# Registro público: TJCE — 02038281420228060064

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE CAUCAIA
- **Classe:** Execução de Título Extrajudicial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-06-28
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4354236/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4354236.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f641b293ca2efa64bf712cc6aceac84ce84117dce17139afc04803362bcd9e3a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 63
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-06-28
- **Último ato com data válida:** 2025-08-13

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-08-13** — Documento (TPU 581)
> **2025-08-12** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-08-08** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2025-08-08** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-06-03** — Documento (TPU 581)
> **2025-06-03** — Documento (TPU 581)
> **2025-04-29** — Documento (TPU 581)
> **2025-04-28** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-04-08** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2025-03-24** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-03-19** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-03-19** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Cobrança de Aluguéis - Sem despejo

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-11-11T17:31:28.000Z — Petição (TPU 85)
- 2025-03-19T02:58:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2025-06-03T15:53:27.000Z — Documento (TPU 581)
- 2024-10-30T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2025-03-12T16:35:58.000Z — Documento (TPU 581)
- 2025-06-03T15:48:59.000Z — Documento (TPU 581)
- 2025-03-05T11:26:56.000Z — Documento (TPU 581)
- 2025-02-27T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2025-03-24T14:42:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2025-03-19T02:58:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2025-08-12T16:09:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2024-11-12T09:52:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2025-03-19T02:58:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2025-08-08T14:29:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2025-03-19T02:58:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-10-29T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2025-03-06T21:55:20.000Z — Documento (TPU 581)
- 2025-04-29T15:48:00.000Z — Documento (TPU 581)
- 2025-02-26T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2025-03-19T02:58:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2025-08-13T09:11:12.000Z — Documento (TPU 581)
- 2025-03-05T11:40:21.000Z — Documento (TPU 581)
- 2025-04-28T14:46:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta precatória", "valor": 76}]}
- 2022-08-03T00:36:46.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2023-05-30T13:25:35.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2024-03-20T15:40:12.000Z — Custas (TPU 479)
- 2022-08-01T02:48:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-05-30T13:19:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2024-01-26T18:09:11.000Z — Custas (TPU 479)
- 2022-06-30T16:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2023-02-01T22:43:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2023-09-18T14:50:22.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2024-10-28T11:26:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2025-04-08T15:25:40.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2022-06-29T15:44:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2022-11-24T12:02:18.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2023-06-15T16:13:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2024-08-17T00:26:02.000Z — Processo Encaminhado (TPU 12214)
- 2022-06-28T16:02:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2022-08-15T23:18:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 63 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4354236.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11000)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/f641b293ca2efa64bf712cc6aceac84ce84117dce17139afc04803362bcd9e3a.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 63 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Cobrança de Aluguéis - Sem despejo — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-06-28 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2024-11-12 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2025-03-06 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2025-03-12 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2025-03-19 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2025-03-19 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2025-03-19 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2025-03-19 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2025-03-24 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2025-04-08 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2025-04-28 — Expedição de documento; Carta precatória — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2025-04-29 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2025-06-03 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2025-06-03 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2025-08-08 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2025-08-08 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/51`
- 2025-08-12 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2025-08-13 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/20`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-31T00:31:55\.494752625Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-31
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20220628000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-06\-28
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: f641b293ca2efa64bf712cc6aceac84ce84117dce17139afc04803362bcd9e3a

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJCE — 02028263820248060064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4362749/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 11000
  - Coincidência literal — Tribunal: TJCE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE CAUCAIA
- [TJCE — 00700204520198060151](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5918422/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 11000
  - Coincidência literal — Tribunal: TJCE
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE CAUCAIA / 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE QUIXADA
- [TJDFT — 00410276620158070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5936111/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 11000
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE CAUCAIA / 1? VARA DE EXECU??O DE T?TULOS EXTRAJUDICIAIS E CONFLITOS ARBITRAIS DE BRAS?LIA
- [TJCE — 02024147820228060064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4362023/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 11000
  - Coincidência literal — Tribunal: TJCE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE CAUCAIA
- [TJAM — 00000277420268042300](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5930862/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 11000
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJAM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE CAUCAIA / VARA DA COMARCA DE APUÍ
- [TJPE — 00000304720258173320](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5112061/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 11000
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE CAUCAIA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DA COROA GRANDE
- [TJDFT — 00236003820158070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5108384/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 11000
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE CAUCAIA / VARA DE EXECU??O DE T?TULOS EXTRAJUDICIAIS E CONFLITOS ARBITRAIS DE TAGUATINGA
- [TJRR — 08014899520208230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5107654/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 11000
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE CAUCAIA / 5ª VARA CÍVEL


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-titulo-extrajudicial/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> A defesa típica são os embargos à execução, ação autônoma com prazo de 15 dias e sem exigência de garantia prévia. Fora deles, o executado pode manejar a exceção de pré-executividade — simples petição para matérias conhecíveis de ofício e sem necessidade de prova, como a nulidade evidente do título ou a prescrição estampada nos autos.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Como o devedor se defende nessa via

- **Âncoras documentais:** execucao, extrajudicial
- **SHA-256 do HTML autoral:** bee1b25aa87be4ab9daa040bfa473ff2bd58085129489ad87c91cfe0e9fb5e17
- **SHA-256 do registro documental:** f641b293ca2efa64bf712cc6aceac84ce84117dce17139afc04803362bcd9e3a
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-titulo-extrajudicial%2F)

### [REsp 2.225.450 do STJ: ação de despejo e cobrança de aluguéis](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2225450/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2225450%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 02038281420228060064 no TJCE começa pela combinação de classe e assunto: “Execução de Título Extrajudicial” e “Cobrança de Aluguéis - Sem despejo”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE CAUCAIA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 63 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Documento”, em 2025-08-13. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjce/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** f641b293ca2efa64bf712cc6aceac84ce84117dce17139afc04803362bcd9e3a
- **SHA-256 do comentário:** 32018f5369c479e0a2f77f99e9e8356b4925b5f7cb4383b73f2b19692bc6f9f3