# Registro público: TRT3 — 00001355320155030074 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Vara do Trabalho de Ponte Nova - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2015-02-03 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4353797/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4353797.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** cd34b9608889be99ceaf4592b0ba9942348d73bbd8cbb1f6b32892d8a8ee9fba ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 70 - **Primeiro ato com data válida:** 2015-02-03 - **Último ato com data válida:** 2017-08-24 ### Marcos processuais recentes documentados > **2017-08-24** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2017-08-24** — Mero expediente (TPU 11010) > **2017-07-13** — Mero expediente (TPU 11010) > **2017-06-28** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2017-05-03** — Mero expediente (TPU 11010) > **2017-04-25** — Mero expediente (TPU 11010) > **2017-04-19** — Conclusão (TPU 51) > **2017-04-10** — Mero expediente (TPU 11010) > **2017-03-14** — Homologação de Transação (TPU 466) > **2017-03-14** — de Conciliação (TPU 12740) > **2017-02-16** — Mero expediente (TPU 11010) > **2017-02-15** — Trânsito em julgado (TPU 848) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Constituição de Capital | Acidente de Trabalho | Acidente de Trabalho | Honorários Advocatícios | Pensão Vitalícia ## Movimentações processuais (fonte) - 2015-02-03T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2015-02-03T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2015-02-24T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747) - 2015-02-05T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106) - 2015-02-24T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2015-03-03T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2015-03-16T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106) - 2015-06-17T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2015-06-25T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2015-10-07T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2015-06-25T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2015-06-25T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2015-06-25T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2015-07-02T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106) - 2015-07-02T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106) - 2015-07-02T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106) - 2015-07-02T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106) - 2015-07-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-10-07T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2016-01-28T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2015-10-15T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2015-10-15T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2015-11-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-11-11T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106) - 2016-01-28T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2016-04-20T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2016-02-01T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2016-02-01T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2016-02-01T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2016-02-01T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2016-02-17T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106) - 2016-02-17T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106) - 2016-03-02T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106) - 2016-03-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-03-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-03-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-04-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-04-27T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751) - 2016-04-27T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2016-05-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 70 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4353797.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 14013](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14013) - [Outros processos do assunto TPU 14012](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14012) - [Outros processos do assunto TPU 14016](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14016) - [Outros processos do assunto TPU 10655](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10655) - [Outros processos do assunto TPU 14015](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14015) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 70 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Constituição de Capital — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Acidente de Trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Acidente de Trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Honorários Advocatícios — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - Pensão Vitalícia — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` ### Sequência de atos identificados - 2015-02-03 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2016-04-27 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/37` - 2016-06-01 — Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/59` - 2016-07-12 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/47` - 2016-07-12 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/48` - 2017-02-15 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/49` - 2017-02-15 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/50` - 2017-02-16 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/62` - 2017-03-14 — de Conciliação — `/resposta/corpo/movimentos/51` - 2017-03-14 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/63` - 2017-04-10 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/64` - 2017-04-19 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/52` - 2017-04-25 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/65` - 2017-05-03 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/66` - 2017-06-28 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/53` - 2017-07-13 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/67` - 2017-08-24 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/68` - 2017-08-24 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/69` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2016-04-27 trata do assunto oficial «Constituição de Capital»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/37` - O ato correspondente ao registro «Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2016-06-01 trata do assunto oficial «Constituição de Capital»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/59` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2017-02-15 trata do assunto oficial «Constituição de Capital»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/50` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:39:55\.069243924Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2015\-02\-03T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-02\-03 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: cd34b9608889be99ceaf4592b0ba9942348d73bbd8cbb1f6b32892d8a8ee9fba Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT2 — 00005292020135020313](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157071/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 14012, 14013, 14015, 14016 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Ponte Nova / 3ª Vara do Trabalho de Guarulhos - [TST — 00018188920105110006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2179235/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 14012, 14015, 14016 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TST - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Ponte Nova / GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA CILENE FERREIRA AMARO SANTOS - [TRT2 — 00004336120115020511](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4376069/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 14012, 14013, 14015, 14016 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Ponte Nova / Vara do Trabalho de Itapevi - [TRT2 — 00004349220125020064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4368855/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 14012, 14013, 14015, 14016 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Ponte Nova / 64ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT4 — 00010252520135040303](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162736/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14012, 14013, 14015, 14016 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Ponte Nova / 3ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO - [TRT14 — 00002347320205140031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5155146/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14012, 14013, 14015, 14016 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT14 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Ponte Nova / 2ª VARA DO TRABALHO DE ARIQUEMES/RO - [TRT4 — 00010165920105040403](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5153499/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14012, 14013, 14015, 14016 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Ponte Nova / 3ª VARA DO TRABALHO DE CAXIAS DO SUL - [TRT4 — 00008276820125040611](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4385092/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14012, 14013, 14015, 14016 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Ponte Nova / VARA DO TRABALHO DE CRUZ ALTA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Acidente de trabalho: seus direitos por inteiro](https://wikijuridica.com.br/trabalhista/acidente-trabalho-direitos/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Um acidente de trabalho raramente vem sozinho. Junto com a dor física chegam a insegurança financeira, o medo de perder o emprego e a dúvida sobre a quem cobrar o quê. A boa notícia é que o ordenamento brasileiro não trata o acidentado como um problema isolado do trabalhador: monta três frentes de proteção que funcionam ao mesmo tempo e que precisam ser **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** acidente, trabalho - **SHA-256 do HTML autoral:** 43f38648ad146089eaf7be6afde7dd7f6026ac6e25f062f691ac0766fea99dfd - **SHA-256 do registro documental:** cd34b9608889be99ceaf4592b0ba9942348d73bbd8cbb1f6b32892d8a8ee9fba - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Ftrabalhista%2Facidente-trabalho-direitos%2F)