# Registro público: TJSE — 00005600519988250045

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1 ª CÍVEL E CRIMINAL DE NEÓPOLIS
- **Classe:** Habilitação de Crédito
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1998-09-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4353552/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4353552.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 88a13edd1fe212ec2fc5d8219e36f7e85159b3b235eac00cd12a81f9c2843ec9

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 43
- **Primeiro ato com data válida:** 1998-09-15
- **Último ato com data válida:** 2023-10-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-10-23** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-10-23** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-09-22** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-09-21** — Recebimento (TPU 132)
> **2023-09-21** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-12-02** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-07-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-07-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-07-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-05-09** — Petição (TPU 85)
> **2016-05-04** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-04-25** — Definitivo (TPU 246)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Competência da Justiça do Trabalho

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-09-22T12:35:35.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2018-07-19T10:12:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-07-14T09:56:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2017-07-14T09:56:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2016-05-09T09:38:03.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-04-25T10:52:26.000Z — Definitivo (TPU 246)
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- 2016-04-12T08:03:29.000Z — Definitivo (TPU 246)
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- 2014-10-10T11:03:19.000Z — Definitivo (TPU 246)
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- 2014-10-09T10:31:14.000Z — Definitivo (TPU 246)
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- 2013-12-19T11:00:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2013-12-19T10:56:54.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2013-12-19T10:56:53.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2013-10-21T15:29:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}]}
- 2012-05-23T09:21:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2011-10-20T08:41:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2011-09-07T11:36:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2011-02-03T12:05:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2010-12-15T12:49:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2010-11-11T16:06:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2008-04-11T10:33:39.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}]}
- 1998-09-15T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2013-07-18T13:57:20.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-04-05T10:00:57.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-11-22T13:37:03.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-07-03T11:49:04.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2023-10-23T11:00:34.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2023-10-23T11:00:34.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2023-09-21T13:12:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-09-21T13:12:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-12-02T22:35:40.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-05-04T12:22:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-08-28T14:54:22.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2013-12-19T10:58:52.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2013-08-28T14:03:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-07-18T13:53:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-04-05T09:54:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-11-21T14:25:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-09-06T10:41:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2007-10-08T15:46:42.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 1998-12-15T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 43 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4353552.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10652](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10652)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT19 — 00001887620225190063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4781145/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10652
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT19
  - Classe processual (atual / relacionado): Habilitação de Crédito / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª CÍVEL E CRIMINAL DE NEÓPOLIS / VARA DO TRABALHO DE PALMEIRA DOS INDIOS
- [TRT19 — 00001885120255190005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4781033/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10652
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT19
  - Classe processual (atual / relacionado): Habilitação de Crédito / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª CÍVEL E CRIMINAL DE NEÓPOLIS / 5A VARA DO TRABALHO DE MACEIO
- [TRT19 — 00001880420165190058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4780754/) — classe: Carta de Ordem Cível; referências coincidentes: 10652
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT19
  - Classe processual (atual / relacionado): Habilitação de Crédito / Carta de Ordem Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª CÍVEL E CRIMINAL DE NEÓPOLIS / VARA DO TRABALHO DE SANTANA DO IPANEMA
- [TST — 00008617720115030135](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4780135/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 10652
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Habilitação de Crédito / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª CÍVEL E CRIMINAL DE NEÓPOLIS / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
- [TRT23 — 00001616420245230111](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4779761/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10652
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Habilitação de Crédito / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª CÍVEL E CRIMINAL DE NEÓPOLIS / VARA DO TRABALHO DE CAMPO NOVO DO PARECIS
- [TRT14 — 00002155720265140031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4779024/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10652
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Habilitação de Crédito / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª CÍVEL E CRIMINAL DE NEÓPOLIS / 1ª VARA DO TRABALHO DE ARIQUEMES/RO
- [TRT11 — 00001802820255110351](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4778505/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10652
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT11
  - Classe processual (atual / relacionado): Habilitação de Crédito / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª CÍVEL E CRIMINAL DE NEÓPOLIS / 1ª Vara do Trabalho de Tabatinga
- [TST — 00003083020175060331](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4353022/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 10652
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Habilitação de Crédito / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª CÍVEL E CRIMINAL DE NEÓPOLIS / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES