# Registro público: TJRS — 00030644020118210012 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1ª Vara - Dom Pedrito - **Classe:** Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2011-08-25 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4354549/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4354549.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** ef34625246715f975d0f99886ef8e44cb311c04f0ebecc2fb1cab0fb12b3c559 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 48 - **Primeiro ato com data válida:** 2011-08-25 - **Último ato com data válida:** 2022-04-22 ### Marcos processuais recentes documentados > **2022-04-22** — Definitivo (TPU 246) > **2022-04-22** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2022-04-22** — Expedição de documento (TPU 60) > **2022-04-11** — Recebimento (TPU 132) > **2022-04-07** — Remessa (TPU 123) > **2022-03-14** — Recebimento (TPU 132) > **2022-01-17** — Recebimento (TPU 132) > **2021-09-28** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2021-09-28** — Recebimento (TPU 132) > **2021-09-22** — Conclusão (TPU 51) > **2021-08-25** — Recebimento (TPU 132) > **2021-08-25** — Petição (TPU 85) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano ## Movimentações processuais (fonte) - 2011-08-25T13:39:13.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2011-08-26T13:56:02.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2012-02-03T08:48:15.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2012-07-17T10:33:37.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2012-09-10T09:30:08.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2013-11-26T14:44:02.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2018-07-23T10:23:27.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2019-08-23T16:21:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2021-08-25T16:06:05.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2021-09-22T15:19:46.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2022-04-07T16:14:28.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]} - 2022-04-22T15:44:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2011-08-31T10:26:40.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2011-09-16T18:40:20.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2012-01-17T14:50:05.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2012-02-09T10:54:05.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2012-02-09T10:54:07.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2012-03-09T16:46:37.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2012-04-12T12:02:18.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2012-04-20T13:48:31.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2012-07-05T11:10:53.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2012-07-05T13:54:19.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2012-07-20T18:44:57.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2012-07-28T19:08:10.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2012-09-04T12:03:51.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2012-09-11T19:25:29.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2012-09-17T09:21:58.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2012-09-26T10:58:54.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2013-11-27T14:09:32.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2018-07-16T17:45:11.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2018-08-06T14:55:39.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2018-09-12T16:38:49.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2019-02-01T11:52:11.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2019-02-06T11:34:28.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2019-04-16T11:32:50.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2019-12-13T15:16:16.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2019-12-16T15:07:24.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2019-12-16T15:09:44.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2019-12-16T15:12:18.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2020-08-17T15:17:22.000Z — Recebimento (TPU 132) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 48 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4354549.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 5952](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5952) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 48 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2011-08-25 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2011-08-26 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2012-02-03 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2012-07-17 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2012-09-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2013-11-26 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2018-07-23 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2019-08-23 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2021-08-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2021-09-22 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2021-09-28 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/42` - 2022-01-17 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/43` - 2022-03-14 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/44` - 2022-04-07 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2022-04-11 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/45` - 2022-04-22 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2022-04-22 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/46` - 2022-04-22 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/47` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2021-09-28 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/42` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-02\-27T18:41:18\.886245147Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-02\-27 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2011\-08\-25T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2011\-08\-25 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: ef34625246715f975d0f99886ef8e44cb311c04f0ebecc2fb1cab0fb12b3c559 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJRS — 00033608620168210012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4354796/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Tribunal: TJRS - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara - Dom Pedrito - [TJMG — 16759208820048130145](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3687772/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 5952 - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJMG - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara - Dom Pedrito / Primeira Vice-Presidência - [TJAL — 08038214720208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161470/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJAL - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara - Dom Pedrito / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal - [TJRS — 00045493120188210012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4354731/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Tribunal: TJRS - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara - Dom Pedrito - [TJRS — 00040946620188210012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4354598/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Tribunal: TJRS - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara - Dom Pedrito - [TJTO — 00282456720148272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161468/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJTO - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara - Dom Pedrito / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas - [TJAL — 08038206220208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161390/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJAL - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara - Dom Pedrito / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal - [TJAL — 08038101820208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161308/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJAL - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara - Dom Pedrito / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, fiscal - **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab - **SHA-256 do registro documental:** ef34625246715f975d0f99886ef8e44cb311c04f0ebecc2fb1cab0fb12b3c559 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F) ### [Tema 1248 do STJ: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1248/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1248%2F) ### [Tema 1350 do STJ: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1350/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1350%2F)