# Registro público: TRF2 — 50499384020194025101 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ - **Classe:** Recurso Inominado Cível - **Grau:** TR - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2021-05-11 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4353916/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4353916.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** a3517ee4c344ffbcba77cb228f54a882e6a0345bc2f89d58a8ba7981bbbdac86 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 7 - **Primeiro ato com data válida:** 2021-05-11 - **Último ato com data válida:** 2023-02-14 ### Marcos processuais recentes documentados > **2023-02-14** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2022-12-15** — Não-Provimento (TPU 239) > **2022-11-19** — Reativação (TPU 849) > **2021-07-13** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2021-06-09** — Recurso prejudicado (TPU 230) > **2021-05-19** — Mero expediente (TPU 11010) > **2021-05-11** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Invalidez Permanente ## Movimentações processuais (fonte) - 2021-05-11T11:41:42.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2021-05-19T18:08:05.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2021-06-09T17:14:42.000Z — Recurso prejudicado (TPU 230) - 2021-07-13T11:46:26.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - 2022-11-19T15:52:14.000Z — Reativação (TPU 849) - 2022-12-15T13:34:00.000Z — Não-Provimento (TPU 239) - 2023-02-14T14:27:51.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) **Movimentações nesta parte:** 1–7 de 7 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10255](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10255) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/a3517ee4c344ffbcba77cb228f54a882e6a0345bc2f89d58a8ba7981bbbdac86.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 7 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Invalidez Permanente — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2021-05-11 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2021-05-19 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2021-06-09 — Recurso prejudicado — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2021-07-13 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2022-11-19 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2022-12-15 — Não-Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2023-02-14 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/6` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Recurso prejudicado» em 2021-06-09 trata do assunto oficial «Invalidez Permanente»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/2` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2024\-02\-29T02:24:35\.553000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-02\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20210511114111 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-05\-11 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: a3517ee4c344ffbcba77cb228f54a882e6a0345bc2f89d58a8ba7981bbbdac86 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRF2 — 50518559420194025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5710353/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10255 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ / Coordenadoria das Turmas Recursais - [TRF2 — 01111996720144025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2754136/) — classe: Procedimento do Juizado Especial Cível; referências coincidentes: 10255 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Procedimento do Juizado Especial Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ / 2º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro - [TRF5 — 05173805820164058013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6155103/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10255 - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF5 - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ / 2ª Relatoria Turma Recursal - [TRF2 — 50556440420194025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4622145/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10255 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ / 7ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ - [TRF5 — 05044656820164058015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5532335/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10255 - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF5 - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ / 2ª Relatoria Turma Recursal - [TRF5 — 05018894020184058013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2714827/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10255 - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF5 - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ / 1ª Relatoria Turma Recursal - [TJES — 00091555820208080024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/466516/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10255 - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJES - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ / 2ª TURMA RECURSAL - CAPITAL - VITORIA - [TJPA — 00004595920108140107](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6306175/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10255 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJPA - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ / VARA CÍVEL E EMPRESARIAL COMARCA DE DOM ELISEU ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 50499384020194025101 no TRF2 começa pela combinação de classe e assunto: “Recurso Inominado Cível” e “Invalidez Permanente”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “6ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 7 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2023-02-14. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** a3517ee4c344ffbcba77cb228f54a882e6a0345bc2f89d58a8ba7981bbbdac86 - **SHA-256 do comentário:** e8cde957a3ae3d3858992f5574e4e6cd05fbe80417caab3454d9849589cc0a93