# Registro público: TRT16 — 00162252620195160013

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara do Trabalho de Acailandia
- **Classe:** Tutela Antecipada Antecedente
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-04-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4354034/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4354034.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 33ac1c70b3461af726acb53b05ea0e097aa5ab1b19fa0ae11feec4c13e3bc9fe

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 0
- **Primeiro ato com data válida:** 
- **Último ato com data válida:** 

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Contribuição Sindical | Comprovação de Repasse de Contribuição

## Movimentações processuais (fonte)


**Movimentações nesta parte:** 0–0 de 0 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13621](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13621)
- [Outros processos do assunto TPU 13105](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13105)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.


## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-01\-02T21:48:00\.491368144Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-01\-02
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2019\-04\-16T18:12:47\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-04\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 33ac1c70b3461af726acb53b05ea0e097aa5ab1b19fa0ae11feec4c13e3bc9fe

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT13 — 00002675420195130022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4949333/) — classe: Tutela Antecipada Antecedente; referências coincidentes: 13105, 13621
  - Coincidência literal — Classe processual: Tutela Antecipada Antecedente
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT13
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Acailandia / 7ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- [TRT16 — 00162245420185160020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4322545/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13105, 13621
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT16
  - Classe processual (atual / relacionado): Tutela Antecipada Antecedente / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Acailandia / Vara do Trabalho de Presidente Dutra
- [TRT22 — 00005162620185220107](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5688390/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13105, 13621
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT22
  - Classe processual (atual / relacionado): Tutela Antecipada Antecedente / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Acailandia / VARA DO TRABALHO DE OEIRAS
- [TRT17 — 00002281220165170132](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5686934/) — classe: Ação de Cumprimento; referências coincidentes: 13105, 13621
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT17
  - Classe processual (atual / relacionado): Tutela Antecipada Antecedente / Ação de Cumprimento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Acailandia / 2ª VARA DO TRABALHO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
- [TRT22 — 00005154120185220107](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5686410/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13105, 13621
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT22
  - Classe processual (atual / relacionado): Tutela Antecipada Antecedente / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Acailandia / VARA DO TRABALHO DE OEIRAS
- [TRT8 — 00001628220195080130](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5684998/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13105, 13621
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT8
  - Classe processual (atual / relacionado): Tutela Antecipada Antecedente / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Acailandia / 3ª VARA DO TRABALHO DE PARAUAPEBAS
- [TRT22 — 00005145620185220107](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5683998/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13105, 13621
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT22
  - Classe processual (atual / relacionado): Tutela Antecipada Antecedente / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Acailandia / VARA DO TRABALHO DE OEIRAS
- [TRT17 — 00002272720165170132](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5658178/) — classe: Ação de Cumprimento; referências coincidentes: 13105, 13621
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT17
  - Classe processual (atual / relacionado): Tutela Antecipada Antecedente / Ação de Cumprimento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Acailandia / 2ª VARA DO TRABALHO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM