# Registro público: TJAC — 00009383320158010012

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - Cejusc de Manoel Urbano
- **Classe:** Reclamação Pré-processual
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-11-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4354091/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4354091.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 89a42bef7e2062f7d849f761c66e86709e2218511ab5fde35a879c152d49616b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 16
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-11-11
- **Último ato com data válida:** 2016-02-02

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-02-02** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-02-02** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-02-02** — Documento (TPU 581)
> **2016-02-02** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-01-13** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2015-12-25** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-12-25** — Desistência (TPU 463)
> **2015-12-02** — Documento (TPU 581)
> **2015-11-30** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2015-11-30** — Documento (TPU 581)
> **2015-11-18** — Documento (TPU 581)
> **2015-11-18** — Audiência (TPU 970)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Direitos da Personalidade

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-11-18T17:04:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2015-11-18T10:52:50.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "conciliação", "valor": 17}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "admonitária", "valor": 16}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2015-11-30T17:06:26.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2015-11-18T17:00:55.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2015-11-30T17:06:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2015-11-11T14:27:45.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2015-11-11T08:43:25.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2015-11-11T09:01:47.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "conciliação", "valor": 17}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "admonitária", "valor": 16}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2015-12-02T13:52:04.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2015-12-25T17:44:10.000Z — Desistência (TPU 463)
- 2015-12-25T17:44:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-01-13T14:42:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2016-02-02T16:47:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2016-02-02T16:47:38.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-02-02T16:48:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2016-02-02T16:48:45.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–16 de 16 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7949](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7949)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 16 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Direitos da Personalidade — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-11-11 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2015-11-11 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2015-11-11 — Audiência; conciliação; admonitária; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2015-11-18 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-11-18 — Audiência; conciliação; admonitária; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2015-11-18 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2015-11-30 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2015-11-30 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2015-12-02 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2015-12-25 — Desistência — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2015-12-25 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2016-01-13 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2016-02-02 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2016-02-02 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2016-02-02 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/15`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJAC — 00009634620158010012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4348392/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 7949
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAC
  - Coincidência literal — Classe processual: Reclamação Pré-processual
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - Cejusc de Manoel Urbano
- [TJAP — 00032285720218030011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5154862/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7949
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - Cejusc de Manoel Urbano / VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE
- [TJPR — 00000172620248160082](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5152459/) — classe: Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil; referências coincidentes: 7949
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - Cejusc de Manoel Urbano / FORMOSA DO OESTE - JUÍZO ÚNICO
- [TJAP — 00031453720228030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5144675/) — classe: Outros procedimentos de jurisdição voluntária; referências coincidentes: 7949
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Outros procedimentos de jurisdição voluntária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - Cejusc de Manoel Urbano / 4ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ
- [TJRR — 08014888620268230047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5127359/) — classe: Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil; referências coincidentes: 7949
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - Cejusc de Manoel Urbano / VARA CÍVEL 1º TITULAR
- [TJAM — 00000385420208044001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5124991/) — classe: Divórcio Consensual; referências coincidentes: 7949
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Divórcio Consensual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - Cejusc de Manoel Urbano / VARA DA COMARCA DE ENVIRA
- [TJPA — 00003415720198140046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5121406/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 7949
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - Cejusc de Manoel Urbano / 1ª VARA CÍVEL DE RONDON DO PARÁ
- [STJ — 00004304520238250075](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5106096/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 7949
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - Cejusc de Manoel Urbano / GABINETE DA MINISTRA NANCY ANDRIGHI