# Registro público: TJPR — 00000088719988160175

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** URAÍ - JUÍZO ÚNICO
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1998-08-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4354192/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4354192.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 6f1b0171f9cb9670e4471956aeada7286eaa225bcc19dceab1edcb35f9a75176

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 24
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-07-22
- **Último ato com data válida:** 2022-11-21

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-11-21** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-11-21** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-10-19** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-10-19** — Confirmada (TPU 12283)
> **2022-10-19** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-10-19** — Documento (TPU 581)
> **2022-10-19** — Remessa (TPU 123)
> **2022-10-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-10-13** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-10-13** — Confirmada (TPU 12283)
> **2022-10-13** — Documento (TPU 581)
> **2022-10-11** — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Estelionato

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-09-29T13:08:27.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9171", "nome": "URAÍ - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2022-10-06T01:07:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9171", "nome": "URAÍ - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2022-10-13T14:12:09.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9171", "nome": "URAÍ - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2022-10-19T13:01:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9171", "nome": "URAÍ - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2022-10-19T13:05:24.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9171", "nome": "URAÍ - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2022-10-19T13:49:37.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9171", "nome": "URAÍ - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2016-07-22T17:39:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "9171", "nome": "URAÍ - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2016-07-22T17:41:43.000Z — Denúncia (TPU 391)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "9171", "nome": "URAÍ - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2016-07-22T17:42:27.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "9171", "nome": "URAÍ - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2021-09-29T20:52:59.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "9171", "nome": "URAÍ - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2021-09-29T20:54:43.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "9171", "nome": "URAÍ - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2022-09-19T00:31:24.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "9171", "nome": "URAÍ - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2022-09-28T17:26:38.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "9171", "nome": "URAÍ - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2022-09-28T21:14:31.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "9171", "nome": "URAÍ - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2022-09-29T13:08:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "9171", "nome": "URAÍ - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2022-10-06T13:07:59.000Z — Morte do agente (TPU 1042)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "9171", "nome": "URAÍ - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2022-10-11T17:16:46.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "9171", "nome": "URAÍ - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2022-10-13T08:55:06.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "9171", "nome": "URAÍ - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2022-10-13T14:12:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "9171", "nome": "URAÍ - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2022-10-19T12:43:36.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "9171", "nome": "URAÍ - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2022-10-19T13:01:13.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "9171", "nome": "URAÍ - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2022-10-19T13:49:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "9171", "nome": "URAÍ - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2022-11-21T16:50:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "9171", "nome": "URAÍ - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2022-11-21T16:50:49.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "9171", "nome": "URAÍ - JUÍZO ÚNICO"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–24 de 24 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3431](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3431)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 24 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Estelionato — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-07-22 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2016-07-22 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-09-29 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-09-29 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-10-06 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-10-06 — Morte do agente — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2022-10-11 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2022-10-13 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-10-13 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2022-10-13 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2022-10-19 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-10-19 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-10-19 — Documento; Informações — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-10-19 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2022-10-19 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2022-10-19 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2022-11-21 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2022-11-21 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/23`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2016-07-22 trata do assunto oficial «Estelionato»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/8`
- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2021-09-29 trata do assunto oficial «Estelionato»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/10`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-10-19 trata do assunto oficial «Estelionato»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/19`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-06\-10T18:48:59\.550000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-06\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 19980811000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 1998\-08\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 6f1b0171f9cb9670e4471956aeada7286eaa225bcc19dceab1edcb35f9a75176

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPR — 00000087720018160112](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4358420/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3431
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): URAÍ - JUÍZO ÚNICO / MARECHAL CÂNDIDO RONDON - VARA CRIMINAL
- [TJPR — 00000086420198160171](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4353994/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3431
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): URAÍ - JUÍZO ÚNICO / TOMAZINA - JUÍZO ÚNICO
- [TJMS — 00002360620208120045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5292406/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3431
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): URAÍ - JUÍZO ÚNICO / 3ª Vara Criminal
- [TJPR — 00000087520028160069](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4349452/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3431
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): URAÍ - JUÍZO ÚNICO / CIANORTE - VARA CRIMINAL
- [TJMT — 00003581920118110059](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5288888/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3431
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): URAÍ - JUÍZO ÚNICO / Terceira Vara - Comarca de Porto Alegre do Norte - SDCR
- [TJMA — 00002289720168100118](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5288446/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3431
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): URAÍ - JUÍZO ÚNICO / VARA �NICA DA COMARCA DE SANTA RITA
- [TJMA — 00002236920198100086](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5288379/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3431
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): URAÍ - JUÍZO ÚNICO / VARA �NICA DA COMARCA DE ESPERANTIN�POLIS
- [TJAM — 00000035020188044200](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5287856/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3431
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJAM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): URAÍ - JUÍZO ÚNICO / VARA DA COMARCA DE FONTE BOA