU )

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Pagamento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-02-21T10:44:22.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2007-12-06T00:00:00.000Z — Decisão (TPU 3)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "conciliação", "valor": 17}]}
- 2007-10-30T10:45:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "conciliação", "valor": 17}]}
- 2007-04-10T09:03:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "conciliação", "valor": 17}]}
- 2007-03-07T08:47:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "conciliação", "valor": 17}]}
- 2016-11-17T09:17:49.000Z —  (TPU None)
- 2016-04-14T13:32:59.000Z —  (TPU None)
- 2015-08-26T12:08:04.000Z —  (TPU None)
- 2015-08-26T12:06:55.000Z —  (TPU None)
- 2015-08-26T09:29:20.000Z —  (TPU None)
- 2015-08-19T13:32:59.000Z —  (TPU None)
- 2015-07-20T09:26:18.000Z —  (TPU None)
- 2015-02-19T11:37:49.000Z —  (TPU None)
- 2015-02-04T08:49:02.000Z —  (TPU None)
- 2015-01-16T11:14:06.000Z —  (TPU None)
- 2015-01-16T11:09:22.000Z —  (TPU None)
- 2015-01-07T09:37:58.000Z —  (TPU None)
- 2014-06-11T08:10:53.000Z —  (TPU None)
- 2014-05-26T11:41:36.000Z —  (TPU None)
- 2014-05-06T08:33:35.000Z —  (TPU None)
- 2013-11-12T08:25:05.000Z —  (TPU None)
- 2012-10-29T13:11:11.000Z —  (TPU None)
- 2012-09-11T12:21:13.000Z —  (TPU None)
- 2012-09-06T11:42:23.000Z —  (TPU None)
- 2012-07-17T12:23:11.000Z —  (TPU None)
- 2012-06-13T13:26:00.000Z —  (TPU None)
- 2012-06-12T09:54:00.000Z —  (TPU None)
- 2012-05-24T11:18:00.000Z —  (TPU None)
- 2012-05-14T12:21:00.000Z —  (TPU None)
- 2012-05-09T09:51:00.000Z —  (TPU None)
- 2012-02-14T08:24:00.000Z —  (TPU None)
- 2011-12-15T13:47:00.000Z —  (TPU None)
- 2011-12-07T08:46:00.000Z —  (TPU None)
- 2011-11-28T08:12:00.000Z —  (TPU None)
- 2011-11-25T09:50:00.000Z —  (TPU None)
- 2011-11-16T10:25:00.000Z —  (TPU None)
- 2011-11-07T11:24:00.000Z —  (TPU None)
- 2011-10-21T12:57:00.000Z —  (TPU None)
- 2011-10-21T10:14:00.000Z —  (TPU None)
- 2011-09-23T09:44:00.000Z —  (TPU None)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 354 · parte 1 de 9.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4353534.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7703](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7703)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00317768120198250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5148397/) — classe: Homologação de Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 7703
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Habilitação de Crédito / Homologação de Transação Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CIVEL DE SOCORRO / CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA
- [TJAC — 00092423620188010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5148635/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 7703
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Habilitação de Crédito / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CIVEL DE SOCORRO / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
- [TJPI — 00001944620028180036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5148561/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 7703
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Habilitação de Crédito / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CIVEL DE SOCORRO / 2ª VARA DE ALTOS
- [TJPA — 00003406720098140064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5148379/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7703
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Habilitação de Crédito / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CIVEL DE SOCORRO / VARA ÚNICA DE SANTA LUZIA DO PARÁ
- [TJAC — 00086309820188010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5148272/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 7703
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Habilitação de Crédito / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CIVEL DE SOCORRO / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
- [TJAC — 00094372120188010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5147754/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 7703
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Habilitação de Crédito / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CIVEL DE SOCORRO / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
- [TJRR — 08015103520258230030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5147645/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7703
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Habilitação de Crédito / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CIVEL DE SOCORRO / VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJRN — 00109814420098200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5147359/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7703
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Habilitação de Crédito / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CIVEL DE SOCORRO / 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA