# Registro público: TRT3 — 00001362520115030156

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara do Trabalho de Frutal
- **Classe:** Ação Civil Coletiva
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-12-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4354008/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4354008.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 66f28750cb868cf5440566e80b411adb1dfe9c9ca60d799ab4721fa44a3c2999

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 978
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-03-16
- **Último ato com data válida:** 2026-07-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-07-14** — Definitivo (TPU 246)
> **2026-07-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-07-14** — Publicação (TPU 92)
> **2026-07-14** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-07-14** — Publicação (TPU 92)
> **2026-07-14** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-07-13** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-07-13** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-07-13** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-07-13** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2026-07-13** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-07-11** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Comprovação de Repasse de Contribuição

## Movimentações processuais (fonte)

- 2026-07-14T12:55:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19146", "nome": "Vara do Trabalho de Frutal"}}
- 2026-07-14T08:35:37.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19146", "nome": "Vara do Trabalho de Frutal"}}
- 2026-07-14T08:35:37.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19146", "nome": "Vara do Trabalho de Frutal"}}
- 2026-07-14T08:35:37.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19146", "nome": "Vara do Trabalho de Frutal"}}
- 2026-07-14T08:35:37.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19146", "nome": "Vara do Trabalho de Frutal"}}
- 2026-07-13T15:44:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19146", "nome": "Vara do Trabalho de Frutal"}}
- 2026-07-13T15:44:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19146", "nome": "Vara do Trabalho de Frutal"}}
- 2026-07-13T15:44:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19146", "nome": "Vara do Trabalho de Frutal"}}
- 2026-07-13T15:23:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19146", "nome": "Vara do Trabalho de Frutal"}}
- 2026-07-11T00:14:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19146", "nome": "Vara do Trabalho de Frutal"}}
- 2026-07-11T00:14:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19146", "nome": "Vara do Trabalho de Frutal"}}
- 2026-07-09T14:56:21.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19146", "nome": "Vara do Trabalho de Frutal"}}
- 2026-07-02T08:33:33.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19146", "nome": "Vara do Trabalho de Frutal"}}
- 2026-07-02T08:33:33.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19146", "nome": "Vara do Trabalho de Frutal"}}
- 2026-07-02T08:33:33.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19146", "nome": "Vara do Trabalho de Frutal"}}
- 2026-07-02T08:33:33.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19146", "nome": "Vara do Trabalho de Frutal"}}
- 2026-07-01T08:57:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19146", "nome": "Vara do Trabalho de Frutal"}}
- 2026-07-01T08:57:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19146", "nome": "Vara do Trabalho de Frutal"}}
- 2026-07-01T08:57:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19146", "nome": "Vara do Trabalho de Frutal"}}
- 2026-07-01T08:14:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19146", "nome": "Vara do Trabalho de Frutal"}}
- 2026-06-27T00:20:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19146", "nome": "Vara do Trabalho de Frutal"}}
- 2026-06-27T00:20:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19146", "nome": "Vara do Trabalho de Frutal"}}
- 2026-06-27T00:20:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19146", "nome": "Vara do Trabalho de Frutal"}}
- 2026-06-18T07:25:56.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19146", "nome": "Vara do Trabalho de Frutal"}}
- 2026-06-18T07:25:56.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19146", "nome": "Vara do Trabalho de Frutal"}}
- 2026-06-18T07:25:56.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19146", "nome": "Vara do Trabalho de Frutal"}}
- 2026-06-18T07:25:56.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19146", "nome": "Vara do Trabalho de Frutal"}}
- 2026-06-17T16:07:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19146", "nome": "Vara do Trabalho de Frutal"}}
- 2026-06-17T16:07:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19146", "nome": "Vara do Trabalho de Frutal"}}
- 2026-06-17T16:07:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19146", "nome": "Vara do Trabalho de Frutal"}}
- 2026-06-17T07:49:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19146", "nome": "Vara do Trabalho de Frutal"}}
- 2026-06-10T00:30:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19146", "nome": "Vara do Trabalho de Frutal"}}
- 2026-06-10T00:30:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19146", "nome": "Vara do Trabalho de Frutal"}}
- 2026-06-10T00:30:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19146", "nome": "Vara do Trabalho de Frutal"}}
- 2026-06-03T08:54:56.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19146", "nome": "Vara do Trabalho de Frutal"}}
- 2026-06-03T08:54:56.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19146", "nome": "Vara do Trabalho de Frutal"}}
- 2026-06-03T08:54:56.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19146", "nome": "Vara do Trabalho de Frutal"}}
- 2026-06-03T08:54:56.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19146", "nome": "Vara do Trabalho de Frutal"}}
- 2026-06-02T08:33:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19146", "nome": "Vara do Trabalho de Frutal"}}
- 2026-06-02T08:33:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19146", "nome": "Vara do Trabalho de Frutal"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 978 · parte 1 de 25.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4354008.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13105](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13105)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/66f28750cb868cf5440566e80b411adb1dfe9c9ca60d799ab4721fa44a3c2999.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 978 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Comprovação de Repasse de Contribuição — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2011-03-16 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/769`
- 2011-10-06 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/971`
- 2012-07-18 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/746`
- 2012-07-18 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/965`
- 2018-06-20 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/913`
- 2022-02-15 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/855`
- 2024-11-14 — Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença — `/resposta/corpo/movimentos/837`
- 2024-12-12 — Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença — `/resposta/corpo/movimentos/834`
- 2025-04-29 — Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença — `/resposta/corpo/movimentos/828`
- 2026-06-17 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2026-07-01 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2026-07-01 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2026-07-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2026-07-13 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2026-07-13 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/772`
- 2026-07-13 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2026-07-14 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2026-07-14 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/771`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2011-10-06 trata do assunto oficial «Comprovação de Repasse de Contribuição»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/971`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2012-07-18 trata do assunto oficial «Comprovação de Repasse de Contribuição»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/746`
- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2012-07-18 trata do assunto oficial «Comprovação de Repasse de Contribuição»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/965`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-14T09:08:25\.725000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20171218000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2017\-12\-18
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 66f28750cb868cf5440566e80b411adb1dfe9c9ca60d799ab4721fa44a3c2999

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT20 — 00003521120195200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4317494/) — classe: Ação Civil Coletiva; referências coincidentes: 13105
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Civil Coletiva
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT20
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Frutal / 1ª Vara do Trabalho de Aracaju
- [TRT3 — 00002130820135030045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6295979/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13105
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Civil Coletiva / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Frutal / Núcleo do Posto Avançado de Aimorés
- [TRT19 — 00002560720165190008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312562/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13105
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT19
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Civil Coletiva / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Frutal / 8A VARA DO TRABALHO DE MACEIO
- [TRT3 — 00001788820155030106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5450354/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13105
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Civil Coletiva / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Frutal / 27ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRT3 — 00001351120155030185](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4332490/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13105
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Civil Coletiva / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Frutal / 47ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRT12 — 00001209620215120018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6309457/) — classe: Ação de Cumprimento; referências coincidentes: 13105
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT12
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Civil Coletiva / Ação de Cumprimento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Frutal / VARA DO TRABALHO DE INDAIAL
- [TRT12 — 00001209420215120051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6309448/) — classe: Ação de Cumprimento; referências coincidentes: 13105
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT12
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Civil Coletiva / Ação de Cumprimento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Frutal / 4ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU
- [TRT19 — 00002552220165190008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6302809/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13105
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT19
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Civil Coletiva / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Frutal / 8A VARA DO TRABALHO DE MACEIO

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001362520115030156 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Civil Coletiva” e “Comprovação de Repasse de Contribuição”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Vara do Trabalho de Frutal”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 978 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2026-07-14. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/66f28750cb868cf5440566e80b411adb1dfe9c9ca60d799ab4721fa44a3c2999.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt3/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 66f28750cb868cf5440566e80b411adb1dfe9c9ca60d799ab4721fa44a3c2999
- **SHA-256 do comentário:** 87deea1ea031ff1182274b626060ac28c99e565cc1d34ba793ce064171421503