# Registro público: TJRS — 01005126320078210073

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara Criminal - Tramandaí
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2007-12-28
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/435459/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/435459.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c4a50f670efc5023d158b5839994e613afb610b9fe0a146a85733249f71a7847

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 27
- **Primeiro ato com data válida:** 2007-12-28
- **Último ato com data válida:** 2019-10-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-10-10** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-11-28** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-10-06** — Remessa (TPU 123)
> **2009-07-14** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2009-07-09** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2009-07-01** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2009-06-26** — Recebimento (TPU 132)
> **2009-04-27** — Recebimento (TPU 132)
> **2009-04-20** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2009-03-31** — Recebimento (TPU 132)
> **2009-02-27** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2009-02-25** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2007-12-28T08:51:04.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2017-10-06T16:19:53.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2007-12-28T15:34:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-01-04T17:48:58.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2008-02-08T16:58:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-02-29T18:01:37.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2008-09-04T15:29:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-09-05T14:22:15.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2008-09-10T10:01:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-10-03T16:12:32.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2008-10-06T14:03:21.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2008-10-09T14:39:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-10-17T15:54:07.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2008-11-26T14:37:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-02-04T11:12:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-02-05T17:18:00.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2009-02-25T14:13:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-02-27T16:13:28.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2009-03-31T10:04:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-04-20T15:47:03.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2009-04-27T15:36:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-06-26T15:46:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-07-01T08:56:59.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2009-07-09T14:07:53.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2009-07-14T10:50:53.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2018-11-28T08:05:33.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2019-10-10T01:13:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Movimentações nesta parte:** 1–27 de 27 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRS — 00242727220038210073](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/217944/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara Criminal - Tramandaí
- [TJRS — 50038307920208210048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/736641/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Criminal - Tramandaí / Vara Criminal da Comarca de Farroupilha
- [TJPR — 00000170920148160104](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5151494/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Criminal - Tramandaí / LARANJEIRAS DO SUL - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL
- [TJRS — 50623610820208210001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/436043/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Criminal - Tramandaí / Vara de Delitos de Trânsito do Foro Central da Comarca de Porto Alegre
- [TJMS — 00002284620168120020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5151045/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Criminal - Tramandaí / Vara Criminal
- [TJMT — 00003410520188110037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5150879/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Criminal - Tramandaí / Primeira Vara - Vara Criminal - Comarca de Primavera do Leste - SDCR
- [TJPR — 00000171320148160038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5150832/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Criminal - Tramandaí / FAZENDA RIO GRANDE - VARA CRIMINAL
- [TJMT — 00002810320168110037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4417620/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Criminal - Tramandaí / Primeira Vara - Vara Criminal - Comarca de Primavera do Leste - SDCR