# Registro público: TJAM — 02040347720228040001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1ª VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI - **Classe:** Recurso em Sentido Estrito - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2022-02-17 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4354574/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4354574.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** eb880731fc906a85f0e7d7bd15e53f2e9af4a3fe5861a716e591af78a44f18ba ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 3 - **Primeiro ato com data válida:** 2022-02-17 - **Último ato com data válida:** 2024-03-17 ### Marcos processuais recentes documentados > **2024-03-17** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2022-04-11** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2022-02-17** — Desmembramento de Feitos (TPU 11008) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Feminicídio ## Movimentações processuais (fonte) - 2022-02-17T09:14:11.000Z — Desmembramento de Feitos (TPU 11008) - 2022-04-11T11:36:55.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - 2024-03-17T17:41:47.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) **Movimentações nesta parte:** 1–3 de 3 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 12091](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12091) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 3 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Feminicídio — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2022-02-17 — Desmembramento de Feitos — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2022-04-11 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2024-03-17 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/2` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2024\-08\-18T00:31:19\.853000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-08\-18 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20220217082854 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-02\-17 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: eb880731fc906a85f0e7d7bd15e53f2e9af4a3fe5861a716e591af78a44f18ba Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJAM — 02008539720248040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4343166/) — classe: Recurso em Sentido Estrito; referências coincidentes: 12091 - Coincidência literal — Tribunal: TJAM - Coincidência literal — Classe processual: Recurso em Sentido Estrito - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI - [TJAM — 02120118620238040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4301757/) — classe: Insanidade Mental do Acusado; referências coincidentes: 12091 - Coincidência literal — Tribunal: TJAM - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI - Classe processual (atual / relacionado): Recurso em Sentido Estrito / Insanidade Mental do Acusado - [TJMA — 00002179220188100055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5152180/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 12091 - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJMA - Classe processual (atual / relacionado): Recurso em Sentido Estrito / Ação Penal de Competência do Júri - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI / 2� VARA DE SANTA HELENA - [TJAM — 02017032020258040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4341460/) — classe: Recurso em Sentido Estrito; referências coincidentes: 12091 - Coincidência literal — Tribunal: TJAM - Coincidência literal — Classe processual: Recurso em Sentido Estrito - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI - [TJES — 00001575320238080006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5143584/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 12091 - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJES - Classe processual (atual / relacionado): Recurso em Sentido Estrito / Ação Penal de Competência do Júri - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI / 1ª VARA CRIMINAL - ARACRUZ - [TJMA — 00002145320208100028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5133797/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 12091 - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJMA - Classe processual (atual / relacionado): Recurso em Sentido Estrito / Ação Penal - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI / 2� VARA DA COMARCA DE BURITICUPU - [TJES — 00001571320218080042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5129067/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 12091 - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJES - Classe processual (atual / relacionado): Recurso em Sentido Estrito / Auto de Prisão em Flagrante - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI / VARA ÚNICA - RIO NOVO DO SUL - [TJPR — 00000167220188160172](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5124982/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 12091 - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJPR - Classe processual (atual / relacionado): Recurso em Sentido Estrito / Ação Penal de Competência do Júri - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI / UBIRATÃ - JUÍZO ÚNICO ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Recurso em sentido estrito: quando cabe no processo penal](https://wikijuridica.com.br/glossario/recurso-em-sentido-estrito/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Nem toda decisão do juiz criminal é uma sentença final, mas mesmo decisões intermediárias podem ser recorridas antes do fim do processo. Para essas hipóteses específicas, listadas em lei, existe o recurso em sentido estrito, diferente da apelação usada apenas contra a sentença que encerra o processo. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** estrito, sentido - **SHA-256 do HTML autoral:** bb581b0ce8c73f633037acf7de80e0e69252828e2b04c4013f38372cc9a91c4c - **SHA-256 do registro documental:** eb880731fc906a85f0e7d7bd15e53f2e9af4a3fe5861a716e591af78a44f18ba - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Frecurso-em-sentido-estrito%2F)