# Registro público: TRT6 — 00000740620145060282 - **Origem:** cnj - **Órgão:** BARREIROS - 02A VARA - **Classe:** Carta Precatória Cível - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2014-02-06 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4353732/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4353732.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** dce68124b708f74559a0192e1f4361dfaef3302222cbe0edd972d9a5449312b2 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 10 - **Primeiro ato com data válida:** 2014-02-06 - **Último ato com data válida:** 2020-03-02 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-03-02** — Remessa (TPU 123) > **2014-05-27** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2014-04-03** — Definitivo (TPU 246) > **2014-02-24** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2014-02-24** — Expedição de documento (TPU 60) > **2014-02-20** — Mero expediente (TPU 11010) > **2014-02-20** — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385) > **2014-02-20** — Conclusão (TPU 51) > **2014-02-20** — Conclusão (TPU 51) > **2014-02-06** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Atos executórios ## Movimentações processuais (fonte) - 2014-02-06T11:58:06.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20675", "nome": "BARREIROS - 02A VARA"}} - 2014-02-20T10:47:55.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20675", "nome": "BARREIROS - 02A VARA"}} - 2014-02-20T12:31:17.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20675", "nome": "BARREIROS - 02A VARA"}} - 2014-02-24T08:11:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20675", "nome": "BARREIROS - 02A VARA"}} - 2014-05-27T05:02:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20675", "nome": "BARREIROS - 02A VARA"}} - 2020-03-02T17:30:09.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "por devolução ao deprecante", "valor": 39}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20675", "nome": "BARREIROS - 02A VARA"}} - 2014-02-20T10:46:30.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20675", "nome": "BARREIROS - 02A VARA"}} - 2014-02-20T12:35:03.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20675", "nome": "BARREIROS - 02A VARA"}} - 2014-02-24T08:11:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20675", "nome": "BARREIROS - 02A VARA"}} - 2014-04-03T10:01:43.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20675", "nome": "BARREIROS - 02A VARA"}} **Movimentações nesta parte:** 1–10 de 10 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 11786](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11786) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/dce68124b708f74559a0192e1f4361dfaef3302222cbe0edd972d9a5449312b2.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 10 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Atos executórios — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2014-02-06 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2014-02-20 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2014-02-20 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2014-02-20 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2014-02-20 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2014-02-24 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2014-02-24 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2014-04-03 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2014-05-27 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2020-03-02 — Remessa; por devolução ao deprecante — `/resposta/corpo/movimentos/5` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2014-02-20 trata do assunto oficial «Atos executórios»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/6` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2024\-07\-24T17:33:12\.653000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-07\-24 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20140206115805 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-02\-06 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: dce68124b708f74559a0192e1f4361dfaef3302222cbe0edd972d9a5449312b2 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT6 — 00001046120225060023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5964371/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11786 - Coincidência literal — Tribunal: TRT6 - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): BARREIROS - 02A VARA / RECIFE - 23A VARA - [TJPB — 00008319820198152003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5967082/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11786 - Tribunal (atual / relacionado): TRT6 / TJPB - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Cível / Carta Precatória Criminal - Órgão julgador (atual / relacionado): BARREIROS - 02A VARA / 5ª Vara Criminal da Capital - [TRT18 — 00005670920265180191](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5967031/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11786 - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível - Tribunal (atual / relacionado): TRT6 / TRT18 - Órgão julgador (atual / relacionado): BARREIROS - 02A VARA / Mineiros - [TRT6 — 00001045820225060121](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5964307/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11786 - Coincidência literal — Tribunal: TRT6 - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): BARREIROS - 02A VARA / PAULISTA - 01A VARA - [TRT6 — 00000739820215060371](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4352126/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11786 - Coincidência literal — Tribunal: TRT6 - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): BARREIROS - 02A VARA / SERRA TALHADA - 01A VARA - [TRT18 — 00005540220265180129](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5966809/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11786 - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível - Tribunal (atual / relacionado): TRT6 / TRT18 - Órgão julgador (atual / relacionado): BARREIROS - 02A VARA / Quirinopolis - [TRT9 — 00000818220265090091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5966689/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11786 - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível - Tribunal (atual / relacionado): TRT6 / TRT9 - Órgão julgador (atual / relacionado): BARREIROS - 02A VARA / VARA DO TRABALHO DE CAMPO MOURÃO - [TRT12 — 00001107320225120032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5966117/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11786 - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível - Tribunal (atual / relacionado): TRT6 / TRT12 - Órgão julgador (atual / relacionado): BARREIROS - 02A VARA / 2ª VARA DO TRABALHO SÃO JOSÉ ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00000740620145060282 no TRT6 começa pela combinação de classe e assunto: “Carta Precatória Cível” e “Atos executórios”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. A carta precatória serve à cooperação entre órgãos jurisdicionais de competências territoriais diferentes, conforme o CPC, art. 237, III. No assunto “Atos executórios”, é preciso localizar qual providência foi solicitada e o que o juízo destinatário efetivamente cumpriu. A classe da carta, isoladamente, não demonstra penhora realizada nem satisfação da obrigação. O órgão indicado é “BARREIROS - 02A VARA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 10 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Remessa”, em 2020-03-02. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. Fundamento de “O ato solicitado entre juízos”: [CPC, arts. 236 e 237, III](). [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** dce68124b708f74559a0192e1f4361dfaef3302222cbe0edd972d9a5449312b2 - **SHA-256 do comentário:** c588d43440a8ab265506657ee1ab1a7766b0e768b7a4d79b04570c5237b2b1a3