# Registro público: TRF5 — 00017374020224058003

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Relatoria Turma Recursal
- **Classe:** Recurso Inominado Cível
- **Grau:** TR
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-02-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4354064/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4354064.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 26985bbe24d5d7a2d71c239d432ca0f691e0961a825cbb3c266541cece90af96

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 19
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-02-16
- **Último ato com data válida:** 2024-07-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-07-10** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-07-10** — Remessa (TPU 123)
> **2024-07-10** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2024-07-10** — Documento (TPU 581)
> **2024-07-10** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-06-28** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-06-12** — Documento (TPU 581)
> **2024-06-05** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-06-05** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2024-05-16** — Mérito (TPU 12200)
> **2024-05-16** — Petição (TPU 85)
> **2024-05-14** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Tempo de Serviço Urbano/Contribuições não Recolhidas | Pensão por Morte (Art. 74/9)

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-02-16T10:15:40.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2024-02-23T10:23:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2024-04-25T14:45:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-04-25T14:45:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-04-25T16:28:05.000Z — Petição (TPU 85)
- 2024-05-14T23:52:24.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contraminuta", "valor": 209}]}
- 2024-05-16T13:06:53.000Z — Petição (TPU 85)
- 2024-06-05T18:04:42.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2024-06-05T18:04:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-06-12T15:14:15.000Z — Documento (TPU 581)
- 2024-06-28T00:01:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-07-10T00:02:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-07-10T00:02:56.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2024-07-10T00:02:56.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2024-07-10T01:26:46.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "por julgamento definitivo do recurso", "valor": 194}]}
- 2024-02-16T10:15:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2024-04-25T14:42:18.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
- 2024-05-16T13:12:44.000Z — Mérito (TPU 12200)
- 2024-07-10T01:26:46.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–19 de 19 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6054](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6054)
- [Outros processos do assunto TPU 6104](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6104)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJMA — 00002074420188100121](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4949458/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6054
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria Turma Recursal / VARA �NICA DA COMARCA DE S�O BERNARDO
- [STJ — 00004066720238272724](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4924327/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 6054
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria Turma Recursal / PRESIDÊNCIA
- [TJRS — 00002165920128210040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4876974/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6054
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJRS
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria Turma Recursal / 2ª Vara - Caçapava do Sul
- [TJMT — 00003166420138110102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4844840/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6054
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria Turma Recursal / Vara Única - Comarca de Vera - SDCR
- [TJGO — 00177725320118090134](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4642698/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 6054
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria Turma Recursal / Vara Judicial
- [TJES — 00001312720048080069](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4447194/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6054
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria Turma Recursal / VARA DE FAZ PUBLICA EST MUN REG PUBLICOS, MEIO AMB - MARATAIZES
- [TJMA — 00001773620158100146](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4413745/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6054
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria Turma Recursal / VARA �NICA DA COMARCA DE JOSEL�NDIA
- [TRF6 — 00000217520204013826](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4381425/) — classe: Embargos à Execução; referências coincidentes: 6054
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Embargos à Execução
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria Turma Recursal / VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE POCOS DE CALDAS