# Registro público: TRT24 — 00241880220265240051 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Vara do Trabalho de Mundo Novo - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2026-03-06 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4354585/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4354585.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 769157e09d5579a9ad21d7f2dd589cfc843259c9413e6d8aa1d03ebd9f0d06a7 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 20 - **Primeiro ato com data válida:** 2026-03-06 - **Último ato com data válida:** 2026-04-07 ### Marcos processuais recentes documentados > **2026-04-07** — Definitivo (TPU 246) > **2026-04-07** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2026-04-07** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2026-03-31** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2026-03-23** — de Conciliação (TPU 12740) > **2026-03-17** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2026-03-17** — Publicação (TPU 92) > **2026-03-16** — Desistência (TPU 463) > **2026-03-16** — Expedição de documento (TPU 60) > **2026-03-16** — Expedição de documento (TPU 60) > **2026-03-16** — Gratuidade da Justiça (TPU 787) > **2026-03-13** — Conclusão (TPU 51) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Adicional de Insalubridade | Vício Formal - Pagamento do Adicional de Horas Extras | Indenização por Dano Moral | Honorários Advocatícios | Rescisão Indireta ## Movimentações processuais (fonte) - 2026-03-06T10:56:28.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20822", "nome": "Vara do Trabalho de Mundo Novo"}} - 2026-03-12T14:06:31.000Z — de Conciliação (TPU 12740) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20822", "nome": "Vara do Trabalho de Mundo Novo"}} - 2026-03-12T15:13:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20822", "nome": "Vara do Trabalho de Mundo Novo"}} - 2026-03-12T15:13:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20822", "nome": "Vara do Trabalho de Mundo Novo"}} - 2026-03-13T02:03:38.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20822", "nome": "Vara do Trabalho de Mundo Novo"}} - 2026-03-13T02:03:38.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20822", "nome": "Vara do Trabalho de Mundo Novo"}} - 2026-03-13T09:14:24.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20822", "nome": "Vara do Trabalho de Mundo Novo"}} - 2026-03-13T13:53:30.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20822", "nome": "Vara do Trabalho de Mundo Novo"}} - 2026-03-16T16:36:50.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20822", "nome": "Vara do Trabalho de Mundo Novo"}} - 2026-03-16T16:37:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20822", "nome": "Vara do Trabalho de Mundo Novo"}} - 2026-03-16T16:37:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20822", "nome": "Vara do Trabalho de Mundo Novo"}} - 2026-03-17T02:06:43.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20822", "nome": "Vara do Trabalho de Mundo Novo"}} - 2026-03-17T02:06:43.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20822", "nome": "Vara do Trabalho de Mundo Novo"}} - 2026-03-23T10:27:35.000Z — de Conciliação (TPU 12740) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "cancelada", "valor": 11}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20822", "nome": "Vara do Trabalho de Mundo Novo"}} - 2026-03-31T00:02:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20822", "nome": "Vara do Trabalho de Mundo Novo"}} - 2026-04-07T00:01:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20822", "nome": "Vara do Trabalho de Mundo Novo"}} - 2026-04-07T12:58:14.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20822", "nome": "Vara do Trabalho de Mundo Novo"}} - 2026-03-06T10:56:29.000Z — Inclusão no Juízo 100% Digital (TPU 14736) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20822", "nome": "Vara do Trabalho de Mundo Novo"}} - 2026-03-16T16:36:50.000Z — Desistência (TPU 463) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20822", "nome": "Vara do Trabalho de Mundo Novo"}} - 2026-04-07T12:58:53.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20822", "nome": "Vara do Trabalho de Mundo Novo"}} **Movimentações nesta parte:** 1–20 de 20 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875) - [Outros processos do assunto TPU 13785](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13785) - [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010) - [Outros processos do assunto TPU 10655](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10655) - [Outros processos do assunto TPU 13968](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13968) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 20 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Adicional de Insalubridade — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Vício Formal - Pagamento do Adicional de Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Indenização por Dano Moral — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Honorários Advocatícios — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - Rescisão Indireta — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` ### Sequência de atos identificados - 2026-03-06 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2026-03-06 — Inclusão no Juízo 100% Digital — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2026-03-12 — de Conciliação; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2026-03-12 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2026-03-13 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2026-03-13 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2026-03-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2026-03-13 