# Registro público: TRT2 — 00004318920115020447 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 7ª Vara do Trabalho de Santos - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2011-03-25 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4354253/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4354253.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 178c43569ef1a9e4bfa3452d1eb0be5870eff13272e5c924e2eefc4533a09995 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 12 - **Primeiro ato com data válida:** 2011-03-25 - **Último ato com data válida:** 2023-03-09 ### Marcos processuais recentes documentados > **2023-03-09** — Definitivo (TPU 246) > **2023-03-09** — Desarquivamento (TPU 893) > **2020-03-17** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2020-03-17** — Publicação (TPU 92) > **2020-03-17** — Publicação (TPU 92) > **2020-03-17** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2020-03-13** — Provisório (TPU 245) > **2020-03-13** — Expedição de documento (TPU 60) > **2020-03-13** — Expedição de documento (TPU 60) > **2019-12-23** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732) > **2019-12-23** — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385) > **2011-03-25** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Adicional Noturno | Reflexos | Hora Extra - Integração | Anulação | Cartão de Ponto | Controle de Jornada | Trabalho Externo | Acidente de Trabalho | Base de Cálculo | Intervalo Intrajornada | Constituição de Capital | intervalo Interjonadas | Acidente de Trabalho | Pensão Vitalícia | Adicional de Hora Extra ## Movimentações processuais (fonte) - 2011-03-25T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30097", "nome": "7ª Vara do Trabalho de Santos"}} - 2020-03-13T20:38:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30097", "nome": "7ª Vara do Trabalho de Santos"}} - 2020-03-13T20:38:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30097", "nome": "7ª Vara do Trabalho de Santos"}} - 2020-03-17T00:16:52.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30097", "nome": "7ª Vara do Trabalho de Santos"}} - 2020-03-17T00:16:52.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30097", "nome": "7ª Vara do Trabalho de Santos"}} - 2020-03-17T00:16:52.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30097", "nome": "7ª Vara do Trabalho de Santos"}} - 2020-03-17T00:16:52.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30097", "nome": "7ª Vara do Trabalho de Santos"}} - 2019-12-23T07:27:07.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30097", "nome": "7ª Vara do Trabalho de Santos"}} - 2019-12-23T07:27:07.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30097", "nome": "7ª Vara do Trabalho de Santos"}} - 2020-03-13T20:38:51.000Z — Provisório (TPU 245) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30097", "nome": "7ª Vara do Trabalho de Santos"}} - 2023-03-09T12:15:08.000Z — Desarquivamento (TPU 893) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30097", "nome": "7ª Vara do Trabalho de Santos"}} - 2023-03-09T12:15:26.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30097", "nome": "7ª Vara do Trabalho de Santos"}} **Movimentações nesta parte:** 1–12 de 12 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13773](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13773) - [Outros processos do assunto TPU 13765](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13765) - [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796) - [Outros processos do assunto TPU 13891](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13891) - [Outros processos do assunto TPU 4438](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4438) - [Outros processos do assunto TPU 13786](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13786) - [Outros processos do assunto TPU 13768](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13768) - [Outros processos do assunto TPU 13775](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13775) - [Outros processos do assunto TPU 14012](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14012) - [Outros processos do assunto TPU 13888](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13888) - [Outros processos do assunto TPU 13772](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13772) - [Outros processos do assunto TPU 14013](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14013) - [Outros processos do assunto TPU 13771](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13771) - [Outros processos do assunto TPU 14016](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14016) - [Outros processos do assunto TPU 14015](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14015) - [Outros processos do assunto TPU 13799](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13799) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 12 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Repouso Semanal Remunerado e Feriado — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Adicional Noturno — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Reflexos — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Hora Extra - Integração — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - Anulação — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` - Cartão de Ponto — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome` - Controle de Jornada — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome` - Trabalho Externo — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome` ### Sequência de atos identificados - 2011-03-25 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2019-12-23 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2019-12-23 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2020-03-13 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2020-03-13 — Provisório — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2020-03-17 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2020-03-17 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2023-03-09 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2023-03-09 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/11` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2019-12-23 trata do assunto oficial «Repouso Semanal Remunerado e Feriado»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/7` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-12T21:39:41\.240000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-12 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20110325000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2011\-03\-25 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 178c43569ef1a9e4bfa3452d1eb0be5870eff13272e5c924e2eefc4533a09995 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT2 — 00004251120145020081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4289042/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13768, 13775, 14013 - Coincidência literal — Tribunal: TRT2 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Vara do Trabalho de Santos / 81ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT2 — 00000401020135020401](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/247499/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada); referências coincidentes: 13768, 13775 - Coincidência literal — Tribunal: TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada) - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Vara do Trabalho de Santos / 1ª Vara do Trabalho de Praia Grande - [TRT9 — 00000495920235090325](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3701783/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13768, 13775 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT9 - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Vara do Trabalho de Santos / 02ª VARA DO TRABALHO DE UMUARAMA - [TRT2 — 00005222720145020302](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5094428/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13775, 4438 - Coincidência literal — Tribunal: TRT2 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Vara do Trabalho de Santos / 2ª Vara do Trabalho de Guarujá - [TRT4 — 00005291720135040005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3026010/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13768, 13775 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT4 - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Vara do Trabalho de Santos / 5ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE - [TRT23 — 00000016420245230038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/779475/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13768, 13775 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT23 - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Vara do Trabalho de Santos / 3ª VARA DO TRABALHO DE SINOP - [TST — 00020196920115030006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2231411/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 13768, 13775 - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TST - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Vara do Trabalho de Santos / GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA CILENE FERREIRA AMARO SANTOS - [TRT13 — 00002383920255130007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4417625/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13775, 13888 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT13 - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Vara do Trabalho de Santos / 1ª Vara do Trabalho de Campina Grande ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Trabalho externo: requisitos e autorização](https://wikijuridica.com.br/criminal/preso-pode-trabalhar-fora/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O trabalho externo pode integrar a execução, mas não nasce automaticamente com uma proposta de emprego. Regime, natureza da atividade, disciplina, tempo cumprido e lei aplicável determinam se haverá autorização e qual vigilância será exigida. No fechado, a LEP limita o trabalho externo a serviços e obras com cautelas específicas. No semiaberto, o Código **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** externo, trabalho - **SHA-256 do HTML autoral:** a822ca537907fc1c1941342b375b9637d861c502189996f6b7fb40c66749c1c5 - **SHA-256 do registro documental:** 178c43569ef1a9e4bfa3452d1eb0be5870eff13272e5c924e2eefc4533a09995 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fcriminal%2Fpreso-pode-trabalhar-fora%2F) ### [Artigo 67 da CLT: repouso semanal remunerado](https://wikijuridica.com.br/leis/clt-art-67/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fleis%2Fclt-art-67%2F)