# Registro público: TRT5 — 00000537220245050196

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 6ª Vara do Trabalho de Feira de Santana
- **Classe:** Mandado de Segurança Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-01-29
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4354604/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4354604.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 69566fa64d244f5ced2f087f2ad48b6b983859cd561e81cee668649907cb9fb5

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 13
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-01-29
- **Último ato com data válida:** 2024-04-06

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-04-06** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-03-21** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-03-21** — Publicação (TPU 92)
> **2024-03-20** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-03-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-03-05** — Indeferimento da petição inicial (TPU 454)
> **2024-03-05** — Conclusão (TPU 15101)
> **2024-03-05** — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
> **2024-03-05** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-03-05** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-01-29** — Incompetência (TPU 941)
> **2024-01-29** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Mandado de Segurança

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-01-29T14:03:38.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19977", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Feira de Santana"}}
- 2024-01-29T15:32:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19977", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Feira de Santana"}}
- 2024-03-05T16:44:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19977", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Feira de Santana"}}
- 2024-03-05T17:14:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19977", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Feira de Santana"}}
- 2024-03-05T20:08:28.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19977", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Feira de Santana"}}
- 2024-03-19T23:59:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19977", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Feira de Santana"}}
- 2024-03-21T01:34:14.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19977", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Feira de Santana"}}
- 2024-03-21T01:34:14.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19977", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Feira de Santana"}}
- 2024-04-06T00:07:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19977", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Feira de Santana"}}
- 2024-01-29T15:47:45.000Z — Incompetência (TPU 941)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19977", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Feira de Santana"}}
- 2024-03-05T17:13:48.000Z — Conclusão (TPU 15101)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19977", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Feira de Santana"}}
- 2024-03-05T20:08:28.000Z — Indeferimento da petição inicial (TPU 454)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19977", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Feira de Santana"}}
- 2024-03-20T00:00:52.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19977", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Feira de Santana"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–13 de 13 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12940](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12940)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 13 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Mandado de Segurança — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2024-01-29 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-01-29 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2024-01-29 — Incompetência — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2024-03-05 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2024-03-05 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2024-03-05 — Gratuidade da Justiça — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2024-03-05 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2024-03-05 — Indeferimento da petição inicial — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2024-03-19 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2024-03-20 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2024-03-21 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2024-03-21 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2024-04-06 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/8`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT5 — 00000620820255050161](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5009019/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 12940
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT5
  - Coincidência literal — Classe processual: Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara do Trabalho de Feira de Santana / Vara do Trabalho de Santo Amaro
- [TRT5 — 00000468120265050464](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3885310/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12940
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT5
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara do Trabalho de Feira de Santana / 4ª Vara do Trabalho de Itabuna
- [TRT21 — 00002959320255210020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4887963/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 12940
  - Coincidência literal — Classe processual: Mandado de Segurança Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT21
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara do Trabalho de Feira de Santana / Vara do Trabalho de Goianinha
- [TRT5 — 00000534720265050311](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4322556/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 12940
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT5
  - Coincidência literal — Classe processual: Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara do Trabalho de Feira de Santana / Vara do Trabalho de Senhor do Bonfim
- [TRT8 — 00001320620265080129](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4766968/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 12940
  - Coincidência literal — Classe processual: Mandado de Segurança Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT8
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara do Trabalho de Feira de Santana / 4ª VARA DO TRABALHO DE MARABÁ
- [TRT10 — 00001515220255100012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4213298/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 12940
  - Coincidência literal — Classe processual: Mandado de Segurança Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT10
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara do Trabalho de Feira de Santana / 12ª Vara do Trabalho de Brasília - DF
- [TRT11 — 00001431120265110401](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4013361/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 12940
  - Coincidência literal — Classe processual: Mandado de Segurança Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT11
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara do Trabalho de Feira de Santana / 1ª Vara do Trabalho de Presidente Figueiredo
- [TRT10 — 00001367020265100005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3830564/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 12940
  - Coincidência literal — Classe processual: Mandado de Segurança Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT10
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara do Trabalho de Feira de Santana / 5ª Vara do Trabalho de Brasília - DF