# Registro público: TRT3 — 00001362820145030024

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 24ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-02-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4353879/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4353879.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 67149441c765bf8d404dc27f8128e0bf4f1c4e0f65c600d009ebe4c9fe01f3b7

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 36
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-02-06
- **Último ato com data válida:** 2021-06-11

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-06-11** — Recebimento (TPU 977)
> **2021-01-12** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-01-08** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2021-01-08** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-01-07** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
> **2018-06-18** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2018-06-18** — Remessa (TPU 123)
> **2018-05-24** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2018-04-12** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2018-03-08** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2018-03-05** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2018-03-01** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Correção Monetária | Adicional de Hora Extra | Auxílio/Tíquete Alimentação | Depósito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-01-08T10:30:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2018-06-18T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2018-03-01T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2014-09-10T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2014-08-21T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2014-08-14T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-08-04T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2014-07-31T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2014-07-24T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
- 2014-07-23T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
- 2014-07-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-05-19T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2014-03-21T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2014-03-07T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2014-02-27T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
- 2014-02-21T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
- 2014-02-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-02-06T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2014-02-06T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2021-06-11T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977)
- 2021-01-12T15:12:29.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2021-01-08T12:39:26.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-01-07T16:37:24.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
- 2018-06-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-05-24T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-04-12T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-03-08T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-03-05T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-09-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-08-21T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-08-04T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-07-24T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
- 2014-05-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-03-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-03-07T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-02-27T00:00:00.000Z — Improcedência (TPU 220)

**Movimentações nesta parte:** 1–36 de 36 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13748](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13748)
- [Outros processos do assunto TPU 13799](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13799)
- [Outros processos do assunto TPU 13863](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13863)
- [Outros processos do assunto TPU 14077](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14077)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/67149441c765bf8d404dc27f8128e0bf4f1c4e0f65c600d009ebe4c9fe01f3b7.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 36 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Correção Monetária — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Adicional de Hora Extra — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Auxílio/Tíquete Alimentação — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Depósito — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-02-06 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2014-02-27 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2014-07-24 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2014-08-21 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2014-09-10 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2014-09-10 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2018-03-01 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2018-03-05 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2018-03-08 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2018-04-12 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2018-05-24 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2018-06-18 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2018-06-18 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2021-01-07 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2021-01-08 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-01-08 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2021-01-12 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2021-06-11 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/19`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2014-02-27 trata do assunto oficial «Correção Monetária»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/14`
- O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2014-07-24 trata do assunto oficial «Correção Monetária»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/8`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-28T21:40:14\.317877752Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-28
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2014\-02\-06T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-02\-06
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 67149441c765bf8d404dc27f8128e0bf4f1c4e0f65c600d009ebe4c9fe01f3b7

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT2 — 00006278520115020018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5954398/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13748, 13799, 13863
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 24ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 18ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT5 — 00000535620225050612](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4341890/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13748, 14077
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT5
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 24ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 2ª Vara do Trabalho de Vitória da Conquista
- [TRT23 — 00001423620205230002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4326219/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13748, 14077
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 24ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 2ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
- [TRT23 — 00006257920195230009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/200524/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13748, 14077
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 24ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 9ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
- [TRT17 — 00002409420225170009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5939488/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13863, 14077
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT17
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 24ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 9ª Vara do Trabalho de Vitória
- [TRT14 — 00002314120225140131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5108349/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13863, 14077
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 24ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / VARA DO TRABALHO DE ROLIM DE MOURA/RO
- [TRT23 — 00000688720225230009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2558138/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13863, 14077
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 24ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 9ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
- [TRT5 — 00000542220235050122](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4385409/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13863, 14077
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT5
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 24ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 2ª Vara do Trabalho de Candeias

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001362820145030024 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo” e “Correção Monetária | Adicional de Hora Extra | Auxílio/Tíquete Alimentação | Depósito”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “24ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 36 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2021-06-11. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt3/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** 67149441c765bf8d404dc27f8128e0bf4f1c4e0f65c600d009ebe4c9fe01f3b7
- **SHA-256 do comentário:** d693a7d7a7107246f3464a7f75a550be87598124a6c9f8936499e30d2541c5f7