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2026-03-16 — Gratuidade da Justiça — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2026-03-16 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2026-03-16 — Desistência — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2026-03-17 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2026-03-17 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2026-03-23 — de Conciliação; Juiz(a); cancelada — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2026-03-31 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2026-04-07 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2026-04-07 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2026-04-07 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/19` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2026-04-07 trata do assunto oficial «Adicional de Insalubridade»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/16` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-05\-27T16:13:51\.793000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-05\-27 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20260306105628 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-03\-06 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 769157e09d5579a9ad21d7f2dd589cfc843259c9413e6d8aa1d03ebd9f0d06a7 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT24 — 00241116120245240051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2982712/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10655, 13785, 13968, 14010 - Coincidência literal — Tribunal: TRT24 - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara do Trabalho de Mundo Novo - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - [TRT9 — 00000386120255090195](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2951041/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10655, 13785, 13875, 14010 - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT9 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Mundo Novo / 03ª VARA DO TRABALHO DE CASCAVEL - [TRT23 — 00001462820265230046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4431353/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13785, 13875, 13968, 14010 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT23 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Mundo Novo / VARA DO TRABALHO DE ALTA FLORESTA - [TRT24 — 00241871720265240051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4329340/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13785, 13875, 13968, 14010 - Coincidência literal — Tribunal: TRT24 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara do Trabalho de Mundo Novo - [TRT24 — 00240694120265240051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2278816/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13785, 13875, 13968, 14010 - Coincidência literal — Tribunal: TRT24 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara do Trabalho de Mundo Novo - [TRT14 — 00001635220265140131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3721741/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13785, 13875, 13968, 14010 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT14 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Mundo Novo / VARA DO TRABALHO DE ROLIM DE MOURA/RO - [TRT9 — 00000388520265090014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950269/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 13875, 13968, 14010 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT9 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Mundo Novo / 14ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA - [TRT21 — 00003098620255210017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5101529/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13785, 13968, 14010 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT21 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Mundo Novo / Vara do Trabalho de Caicó ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Adicional de insalubridade: graus, percentuais e perícia](https://wikijuridica.com.br/glossario/adicional-insalubridade/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Ruído excessivo, produtos químicos, calor além do limite tolerável: quando o ambiente de trabalho expõe o empregado a agentes nocivos acima dos parâmetros técnicos, nasce o direito ao adicional de insalubridade, graduado conforme a intensidade da exposição apurada por perícia. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** adicional, insalubridade - **SHA-256 do HTML autoral:** 8f9e458d1af9732ba1f7006f0fc0022b2fabf48eae4a886af8aa09ad41e3adf5 - **SHA-256 do registro documental:** 769157e09d5579a9ad21d7f2dd589cfc843259c9413e6d8aa1d03ebd9f0d06a7 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fadicional-insalubridade%2F) ### [Rescisão indireta: afastamento ou abandono de emprego?](https://wikijuridica.com.br/glossario/rescisao-indireta/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O empregado que sofre falta grave patronal pode pedir rescisão indireta, mas deixar imediatamente o posto exige precisão. Ausência sem explicação pode alimentar alegação de abandono. Em duas hipóteses, porém, a CLT autoriza expressamente ajuizar o pedido permanecendo ou não no serviço até a decisão final. A diferença está no fundamento, na gravidade e na **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** indireta, rescisao - **SHA-256 do HTML autoral:** 9a46be0fbf55ca41286582c4c5d3e260120ef4d8510efa91363d688cbdc9535c - **SHA-256 do registro documental:** 769157e09d5579a9ad21d7f2dd589cfc843259c9413e6d8aa1d03ebd9f0d06a7 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Frescisao-indireta%2F)