# Registro público: TRT17 — 00001678420155170004

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 4ª Vara do Trabalho de Vitória
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-02-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4354501/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4354501.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** eef0189ceaa8e98e011cf45bd33af775cb0dc801e6bef762557d2871fcd006d8

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 91
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-02-09
- **Último ato com data válida:** 2024-02-20

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-02-20** — Petição (TPU 85)
> **2021-05-28** — Remessa (TPU 123)
> **2021-05-27** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2021-05-27** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-05-27** — Petição (TPU 85)
> **2021-05-26** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2021-05-20** — Petição (TPU 85)
> **2021-05-17** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-05-13** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2021-05-11** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-05-11** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-12-02** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Integração em Verbas Rescisórias | Verbas Rescisórias | Multa do Artigo 477 da CLT | Multa de 40% do FGTS | Assistência Judiciária Gratuita | Honorários Advocatícios

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-02-09T16:08:23.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2015-02-11T14:14:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2015-03-17T00:09:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2015-05-11T11:27:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2015-05-21T12:41:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2015-05-22T11:52:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2015-05-25T11:59:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2015-05-26T11:45:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2015-05-27T12:41:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2015-05-28T11:43:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2015-05-29T11:44:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2015-06-02T11:29:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2015-06-10T12:26:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2015-06-10T13:15:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2015-06-15T13:14:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2015-06-16T12:43:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2015-06-17T11:51:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2015-06-18T11:17:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2015-06-19T11:13:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2015-06-22T10:54:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2015-06-23T10:24:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22249", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2015-06-29T11:21:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2015-06-30T11:19:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Acórdão", "valor": 117}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22249", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2015-06-30T11:41:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Alvará", "valor": 73}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22249", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2015-06-30T11:59:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22249", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2015-07-08T13:48:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22249", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2015-07-22T20:12:16.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 334)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22249", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2015-07-22T20:12:16.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 334)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22249", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2015-07-24T16:32:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22249", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2015-07-24T16:32:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22249", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Vitória"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 91 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4354501.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13924](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13924)
- [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843)
- [Outros processos do assunto TPU 10655](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10655)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 91 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Integração em Verbas Rescisórias — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Verbas Rescisórias — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Multa do Artigo 477 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Honorários Advocatícios — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-02-09 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-08-12 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/45`
- 2015-08-13 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/46`
- 2015-08-28 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/48`
- 2015-09-03 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/52`
- 2015-09-10 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/55`
- 2015-09-24 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/57`
- 2015-09-29 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/58`
- 2015-10-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/59`
- 2015-10-20 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/60`
- 2015-10-29 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/64`
- 2021-05-11 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/67`
- 2021-05-17 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/68`
- 2021-05-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/69`
- 2021-05-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/70`
- 2021-05-27 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/71`
- 2021-05-28 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/72`
- 2024-02-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/73`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT17 — 00001723720145170006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4424495/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 13924, 13970, 13998
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT17
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 4ª Vara do Trabalho de Vitória
- [TRT17 — 00002037320155170151](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160541/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10655, 13924, 13970, 13998
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT17
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Vitória / Vara do Trabalho de Guarapari
- [TRT2 — 00004422420135020003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4424479/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 13924, 13970, 13998
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Vitória / 3ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00005302320125020383](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161159/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 13970, 13998, 8843
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Vitória / 3ª Vara do Trabalho de Osasco
- [TRT24 — 00241888620205240091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4355311/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 13970, 13998, 8843
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Vitória / VARA ITINERANTE DA JUSTIÇA DO TRABALHO EM MARACAJU
- [TRT9 — 00000587820235090015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4355048/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 13970, 13998, 8843
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Vitória / 15ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA
- [TRT9 — 00000589820255090018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4353431/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 13970, 13998, 8843
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Vitória / 01ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA
- [TRT9 — 00000383920255090655](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2949842/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 13970, 13998, 8843
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Vitória / VARA DO TRABALHO DE ASSIS CHATEAUBRIAND