# Registro público: TRT2 — 00004309820145020027

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 27ª Vara do Trabalho de São Paulo
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-02-20
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4353602/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4353602.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a27c8a97ca29eb9e65d46de165a396a1ec14c14cdbc1968ec0318ddbf74804da

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 57
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-02-20
- **Último ato com data válida:** 2020-06-16

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-06-16** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-06-16** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-06-08** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-06-06** — Publicação (TPU 92)
> **2020-06-06** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-06-06** — Publicação (TPU 92)
> **2020-06-06** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-06-05** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2020-06-05** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-06-05** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-06-04** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2020-06-04** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Intervalo Intrajornada | Salário por Equiparação/Isonomia | Adicional Noturno | Assédio Moral | Aplicabilidade | Aeroviários | Contribuição Sindical | Adicional de Hora Extra | Quadro de Carreira | Atos Discriminatórios

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-02-20T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2017-07-29T01:13:50.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29926", "nome": "27ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2017-07-29T01:13:50.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29926", "nome": "27ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2017-09-02T00:56:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2017-09-02T00:56:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2017-10-03T11:01:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-10-05T00:39:16.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2017-10-05T00:39:16.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2017-10-19T00:32:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2017-10-19T00:32:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2017-11-07T13:40:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-11-17T00:35:30.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2017-11-17T00:35:30.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2017-12-08T00:42:35.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2017-12-08T00:42:35.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-02-03T00:13:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29926", "nome": "27ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2018-02-06T00:14:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-02-06T00:14:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-03-06T16:40:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29926", "nome": "27ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2018-03-09T03:59:18.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-03-09T03:59:18.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-03-17T03:12:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29926", "nome": "27ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2018-03-17T03:12:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29926", "nome": "27ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2018-05-09T09:57:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29926", "nome": "27ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2018-05-30T09:40:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29926", "nome": "27ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2018-06-09T19:35:41.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29926", "nome": "27ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2018-06-09T19:35:42.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29926", "nome": "27ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2018-06-21T03:30:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29926", "nome": "27ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2018-06-21T03:30:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29926", "nome": "27ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2018-09-19T10:02:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29926", "nome": "27ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2018-10-04T14:40:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29926", "nome": "27ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2018-10-10T11:49:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29926", "nome": "27ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2018-10-15T14:56:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29926", "nome": "27ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2019-03-08T09:41:29.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29926", "nome": "27ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2019-03-08T09:41:30.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29926", "nome": "27ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2019-03-16T03:08:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29926", "nome": "27ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-06-04T21:39:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29926", "nome": "27ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-06-05T15:03:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29926", "nome": "27ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-06-05T15:03:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29926", "nome": "27ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-06-06T00:28:05.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29926", "nome": "27ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 57 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4353602.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13772](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13772)
- [Outros processos do assunto TPU 13939](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13939)
- [Outros processos do assunto TPU 13765](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13765)
- [Outros processos do assunto TPU 14018](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14018)
- [Outros processos do assunto TPU 4435](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4435)
- [Outros processos do assunto TPU 13645](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13645)
- [Outros processos do assunto TPU 13621](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13621)
- [Outros processos do assunto TPU 13799](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13799)
- [Outros processos do assunto TPU 13946](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13946)
- [Outros processos do assunto TPU 14020](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14020)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 57 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Intervalo Intrajornada — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Salário por Equiparação/Isonomia — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Adicional Noturno — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Assédio Moral — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Aplicabilidade — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Aeroviários — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Contribuição Sindical — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Adicional de Hora Extra — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-02-20 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-10-03 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2017-11-07 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2018-03-06 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2018-05-09 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2018-05-30 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2018-05-30 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/50`
- 2018-09-19 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2020-06-04 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2020-06-04 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/54`
- 2020-06-05 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2020-06-05 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/55`
- 2020-06-06 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2020-06-06 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2020-06-06 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2020-06-06 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2020-06-08 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/56`
- 2020-06-16 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/43`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2018-05-30 trata do assunto oficial «Intervalo Intrajornada»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/50`
- O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2020-06-05 trata do assunto oficial «Intervalo Intrajornada»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/55`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT2 — 00003992920145020011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4069403/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13621, 13645, 13939, 13946, 14020
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT2
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 27ª Vara do Trabalho de São Paulo / 11ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00000346420135020025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/183933/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13621, 13939, 13946
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 27ª Vara do Trabalho de São Paulo / 25ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT5 — 00000533520165050008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4319961/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13939, 13946, 14020
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 27ª Vara do Trabalho de São Paulo / 8ª Vara do Trabalho de Salvador
- [TRT2 — 00004109020125020314](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4217018/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13621, 13645, 13939, 13946
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT2
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 27ª Vara do Trabalho de São Paulo / 4ª Vara do Trabalho de Guarulhos
- [TRT4 — 00003483120125040561](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2225977/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13621, 13939, 13946
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 27ª Vara do Trabalho de São Paulo / VARA DO TRABALHO DE CARAZINHO
- [TRT4 — 00003509820125040561](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2180297/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13621, 13939, 13946
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 27ª Vara do Trabalho de São Paulo / VARA DO TRABALHO DE CARAZINHO
- [TRT4 — 00003560820125040561](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2179775/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13621, 13939, 13946
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 27ª Vara do Trabalho de São Paulo / VARA DO TRABALHO DE CARAZINHO
- [TRT10 — 00001551620165100009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4302534/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13645, 13939
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT10
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 27ª Vara do Trabalho de São Paulo / 9ª Vara do Trabalho de Brasília - DF


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Adicional noturno: horário, percentual e hora reduzida](https://wikijuridica.com.br/glossario/adicional-noturno/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Entre as 22 horas de um dia e as 5 horas do dia seguinte, o trabalho passa a ser considerado noturno para efeitos legais — e essa faixa de horário traz consigo duas vantagens específicas para quem cumpre jornada nesse período: um adicional sobre a remuneração e uma forma peculiar de contar o tempo trabalhado.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** adicional, noturno
- **SHA-256 do HTML autoral:** 2873137d16e6a7d1e2afe62e433205d2c0fcb4a5876bc83ee2649ef27bf5c640
- **SHA-256 do registro documental:** a27c8a97ca29eb9e65d46de165a396a1ec14c14cdbc1968ec0318ddbf74804da
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fadicional-noturno%2F)

### [Assédio moral: o que é e o que não é no trabalho](https://wikijuridica.com.br/trabalhista/assedio-moral-o-que-e/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Assédio moral é a exposição do trabalhador a situações humilhantes e constrangedoras, repetidas e prolongadas, capazes de abalar sua dignidade no ambiente de trabalho. A definição importa porque nem toda chefia difícil pratica assédio, e nem todo desconforto no emprego tem tradução jurídica.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** assedio, moral
- **SHA-256 do HTML autoral:** 2ea0f7e2b7b28348532bf74b36e62ab6ce7b2b78277859327114f04dc66de9b4
- **SHA-256 do registro documental:** a27c8a97ca29eb9e65d46de165a396a1ec14c14cdbc1968ec0318ddbf74804da
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Ftrabalhista%2Fassedio-moral-o-que-e%2F)