# Registro público: TJPA — 00002669020128140069 - **Origem:** cnj - **Órgão:** VARA ÚNICA DE PACAJÁ - **Classe:** Procedimento Comum Cível - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2012-03-13 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4354333/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4354333.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 1745f4f08a882d6582a8a72212338065dc94bb5cb307feac9c7bc8e5ddcc8ec0 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 5 - **Primeiro ato com data válida:** 2012-03-13 - **Último ato com data válida:** 2026-06-18 ### Marcos processuais recentes documentados > **2026-06-18** — Definitivo (TPU 246) > **2017-10-27** — Definitivo (TPU 246) > **2012-03-28** — Mandado (TPU 106) > **2012-03-23** — Expedição de documento (TPU 60) > **2012-03-13** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Medidas Assecuratórias ## Movimentações processuais (fonte) - 2012-03-13T10:02:30.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7789", "nome": "VARA ÚNICA DE PACAJÁ"}} - 2012-03-23T01:08:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7789", "nome": "VARA ÚNICA DE PACAJÁ"}} - 2012-03-28T20:32:51.000Z — Mandado (TPU 106) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7789", "nome": "VARA ÚNICA DE PACAJÁ"}} - 2017-10-27T16:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7789", "nome": "VARA ÚNICA DE PACAJÁ"}} - 2026-06-18T12:48:50.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7789", "nome": "VARA ÚNICA DE PACAJÁ"}} **Movimentações nesta parte:** 1–5 de 5 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10912](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10912) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/1745f4f08a882d6582a8a72212338065dc94bb5cb307feac9c7bc8e5ddcc8ec0.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 5 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Medidas Assecuratórias — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2012-03-13 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2012-03-23 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2012-03-28 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2017-10-27 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2026-06-18 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/4` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-06T01:29:18\.234000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-06 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20120313100230 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-03\-13 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 1745f4f08a882d6582a8a72212338065dc94bb5cb307feac9c7bc8e5ddcc8ec0 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRF6 — 00002766720194013826](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6166696/) — classe: Liberdade Provisória com ou sem fiança; referências coincidentes: 10912 - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TRF6 - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Liberdade Provisória com ou sem fiança - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE PACAJÁ / 1ª Vara Criminal - Belo Horizonte - [TJMG — 04759726920188130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6092639/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10912 - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJMG - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE PACAJÁ / Terceira Vice-Presidência - [TJMG — 00703479420168130637](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5464536/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10912 - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJMG - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE PACAJÁ / Terceira Vice-Presidência - [TJMG — 00176288520208130479](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5043319/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10912 - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJMG - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE PACAJÁ / Terceira Vice-Presidência - [TRF6 — 00689072020144013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4172443/) — classe: Remessa Necessária Criminal; referências coincidentes: 10912 - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TRF6 - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Remessa Necessária Criminal - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE PACAJÁ / Gabinete 08 - [TJRJ — 00019693720228190208](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3009255/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 10912 - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJRJ - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE PACAJÁ / MEIER REGIONAL V JUI ESP CRIM - [TJAM — 00023597620168040000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2704482/) — classe: Petição Criminal; referências coincidentes: 10912 - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJAM - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Petição Criminal - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE PACAJÁ / GABINETE DESEMBARGADOR LAFAYETTE CARNEIRO VIEIRA JÚNIOR - [TJRJ — 00044651720188190002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2064092/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10912 - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJRJ - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Ação Penal - Procedimento Sumário - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE PACAJÁ / NITEROI 4 VARA CRIMINAL ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00002669020128140069 no TJPA começa pela combinação de classe e assunto: “Procedimento Comum Cível” e “Medidas Assecuratórias”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “VARA ÚNICA DE PACAJÁ”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 5 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2026-06-18. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 1745f4f08a882d6582a8a72212338065dc94bb5cb307feac9c7bc8e5ddcc8ec0 - **SHA-256 do comentário:** d4797528b4e3686321f61d0a2824d573069114117163afa1409cc3d187b42f17