# Registro público: TRT8 — 00000027520235080014 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 14ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2023-01-02 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/435424/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/435424.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** a7b7f7f73e1afa967bc7635e093a76beb46e23cdbed4622f6bd37acb132991dc ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 18 - **Primeiro ato com data válida:** 2023-01-02 - **Último ato com data válida:** 2023-03-11 ### Marcos processuais recentes documentados > **2023-03-11** — Definitivo (TPU 246) > **2023-03-11** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2023-03-05** — Petição (TPU 85) > **2023-02-28** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2023-02-28** — Publicação (TPU 92) > **2023-02-26** — Indeferimento da petição inicial (TPU 454) > **2023-02-26** — Inicial (TPU 12747) > **2023-02-26** — Expedição de documento (TPU 60) > **2023-02-26** — Gratuidade da Justiça (TPU 787) > **2023-02-25** — Conclusão (TPU 51) > **2023-02-01** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2023-01-10** — Publicação (TPU 92) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Acúmulo de Função ## Movimentações processuais (fonte) - 2023-01-02T20:10:59.000Z — Inicial (TPU 12747) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20528", "nome": "14ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}} - 2023-01-02T20:10:59.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20528", "nome": "14ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}} - 2023-01-09T13:58:38.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20528", "nome": "14ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}} - 2023-01-09T14:34:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20528", "nome": "14ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}} - 2023-01-10T01:21:29.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20528", "nome": "14ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}} - 2023-01-10T01:21:29.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20528", "nome": "14ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}} - 2023-02-01T00:03:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20528", "nome": "14ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}} - 2023-02-25T14:27:24.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20528", "nome": "14ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}} - 2023-02-26T11:05:17.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20528", "nome": "14ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}} - 2023-02-26T11:06:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20528", "nome": "14ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}} - 2023-02-26T11:59:10.000Z — Inicial (TPU 12747) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "cancelada", "valor": 11}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20528", "nome": "14ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}} - 2023-02-28T01:29:12.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20528", "nome": "14ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}} - 2023-02-28T01:29:12.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20528", "nome": "14ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}} - 2023-03-05T10:54:31.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20528", "nome": "14ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}} - 2023-03-11T15:26:43.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20528", "nome": "14ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}} - 2023-01-09T14:33:21.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20528", "nome": "14ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}} - 2023-02-26T11:05:17.000Z — Indeferimento da petição inicial (TPU 454) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20528", "nome": "14ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}} - 2023-03-11T15:26:58.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20528", "nome": "14ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}} **Movimentações nesta parte:** 1–18 de 18 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13732](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13732) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 18 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Acúmulo de Função — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2023-01-02 — Inicial; designada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2023-01-02 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2023-01-09 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2023-01-09 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2023-01-09 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2023-01-10 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2023-01-10 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2023-02-01 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2023-02-25 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2023-02-26 — Gratuidade da Justiça — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2023-02-26 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2023-02-26 — Inicial; Juiz(a); cancelada — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2023-02-26 — Indeferimento da petição inicial — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2023-02-28 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2023-02-28 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2023-03-05 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2023-03-11 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2023-03-11 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/17` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2023-03-11 trata do assunto oficial «Acúmulo de Função»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/14` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-10\-06T10:25:57\.807000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-10\-06 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20230102201058 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-01\-02 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: a7b7f7f73e1afa967bc7635e093a76beb46e23cdbed4622f6bd37acb132991dc Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT8 — 00001528820265080131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5404663/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13732 - Coincidência literal — Tribunal: TRT8 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 14ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM / 4ª VARA DO TRABALHO DE PARAUAPEBAS - [TRT8 — 00001041820245080126](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3861362/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13732 - Coincidência literal — Tribunal: TRT8 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 14ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM / 2ª VARA DO TRABALHO DE PARAUAPEBAS - [TRT22 — 00004891720255220004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5404519/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13732 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT22 - Órgão julgador (atual / relacionado): 14ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM / 4ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA - [TRT8 — 00001040720265080107](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3860501/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13732 - Coincidência literal — Tribunal: TRT8 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 14ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM / 1ª VARA DO TRABALHO DE MARABÁ - [TRT1 — 00100023320155010072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5404383/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13732 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT1 - Órgão julgador (atual / relacionado): 14ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM / 72ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro - [TRT14 — 00002468820255140071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5404376/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13732 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT14 - Órgão julgador (atual / relacionado): 14ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM / VARA DO TRABALHO DE GUAJARÁ-MIRIM/RO - [TRT1 — 00100038620155010017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5404282/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13732 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT1 - Órgão julgador (atual / relacionado): 14ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM / 55ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro - [TRT19 — 00002133520235190005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5404099/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13732 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT19 - Órgão julgador (atual / relacionado): 14ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM / 5A VARA DO TRABALHO DE MACEIO ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Acúmulo de função: quando o plus salarial é devido](https://wikijuridica.com.br/trabalhista/acumulo-de-funcao/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O caixa que também repõe estoque, atende telefone e ainda fecha a loja; o auxiliar administrativo que assumiu a rotina de recursos humanos sem deixar a antiga. O acúmulo de função descreve quem, mantendo o próprio cargo, passa a executar, ao mesmo tempo, atribuições de outra função — em geral porque a empresa não quis contratar mais gente. A questão que o **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** acumulo, funcao - **SHA-256 do HTML autoral:** 8597765b38770097dddf8128c83b124f42025352d6a8cbd74088d13668b4b10a - **SHA-256 do registro documental:** a7b7f7f73e1afa967bc7635e093a76beb46e23cdbed4622f6bd37acb132991dc - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Ftrabalhista%2Facumulo-de-funcao%2F)