# Registro público: STJ — 00003528720088160120

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO MINISTRO PAULO DE TARSO SANSEVERINO
- **Classe:** Agravo em Recurso Especial
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-09-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4354129/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4354129.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f9d8afdf3936ab66e19eb1e0b6a799122138aa56a47f625d42d9e0444fd54366

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 32
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-09-08
- **Último ato com data válida:** 2018-04-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-04-19** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2018-04-19** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2018-03-23** — Publicação (TPU 92)
> **2018-03-22** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2018-03-22** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-03-16** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-03-13** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2018-03-05** — Publicação (TPU 92)
> **2018-03-02** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2018-03-02** — Inclusão em pauta (TPU 417)
> **2017-10-27** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-10-27** — Redistribuição (TPU 36)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Seguro

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-09-08T10:00:11.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2017-09-08T14:24:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2017-09-18T07:45:58.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo em recurso especial", "valor": 165}]}
- 2017-09-22T13:17:46.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo (inominado/ legal)", "valor": 41}]}
- 2017-10-06T09:49:26.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Impugnação", "valor": 215}]}
- 2017-10-18T12:35:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2017-10-25T17:57:38.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2017-10-27T09:01:41.000Z — Redistribuição (TPU 36)
- 2017-10-27T14:14:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2017-09-08T07:00:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-09-15T17:26:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-09-19T05:12:36.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2017-09-25T05:32:53.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2017-10-24T16:33:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-03-02T16:40:22.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
- 2018-03-05T05:28:19.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-03-13T11:20:50.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2018-03-16T16:37:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-03-23T05:04:36.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-04-19T11:55:43.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2018-04-19T11:55:45.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2017-09-18T19:11:42.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2017-09-22T12:04:09.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2017-09-22T12:15:38.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-09-22T13:26:38.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-09-22T18:47:11.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2017-10-04T15:48:50.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2017-10-04T16:14:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-10-25T13:32:36.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-03-02T18:03:55.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2018-03-22T16:46:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-03-22T19:02:52.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Movimentações nesta parte:** 1–32 de 32 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 4847](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4847)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 32 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Seguro — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-09-08 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-09-08 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2017-09-18 — Não Conhecimento de recurso; Agravo em recurso especial — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2017-09-22 — Petição; Agravo (inominado/ legal) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2017-10-06 — Petição; Impugnação — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2017-10-18 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2017-10-25 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2017-10-27 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2018-03-02 — Inclusão em pauta — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2018-03-02 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2018-03-05 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2018-03-13 — Não-Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2018-03-16 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2018-03-22 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2018-03-22 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2018-03-23 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2018-04-19 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2018-04-19 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/20`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Não Conhecimento de recurso» em 2017-09-18 trata do assunto oficial «Seguro»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/2`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-04-19 trata do assunto oficial «Seguro»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/19`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-03\-10T19:40:50\.636793929Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-03\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2017\-09\-08T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2017\-09\-08
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: f9d8afdf3936ab66e19eb1e0b6a799122138aa56a47f625d42d9e0444fd54366

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [STJ — 00001620920078240033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2180798/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 4847
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE DO MINISTRO PAULO DE TARSO SANSEVERINO
- [STJ — 00004903320128260024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5601946/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 4847
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE DO MINISTRO PAULO DE TARSO SANSEVERINO
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Recurso Especial
- [TJPR — 00490589220168160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/199219/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 4847
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO PAULO DE TARSO SANSEVERINO / 1ª VICE-PRESIDÊNCIA
- [STJ — 00001140820068160001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1642506/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 4847
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE DO MINISTRO PAULO DE TARSO SANSEVERINO
- [TJRR — 08021839820198230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5616512/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 4847
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO PAULO DE TARSO SANSEVERINO / 1ª VARA CÍVEL
- [TJSP — 00023437520238260482](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5615902/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 4847
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Cumprimento Provisório de Decisão
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO PAULO DE TARSO SANSEVERINO / 04 CIVEL DE PRESIDENTE PRUDENTE
- [TJPB — 00007497520168150741](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5615778/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 4847
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO PAULO DE TARSO SANSEVERINO / Vara Única de Boqueirão
- [TJCE — 00001459720188060126](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5614629/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 4847
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJCE
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO PAULO DE TARSO SANSEVERINO / 2ª VARA DE MOMBACA