# Registro público: TRF5 — 00020357520214058000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Relatoria Turma Recursal
- **Classe:** Recurso Inominado Cível
- **Grau:** TR
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-12-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4354096/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4354096.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f1d8a0b7b3ab7e3e144f4cd39c2ddbe09bc04bf48390966338dbc8b53b75b1b7

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 23
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-12-16
- **Último ato com data válida:** 2022-06-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-06-22** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-06-22** — Remessa (TPU 123)
> **2022-05-25** — Petição (TPU 85)
> **2022-05-25** — Documento (TPU 581)
> **2022-05-25** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-05-25** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-05-20** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-04-27** — Mérito (TPU 12200)
> **2022-04-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-04-27** — Provimento (TPU 237)
> **2022-04-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-04-27** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Rural (Art. 48/51)

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-12-16T19:28:43.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2022-01-26T16:29:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2022-01-27T11:24:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-02-17T15:21:15.000Z — Petição (TPU 85)
- 2022-02-26T00:00:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-03-11T00:00:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-03-11T16:47:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2022-04-25T08:30:08.000Z — Petição (TPU 85)
- 2022-04-27T20:41:45.000Z — Petição (TPU 85)
- 2022-04-27T21:50:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-04-27T21:50:32.000Z — Provimento (TPU 237)
- 2022-04-27T21:50:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-05-20T00:00:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-05-25T00:00:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-05-25T00:00:34.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2022-05-25T00:00:34.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-05-25T14:29:08.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "sucessão", "valor": 34}]}
- 2022-06-22T10:50:46.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "cumpridos", "valor": 108}]}
- 2021-12-16T19:28:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-01-27T11:24:51.000Z — Assistência Judiciária Gratuita (TPU 11024)
- 2022-04-07T09:28:32.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
- 2022-04-27T20:53:02.000Z — Mérito (TPU 12200)
- 2022-06-22T10:50:47.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–23 de 23 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6098](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6098)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 23 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Rural (Art. 48/51) — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-12-16 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-01-26 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-01-27 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-03-11 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-04-07 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2022-04-25 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-04-27 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-04-27 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-04-27 — Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-04-27 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2022-04-27 — Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2022-05-20 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2022-05-25 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2022-05-25 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2022-05-25 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2022-05-25 — Petição; sucessão — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2022-06-22 — Remessa; cumpridos — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2022-06-22 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/22`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Para julgamento de mérito» em 2022-04-07 trata do assunto oficial «Rural (Art. 48/51)»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/20`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-05-25 trata do assunto oficial «Rural (Art. 48/51)»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/14`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-08\-16T03:42:54\.499000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-08\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20211216192837
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-12\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: f1d8a0b7b3ab7e3e144f4cd39c2ddbe09bc04bf48390966338dbc8b53b75b1b7

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF5 — 05048758720204058015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5549715/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6098
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF5
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TRF5 — 05211026420204058400](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/794682/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 6098
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Agravo de Instrumento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria Turma Recursal / 1ª Relatoria da Turma Recursal
- [TRF2 — 50127291220204025001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5541898/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6098
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria Turma Recursal / Coordenadoria das Turmas Recursais
- [TRF5 — 05045261620224058015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5549463/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6098
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF5
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TRF2 — 00065216020174025112](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4761945/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6098
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria Turma Recursal / Presidência das Turmas Recursais
- [TJGO — 00218193020178090047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5549400/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6098
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria Turma Recursal / Vara Judicial
- [TRF4 — 00029896520034047003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5549206/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6098
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria Turma Recursal / 2ª Vara Federal de Maringá
- [TRF4 — 00032742920014047003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5548649/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6098
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria Turma Recursal / 2ª Vara Federal de Maringá